Rua Direita
Segunda-feira, 23 de Maio de 2011
Tomás Belchior

 

O nosso leitor Luís Liberdade pediu-nos no Facebook para comentarmos o facto de, nas suas palavras, o CDS "se ter rendido à perseguição jacobina às famílias com filhos" por ter assumido no seu manifesto que "nas actuais circunstâncias das finanças públicas, medidas [em sede de IRS] que rectificam a discriminação familiar são difíceis de levar à prática".

 

Esta frase do manifesto significa basicamente que não é possível, para já, introduzir o "quociente familiar" no cálculo do IRS, uma bandeira antiga do CDS. Esta impossibilidade tem uma explicação simples. Em 2007, na altura em que foi feito o relatório do grupo de missão para a natalidade, o impacto estimado desta medida era uma redução na receita do IRS que rondava os 500 milhões de euros por ano (5,4% da receita do IRS).

 

É uma ordem de grandeza que actualmente representa quase 3 vezes mais do que a receita adicional que vamos ter de arrecadar com os cortes nos benefícios fiscais já em 2012, representa quase o dobro do montante que irá resultar do aumento do IMI, representa praticamente o valor que o Estado vai receber com a revisão das taxas do IVA. Ou seja, é uma redução de impostos impensável no cenário actual e que continuará a ser impensável enquanto o cenário não se alterar. Ora, é precisamente para essa alteração de cenário que o CDS quer contribuir.

 

De qualquer forma, ao usar o termo "rendido" o Luís reconhece implicitamente no CDS coerência e consistência na defesa de políticas que, no mínimo, tratem as famílias em pé de igualdade. Uma coerência e consistência que, apesar de tudo, continuam presentes no manifesto eleitoral do CDS. O "visto familiar" em todas as medidas a ser aprovadas com a avaliação do impacto que terão no âmbito familiar está lá. A medicina familiar como base do SNS está lá. Uma política de educação centrada nos alunos e nas famílias está lá.

 

O facto de o CDS não se poder comprometer com a introdução do "quociente familiar" no IRS tem uma explicação simples: o socialismo do Eng.º Sócrates que levou o país à bancarrota. Ou seja, ficámos sem margem de manobra para, no imediato, fazer mais do que pagar as contas com que o PS nos vai deixar e tentar não comprometer definitivamente o futuro do país pelo caminho.

 

É lamentável, mas é a isto que o país ficou reduzido depois destes 6 anos.

 

PS: Este post foi-nos pedido através da nossa página do Facebook. Se quiser saber o nosso ponto de vista sobre alguma política ou ideia defendida pelo CDS, leia isto.

Publicado Por Tomás Belchior em 23/5/11
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4 comentários:
De Luís Casalta a 23 de Maio de 2011 às 23:05

Caro Tomás,
Qualquer alteração no IRS pode ser feita já no OE para 2012, de forma neutral na arredação fiscal, por transferência de rendimentos entre as famílias com e sem filhos.

Não peço a imediata adopção do coeficiente familiar em 0,5, que vale de facto 500 M€.

No IRS, a efectiva eliminação da despesa com habitação vale 600 milhões. O memorando fala (1.20) numa redução de 150M€. Teríamos então 450 milhões para distribuir unicamente pela famílias com filhos, aumentando a dedução à colecta por dependente e pela adopção do coeficiente familiar em 0,1, que vale 100M€. Tendo força eleitoral e vontade, é possível.

No IMI, é indispensável que o aumento de taxa previsto no memorando seja acompanhado de um desconto de +-10% por dependente, só na habitação própria e permanente e ainda que se fixe um valor de tecto máximo de desconto.

Afinal, deixar de perseguir as famílias com filhos custa ZERO. Basta não quer agradar mais a jacobinos que às famílias com filhos.
Abraço.


De Tomás Belchior a 24 de Maio de 2011 às 01:07
Luís,

Quando diz que "a efectiva eliminação da despesa com habitação vale 600 milhões. O memorando fala (1.20) numa redução de 150M€. Teríamos então 450 milhões para distribuir unicamente pela famílias com filhos" está a basicamente a defender um aumento de impostos €450 milhões para financiar essa distribuição.

Se a eliminação da dedução com as prestações/rendas da casa vale €600 milhões e o FMI nos obriga, em 2012, a arrecadar apenas €150 milhões, não ganhámos folga nenhuma. Ganhámos um aumento de impostos de €150 milhões em 2012, em vez de um de €600 milhões. Se o Luís quer reduzir a receita do Estado em €450 milhões (ou €100 milhões, não percebi) adicionais com o quociente familiar e com a dedução à colecta, vai ter de aumentar impostos num montante equivalente.

Isto tudo sem sequer falar no facto de que para 2013, o FMI prevê mais reduções nos benefícios fiscais no valor de €175 milhões e para 2014 uma continuação desses aumentos de impostos.
O mesmo raciocínio é válido para a questão do IMI.

Ou seja, a "neutralidade fiscal" que o Luís encontrou é tudo menos neutra.

Dê lá por onde der, para chegar a uma neutralidade fiscal que permita financiar o quociente familiar, ou encontra áreas em que seja possível reduzir despesa para além do que vem no memorando (o que me parece complicado), ou vai ter de aumentar ainda mais os impostos (o que me parece totalmente inaceitável e insustentável, não só para as famílias, como para todos os portugueses).


De Luís Casalta a 24 de Maio de 2011 às 10:53

Caro Tomás,

De facto, estou a defender um aumento de impostos sobre quem não tem filhos em favor de quem os tem, quer no IMI, quer no IRS pela eliminação das despesas com habitação.

Imagine dois casais com os mesmos rendimentos, mas em que o 1º não tem filhos e o 2º tem 2 filhos. O rendimento per capita da segunda família é de metade da 1ª, mas paga o mesmo valor de IRS (tendo unicamente direito a uma dedução à colecta de 190 euros por filho).

Para um partido conservador, seria justíssimo que a 1ª família pagasse mais IRS que a 2ª. Para o CDS e para o Tomás não é justo, para não gravar a tributação das famílias sem filhos. Concluo que o CDS e o Tomás não defendem o fim da perseguição das famílias com filhos.


 


De Tomás Belchior a 24 de Maio de 2011 às 12:44
Luís,

Um ponto prévio: eu não falo pelo CDS. Falo por mim, assim como todo os outro autores do Rua Direita. Nós estamos aqui apenas na qualidade de eleitores do CDS.

Segundo ponto prévio: eu sou a completamente a favor do quociente familiar.

Dito isto, nós não estamos a discutir a medida em si, apenas o seu financiamento. O que o Luís está a defender não é apenas o favorecimento fiscal das famílias, é o favorecimento fiscal das famílias financiado com uma penalização fiscal de todos os outros portugueses. E isso para mim, além de não ser exequível neste momento, não é aceitável como princípio.

Quando diz que "seria justíssimo que a 1ª família pagasse mais IRS que a 2ª", deixe-me corrigi-lo. O que seria justíssimo seria que a 2ª família pagasse menos IRS do que a 1ª. A diferença desta formulação é simples: na sua versão, o Luís quer conferir direitos reduzindo os direitos de terceiros; na minha versão, os direitos seriam conferidos à mesma, deixando intactos os dos outros.

O Luís pelos vistos não quer meramente ajudar as famílias. Quer trocar uma "perseguição" por outra. Pessoalmente não acho isso aceitável. O objectivo certo seria acabar com toda e qualquer perseguição. E isto não tem nada a ver com conservadorismo, tem a ver com decência.


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