Rua Direita
Segunda-feira, 9 de Maio de 2011
Afonso Arnaldo

Li de forma atenta as propostas do Programa do PSD na área Fiscal. Genericamente gostei. Concordo com a generalidade das medidas que aí se elencam. É natural, pois muitas delas são ideias em que o CDS anda a batalhar há anos.

 

Não vale a pena vir para a praça pública discutir quem teve primeiro a ideia. Se é boa, ainda que seja de um adversário político, deve ser aproveitada. O PSD fez isso relativamente a várias. Ainda bem!

 

Mas há algo que não percebo: parece-me que se ignora o facto de ter o Governo (com a concordância do PSD e do CDS) assumido, em nome de Portugal, um compromisso com a dita “troika”. À luz desse compromisso, várias das medidas propostas pelo PSD não serão adoptáveis nos “próximos tempos” (pelo menos 3 anos), assim "sem mais".

 

Isto apenas não será assim se conseguirmos encontrar mais receita noutro lado, que possamos dar “em troca à troika”, compensando a perda de receita que medidas como as previstas pelo PSD, tais como a atribuição de novos benefícios fiscais, provocarão (é certo que os benefícios que o PSD quer atribuir visam o crescimento, que gerará nova riqueza, a qual será base de incidência de outros impostos, mas isso é uma “volta muito grande” para que os senhores em causa aceitem como "moeda de troika"…).

 

Aí vejo como caminho primeiro o combate à fraude e evasão fiscais (como referi neste outro post), que se prevê render no MoU apenas 175 milhões, quando me parece que podemos ser bem mais ambiciosos (o Programa do PSD também menciona este combate, mas muito superficialmente, sem lhe dar a atenção que lhe entendo devida).

 

Parece-me que com a receita que Portugal consiga a mais nesta área poderá, então, ter espaço para negociar a “libertação” de alguns benefícios (mas nunca muito, mesmo assim, pois as previsões de geração de receita e corte de despesa tenderão a falhar noutros pontos do MoU, pelo que será necessário aproveitar toda a receita excedente para tapar tais buracos…).

 

Em suma, medidas positivas do PSD na área fiscal (muitas defendidas pelo CDS há vários anos), mas que aparentam desconhecer (algumas delas) o facto de termos pela frente (pelos lados e por trás...) um MoU para cumprir, pelo menos, durante 3/4 da legislatura. Lá está o “problema” de o próximo Governo ir governar em coligação com a troika. E esta já impôs as suas condições…

Publicado Por Afonso Arnaldo em 9/5/11
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