Esta insistência no tema do casamento homossexual é só o exemplo mais recente de tudo o que está errado neste socialismo matizado em que vivemos. Na discussão sobre a redução de impostos que temos tido aqui, tropeçámos inevitavelmente na questão das funções do Estado. Ora, uma das funções que o Estado não devia ter é precisamente esta, a de ser um agente de uma determinada moralidade.
O Estado deve, em primeiro lugar, tratar os seus cidadãos com moralidade e, quando for caso disso, fazer cumprir uma moralidade que emane de um consenso social tão alargado quanto possível. Não deve em caso algum participar na definição desse mesmo consenso. Deve retrair-se para dar lugar à participação cívica e ao processo de negociação natural que desemboca (ou não) nestas alterações culturais e nunca ser um instrumento para que uma minoria, por muito significativa e sonora que seja, use o "monopólio da violência legítima" para impor a sua vontade ao resto da sociedade.
Mais a sério, penso que aquilo que o Tomás deve ter querido dizer, e se não foi, passo a expor aquilo que eu penso, é que o estado civil deveria deixar de ter a relevância que tem aos olhos da lei, deixando espaço para a livre conformação dos contratos.
Essa perda de relevância do estado civil não teria qualquer efeito nas questões de protecção da familia, uma vez que a paternidade teria sempre de ter relevância, mas que se não confunde com o estado civil.
- não é má por si mesma uma captura do Estado por uma maioria que se outorga reconhecimento legais que nega ao resto da população?
- o status quo possa manter a captura desse mesmo Estado, até que se desenrolem mecanismos externos ao Estado que a condenem sem ambiguidades, e que o Estado capturado então reconheça?
Concordo plenamente consigo, no entanto, muitas vezes é de fait-divers em fait-divers, é que as coisas se vão construindo.
É legítimo que o Estado seja o instrumento de uma maioria em questões "morais"?
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