Rua Direita
Sábado, 14 de Maio de 2011
Sophia Caetano Martin

Acho que é um limite que não tem de estar na Constituição (já há lá muito texto por cumprir), mas sim presente no sentido de Estado e de responsabilidade dos membros do Governo e de todos nós quando os elegemos.

 

Ingenuidade minha? Talvez...

Publicado Por Sophia Caetano Martin em 14/5/11
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10 comentários:
De João Titta Maurício a 15 de Maio de 2011 às 02:01
Esta proposta é um perfeito non sense , um convite a outras idiotices e uma radical contradição com tudo o resto que o CDS diz e disse sobre a natureza de uma constituição.

A actividade política só pode e só deve estar condicionada pelos Direitos Fundamentais (leia-se, Direitos, Liberdades e Garantias... pois o resto é semântica e travão à racionalidade e ao bom senso políticos)!


De Sophia Caetano Martin a 16 de Maio de 2011 às 09:31
No fundo, iríamos ter um falso limite, pois não estwria afastada nova revisão constitucional que eliminasse o limite.


De M.D. a 15 de Maio de 2011 às 06:47
"já há lá muito texto por cumprir"
Por essa ordem de idéias,mais vale rasgar a Constituição!Não que não concorde em parte consigo...


De Sophia Caetano Martin a 16 de Maio de 2011 às 09:33
Caro M.D.,

Esta é apenas uma maneira simplista de apresentar um dos argumentos pelos quais esta medida não deve ir para a frente. Não quis repetir o que está dito nos restantes posts sobre o assunto.


De Marcos Teotónio Pereira a 15 de Maio de 2011 às 10:49
Um limite ao endividamento é um modo possível de defender os interesses de gerações futuras. No nosso caso parece mesmo ser necessário.


De M.D. a 15 de Maio de 2011 às 13:07
Sem dúvida!E implementado de que forma?Por compromisso político????E quem acredita neles?!


De Sophia Caetano Martin a 16 de Maio de 2011 às 09:29
Acho uma medida excessiva e reitero o que foi dito em post anteriores: a Constituição não é o diploma indicado para tal medida.

Basta pensar num novo cenário de crise em que é necessário levantar o limite: rapidamente, com os partidos todos a invocar o "interesse nacional", seria aprovada nova revisão constitucional.


De Marcos Teotónio Pereira a 16 de Maio de 2011 às 10:09
A razão de uma limitação destas estar na Constituição é a constatação que esta é a maior ameaça a que Portugal tem estado sujeito. Não é algo de técnico mas sim um artigo essencial à nossa soberania.

Escrito na pedra seria "qualquer alteração a este artigo obriga a um referendo (com participação acima de 66%) etc.
O que assim ficaria explicito seria que qualquer alteração teria a vontade expressa do povo. Este assunto é capital para Portugal e isso vai ficar bem patente nos próximos meses.


De O Irritante a 16 de Maio de 2011 às 12:43
E a responsabilização dos Governos que gerem mal os dinheiros públicos? Não? Não interessa?

Se é assim continuamos no mesmo. Esbanja-se a coisa pública e o que vier em último que feche a porta, é isso?

Na constituição há um artigo acerca da responsabilização. Alguma vez foi cumprido? Que eu saiba, nunca.


De Sophia Caetano Martin a 16 de Maio de 2011 às 14:01
Caro O Irritante,

No post refiro-me expressamente à responsabilidade dos membros de Governo a quem, muitas vezes, falta "vergonha na cara".

Há, sim senhor, um artigo sobre responsabilidade dos titulares de cargos políticos. É o artigo 117.º, cujo n.º 1 diz o seguinte: "os titulares de cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem no exercício das suas funções". Este artigo aliás está concretizado pela Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, cujo artigo 14.º se refere especificamente à violação de normas de execução orçamental.

O que, do meu ponto de vista, só vem reforçar a desnecessidade de prever tal matéria a nível constitucional. Os instrumentos já existem, têm é de ser executados. E aí, concordo consigo, não é comum ver esta lei ser aplicada.


 


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