Rua Direita
Sexta-feira, 27 de Maio de 2011
Zélia Pinheiro

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou hoje nos Açores que o seu partido não tem uma «fúria privatizadora», admitindo que há serviços públicos que são indispensáveis, como a electricidade, a água ou a televisão.
Para o líder popular, existem áreas «muito relevantes», como a electricidade ou a água, que não devem ser privatizadas, afastando também uma eventual privatização da RTP, apesar de considerar que a empresa «pode ser melhor gerida».


Em matéria de privatizações, o Manifesto do CDS, em confronto com o Programa do PSD, fica claramente aquém do que se podia esperar do partido mais à direita no espectro político português.
Certo ou errado?
Genericamente, acho muito bem que não se entre em "fúrias privatizadoras" e se o programa do PSD for entendido como uma espécie de Verão quente de 1975 ao contrário, parece-me um disparate. Portugal precisa de muito menos Estado, mas isso não se pode nem deve fazer de um dia para o outro, pelo que a posição de prudência do CDS faz todo o sentido.
Em concreto, concordo e aplaudo a recusa do CDS em privatizar as águas.
Quanto à electricidade, importa ter presente que esse serviço já está privatizado em Portugal, apenas com uma golden share do Estado. Do que falamos quando falamos sobre a privatização da electricidade?
Já discordo em absoluto que a RTP seja misturada neste "pacote". As redes de água e electricidade são monopólios naturais, e são as falhas de mercado daí decorrentes que obrigam a uma forte intervenção pública. Nada disto se passa com a televisão. A "defesa da língua portuguesa" não exige a manutenção da RTP tal como ela é, o conglomerado televisivo público é em si mesmo um problema e não me parece que isso se resolva apenas com melhor gestão.
A menos que se admita um conceito muito lato de gestão. Aí, talvez.

Publicado Por Zélia Pinheiro em 27/5/11
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5 comentários:
De Victor Tavares Morais a 27 de Maio de 2011 às 14:53
Zélia,
"Do que falamos quando falamos sobre a privatização da electricidade?"

Estamos a falar de 51% na REN e aproximadamente 26% na EDP.

Concedes a mesma lógica de não privatização?


 


De Zélia Pinheiro a 27 de Maio de 2011 às 15:08
Então é assim: o serviço já é privado (26% é posição minoritária). A rede ainda é pública a 51%. Logo, falamos apenas de privatizar, ou não, a rede.
Concedo que a rede deve continuar pública. Quanto ao serviço, sendo a privatização já um facto, espero que seja muito melhor regulado, aberto à concorrência e que deixemos de pagar através das tarifas imensas coisas que não devíamos. Entre elas, os subsidios às renováveis e à televisão publica...


De Victor Tavares Morais a 27 de Maio de 2011 às 15:30
Não é exactamente assim. Mesmo com a privatização, as redes de gás e electricidade continuarão públicas, na medida que os activos físicos serão sempre do concedente Estado, o que será privatizado é a entidade que neste momento detêm as concessões. Mas as minhas reservas à privatização (e aqui estamos de acordo) resultam de isto agora não ser carne nem peixe. O que tens observado neste sector, como em outras utilities, é o resulta do estado accionista em conflito com o estado regulador, os dois com interesses absolutamente distintos – por norma ganha o Estado accionista.


De Zélia Pinheiro a 27 de Maio de 2011 às 15:38
Victor, "o que tens observado neste sector, como em outras utilities, é o resulta do estado accionista em conflito com o estado regulador".
Referes-te à EDP e à posição de accionista, ainda que minoritário, do Estado, face à sua posição de regulador na ERSE? Ou à de accionista da propria REN?
Mas concordo, é impossível o Estado ser bom regulador quando também é agente activo no mercado em causa.


De Victor Tavares Morais a 27 de Maio de 2011 às 15:53
Refiro-me às REN, EDP, PT, ANA, ERSE, ANACOM, AdC, DGGE, ...


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