Rua Direita
Sexta-feira, 27 de Maio de 2011
Pedro Gomes Sanches

Há reformas legislativas que urge fazer. A eficácia decorrente de alguma legislação em vigor é inversamente proporcional aos custos a que obriga; e faz com que a Administração se feche sobre si mesma, com grave prejuízo da produtividade. Enfim, é tudo mau. Menos eficaz e mais caro.

 

A Lei que regulamenta as Carreiras, Vínculos e Remunerações (Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro) e todos os diplomas legais que se alicerçam nela, só para dar um exemplo muito estruturante, tem boas intenções, mas concretizações muito ineficazes e nada eficientes.

 

As Leis são cada vez mais mal feitas, excessivamente remissivas, pouco claras do ponto de vista dos conceitos e geradoras de uma entropia confrangedora nos serviços. Para lá disso, não podem ser feitas exclusivamente por juristas, devendo integrar know how técnico de quem as implementa de facto.

Publicado Por Pedro Gomes Sanches em 27/5/11
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