Rua Direita
Quarta-feira, 25 de Maio de 2011
Zélia Pinheiro

Eis uma proposta que pode até ser bem intencionada. O problema é que de boas intenções, como sabemos, está o inferno cheio.


Na generalidade, a questão da oferta de habitação deve, na minha opinião, ser regulada a partir da lei de solos. Esta lei, que ainda data dos anos 70,  está presentemente a ser revista no quadro do Ministério do Ambiente e importa que o projecto seja retomado pelo próximo governo.

 

Simultaneamente, a dinamização do arrendamento "jovem" não deve ser uma medida avulsa, mas antes ser integrada na revisão da legislação do arrendamento, medida de âmbito mais vasto que consta do acordo com o FMI.

 

Na especialidade, e para responder ao Diogo, quanto aos preços controlados: cheira a socialismo, sim, mas há que ter presente que os preços de venda dos imóveis em Portugal, actualmente, integram muitas vezes uma margem de lucro desproporcionada que é apenas uma renda especulativa. A especulação imobiliária é uma prática contrária ao interesse público. Daí que possa fazer sentido que o Estado só apoie os proprietários que reabilitem imóveis em contrapartida de esses imóveis serem colocados no mercado por um preço razoável e não especulativo.

Publicado Por Zélia Pinheiro em 25/5/11
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1 comentário:
De Pedro Bingre do Amaral a 25 de Maio de 2011 às 19:24
Para controlar os preços do arrendamento de habitação, o Estado não precisa de tabelar os preços ao modo das economias planificadas, nem de "congelar" as rendas proibindo o ajuste à inflação: basta-lhe criar empresas públicas de arrendamento que pesem entre 20 a 40% no parque habitacional total. Esse foi o sistema adoptado por esse país que, incidentalmente, inventou a Bolsa e o capitalismo moderno: a Holanda. E fê-lo não para combater o capitalismo, mas sim para impedi-lo de ser exaurido por bolhas imobiliárias que drenem o capital desde as actividades produtivas para as actividades de especulação fundiária. Se a especulação bolsista tem a virtude de arbitrar a alocação de recursos financeiros e assim impelir o crescimento económico, a especulação fundiária carece de toda a virtude. É anti-capitalista e anti-laborista em simultâneo; atenta contra o industrial, o empreendedor inovador, e o assalariado. Por isso os fundadores do Liberalismo Clássico — Mill e Ricardo — o definiram como uma ideologia que, no campo das políticas económicas, defendia o Capital e o Trabalho contra o Rentismo do Ancien Régime.


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