Rua Direita
Sábado, 14 de Maio de 2011
Publicado Por João Lamy da Fontoura em 14/5/11
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6 comentários:
De Gabriel Silva a 14 de Maio de 2011 às 23:02
Ora eis uma fraseologia e ideia política que certamente foi tirada do Manifesto do... Partido Comunista da autoria de Karl Marx. Ipsis verbis. 


Livra!


De João Lamy da Fontoura a 15 de Maio de 2011 às 00:05
Não vejo aqui nada de... comunista.
Parece-me que faz todo o sentido que a retribuição dos trabalhadores envolva uma componente variável, ligada ao contributo do esforço individual para o resultado global. Parece-me justo que assim seja. Por outro lado, ínsita nesta visão está uma ideia de identificação e solidariedade dentro de unidades de produção que podem, perfeitamente, ser vistas como equipas. Trata-se de garantir que o esforço compensa.
Só não percebo a limitação a períodos de crescimento económico: se existem situações em que, mesmo em contextos desfavoráveis, se obtêm bons resultados, por que não aplicar, também aí, esta ideia?


De Gabriel Silva a 15 de Maio de 2011 às 00:26
Meu caro,


O que descreves no teu comentário é o o dia-a-dia de muitas empresas: prémio de produtividade, repartição de lucros, prémios por equipas, etc. Já existe em muito lado.


Mas o texto citado vai bastante mais longe: em primeiro lugar faz parte de um manifesto eleitoral, logo, assume a ideia de uma proposta legislativa, de um futuro governo ou lei na assembleia. 
Em segundo o texto do manifesto utiliza a fatal expresão «deve». Quando se diz «deve», é porque se quer tornar obrigatorio aquilo que «deve» ser da livre disponibilidade do acordo dentro da empresa, entre colaboradores e entidade empresarial., E evidentemente, independentemente do ciclo económico, mas atendendo ao ciclo da empresa.
Lá está: quando se pretende meter em assuntos que não lhe dizem respeito, e tudo regular, em tudo intervir, faz-se invariavelmente asneira. 


De João Lamy da Fontoura a 15 de Maio de 2011 às 00:44
Caro Gabriel,

Sei bem que se trata do dia-a-dia de muitas empresas. Até porque convivo com essa realidade. 

Por outro lado, não me parece que exista qualquer problema em mencionar a matéria num manifesto (ou programa...) eleitoral. Pergunto-me, até, que outro local seria mais adequado para fazê-lo.

Por fim, quanto ao «deve», creio que a inserção do termo num manifesto como o que está aqui em causa tem um significado diverso do que se verificaria num diploma legislativo. Parece-me que o que aqui releva é a manifestação de uma intenção e não tanto o anúncio de uma específica forma de concretização da mesma. É certo que o texto citado, tal como foi escrito, admite, perfeitamente, a interpretação que é feita no comentário. O que eu acho é que essa não é única interpretaçao possível, nem, porventura, a mais desejável. Por exemplo, não creio que o texto seja imune a uma hipótese de concretização que residisse na atribuição de uma inteira liberdade ao empregador (e ao trabalhador) para regular a matéria, fazendo incidir a actuação do legislador ao nível das consequências da opção que tomada. 

Enfim, e noutro plano, penso que o post e os comentários são bem demonstrativos da amplitude que o CDS têm e que é imperativo que a mesma tenha uma adequada tradução em 5 de Junho.   


De Nuno Simoes a 15 de Maio de 2011 às 19:44
Concordo em absoluto. Faz muita falta a Portugal um partido na linha de Friedman ou Hayek. O CDS não é esse partido e começo a ficar cansado de votar (tambem) nestes equívocos. 
Se a ideia é por outro lado encantar as massas caminha-se para um partido sem carácter.
Não pode ser a carroça a puxar o carro.


De João Lamy da Fontoura a 16 de Maio de 2011 às 10:28
Caro Nuno Simões,
Muito obrigado pelo seu comentário. Embora não seja expresso em dizer com quem concorda, os autores que cita indiciam que a sua posição vai mais ao encontro do defendido por Gabriel Silva do que na linha do post que comenta.
Sendo assim, vale a pena ter em conta o seguinte:
1. O programa do CDS é de uma clareza total - e sem margem para equívocos - na explicitação da sua raiz democrata-cristã de matriz europeia;
2. A Declaração de Princípios do CDS, de 1974, sendo um documento historicamente marcado, mantém-se actual em relevantíssimos aspectos. Um deles é a ideia da inaceitabilidade da exploração do Homem pelo Homem;
3. O CDS sempre defendeu a economia social de mercado - correspondente ao que hoje a liderança do Partido refere como "economia de mercado com responsabilidade ética. Essa economia social de mercado está consagrada na Constituição (a qual, estando longe de ser perfeita, também tem muitos aspectos positivos). Está, para além disso, consagrada nos textos dos Tratados fundamentais do processo de construção europeia;
4. Num dos seus aspectos positivos, a Constituição portuguesa estabelece que "todos os trabalhadores (...) têm direito (...) à retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade (...)" [art.º 59.º, n.º 1, alínea a)], o que, de acordo com o Tribunal Constitucional, "impõe que a remuneração do trabalho obedeça a princípios de justiça" (Acórdão 584/98);
5. Não há, pois, qualquer equívoco: as bases da proposta em causa no meu post são sólidas, nos níveis partidário, da União Europeia e constitucional;
6. Também não há qualquer pretensão de encantamento das massas (aliás, não me parece particularmente perceptível o que seriam as massas referidas no seu comentário. As pessoas que trabalham?). O que há, ao contrário e do meu ponto de vista, é a ideia de prémio ao esforço, de incentivo à produtividade e de transporte da ideia do "elevador social" também para o plano dos trabalhadores. Ou a mobilidade social só é possível para empresários? É que não me parece que estes vão muito longe sem trabalhadores.
7. Em suma, o que se pretende não é propagandear "amanhãs que cantam". Isso é uma especialidade de outras paragens político-partidárias. O que se pretende é reconhecer que o contributo dos trabalhadores - porventura superando-se assim próprios e sacrificando-se em prol da empresa - também sejam recompensáveis.
8. No fim de contas, a defesa dos trabalhadores - ou, quiçá mais na linha da intenção constante do Manifesto Eleitoral 2011, daqueles que trabalham - não é um exclusivo da esquerda. Muitíssimo pelo contrário.


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