Rua Direita
Segunda-feira, 16 de Maio de 2011
Margarida Bentes Penedo

Cavaco Silva quer um governo maioritário. Cavaco Silva pede um governo maioritário. Cavaco Silva congratulou-se por os partidos reconhecerem a necessidade de um governo maioritário. Diz-se por aí que Cavaco Silva "já avisou que não dá posse" a um governo que não seja maioritário.

 

Vamos por partes. Perante os resultados eleitorais, o presidente da república tem que chamar o representante do partido político mais votado e convidá-lo para formar governo. Este governo deve então ser constituido e tem que submeter o seu programa a aprovação pelos deputados à assembleia da república.

 

 

 

 

Tradicionalmente, entre votos a favor, votos contra e abstenções, a assembleia da república tem aprovado todos os programas, e por consequência os governos, que lhe são apresentados. Até hoje, a única excepção foi o governo de Nobre da Costa. Tradicionalmente, repito. Porque na realidade não é obrigada.

 

Suponhamos que não aprova. Nesse caso, o presidente da república tem que chamar o representante do segundo partido mais votado e fazer-lhe o mesmo convite. Sucessivamente, repete-se o processo até que a assembleia da república aprove o programa de um governo novo. Isto é o que está estabelecido na constituição.

 

Em resumo, e na prática, quem dá posse a um governo é o presidente da república. Mas quem o escolhe é o parlamento.

 

Assim sendo, pode Cavaco Silva pedir o que entender. Apelar ao que lhe parecer mais próprio. Congratular-se pelo que lhe dizem os partidos. Mas não tem qualquer espécie de poder para decidir qual o governo a que dá posse. Quem tem esse poder é o povo português, através do voto dos deputados à assembleia da república que são, no nosso sistema político, os seus legítimos representantes.

Publicado Por Margarida Bentes Penedo em 16/5/11
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3 comentários:
De Mário Cruz a 17 de Maio de 2011 às 04:01
Por falar em poder do povo, aqui a minha família quer saber se vcs acham que o Paulo Portas pode usar os nossos votos, no CDS mas contra o Sócrates, para se aliar com ele depois das eleições? Pode? É que se pode a malta vai toda votar noutro lado.
Muito agradecidos pela atenção.


De Margarida Bentes Penedo a 17 de Maio de 2011 às 13:34
Apesar da lei lhe permitir fazer isso, eu acho claramente que não pode.


De Margarida Bentes Penedo a 17 de Maio de 2011 às 20:09
Mário Cruz, deixo-lhe o link para uma resposta mais completa:

http://ruadireita.blogs.sapo.pt/370423.html


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