Rua Direita
Quinta-feira, 5 de Maio de 2011
Zélia Pinheiro

Quem comprou casa nos últimos 15 anos, encorajado por o Estado ter dado rédea solta ao crédito habitação e prometido deduções e incentivos fiscais e isenções de IMI, agora vai sofrer a mudança das regras a meio do jogo? Desculpem, mas que tal para os contratos já celebrados serem os bancos a pagar o IMI das casas hipotecadas? É que parece que vão receber 15 mil milhões. As pessoas não se importam de devolver as máquinas de café.

Publicado Por Zélia Pinheiro em 5/5/11
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5 comentários:
De Filipe Diaz a 5 de Maio de 2011 às 11:25

Confesso ser um dos pontos do acordo cuja fundamentação me escapa. Compreendendo que se queira reavivar o moribundo mercado de arrendamento e dificultar a aquisição de casa própria, parecer-me-ia mais lógico o aumento do IMT. Mas o aumento do IMI, em conjunto com o aumento das prestações do crédito à habitação (decorrente do aumento das taxas indexantes) e a redução, directa e indirecta, do rendimento das famílias, o mais que pode acarretar é um aumento da venda de casas (por famílias impossibilitadas de suportar os respectivos encargos), sem que exista no mercado procura suficiente para acolher tal oferta. Escapa-me!



De Zélia Pinheiro a 5 de Maio de 2011 às 12:25
Filipe, para primeiras impressões, ao que parece uma das decisões da troika foi que se iriam buscar 250 milhões aos impostos sobre o património. A primeira pergunta é, porquê ao património e não a outro sítio qualquer? Talvez porque é mais fácil, uma vez que graças à política de estímulo à aquisição de casa própria, Portugal tem hoje milhões de proprietários de imóveis, e as casas não podem fugir para nenhuma off-shore.
A questão para mim é de justiça e equidade nas medidas, trata-se de pessoas que se endividaram para satisfazer uma necessidade essencial e que já estão oneradas pela subida das taxas de juro. Se forem afectados os contratos já celebrados parece-me uma violação da confiança inaceitável. Quanto à descida do IMT, é uma manobra de diversão. Nos próximos anos, a compra de casas vai ser residual com a crise que vamos atravessar. Et pour cause, já sabemos que a nova aposta é incentivar o mercado do arrendamento. Ou seja, sai barato reduzir o IMT. Mas eu sou apenas uma jurista não especializada em impostos. Gostava de ouvir a opinião dos fiscalistas.


De Zélia Pinheiro a 5 de Maio de 2011 às 14:35
Ou seja, pode ser uma medida que visa pura e simplesmente arrecadar receita.


De Tomas a 5 de Maio de 2011 às 14:29
Nessa lógica não se alteram regras laborais ou de pensões.


Direitos adquiridos em incentivos fiscais?


De Zélia Pinheiro a 5 de Maio de 2011 às 15:22
Há que ver caso a caso.
Mexer retroactivamente nos contratos de trabalho pode fazer sentido porque existe um consenso quanto à excessiva rigidez do modelo actual deste contrato em Portugal e isso pode permitir a renovação dos trabalhadores e o acesso dos mais jovens ao emprego.
Mexer retroactivamente nas pensões faz claramente sentido nos casos em que as pessoas auferem reformas superiores aos descontos que fizeram e numa logica de sustentabilidade intergeracional da segurança social.
Se me puderem explicar a lógica e o beneficio social que advém de mexer retroactivamente nas condições associadas aos contratos de credito à habitação, sou toda ouvidos.


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