Rua Direita
Terça-feira, 31 de Maio de 2011
João Monge de Gouveia

Em continuação deste post 

 

Em matéria penal o PSD propõe a fixação de prazos peremptórios para os inquéritos judiciais, no entanto para tal deverá primeiro (e esperemos que não se tenha esquecido) proceder a uma reestruturação das policias e dotar o Ministério Público de meios para que esses inquéritos se façam dentro do prazo, o que agora não acontece.

 

Outra medida que irá acelerar muitos dos processos seria que pudesse ser imediatamente marcado julgamento para quem fosse detido em flagrante delito, sem necessidade de mais qualquer fase processual, medida que não está prevista no programa do PSD.

 

No que concerne a insolvências, o PSD apenas refere que se deve agilizar o processo não dizendo como deverá ser feito nem propondo qualquer medida.

 

Por fim, e tentando agora analisar uma área que não é a minha, não posso deixar de referir que o PSD propõe que se aproveite os tribunais tributários em constituição e se remeta para os mesmos com "carácter obrigatório os processos que se encontrem há três anos sem resolução em sede de tribunal tributário comum" - a pergunta que faço ao PSD é se enviar um processo para outro tribunal que o terá que analisar, que antes disso terá que nomear árbitros não será antes um retrocesso? não será melhor verificar em que fase está o processo e ai sim, se tiver numa fase inicial e se encontrem parados, enviar os mesmos para Tribunal Arbitral?

 

Em conclusão direi que o Programa de Governo do PSD tem alguns pontos positivos, no entanto em certas matérias parece ter sido elaborado por quem não "anda no terreno".

Tem mesmo, algumas medidas que, ou não foram pensadas e foram incluídas ou são feitas por quem não conhece a realidade dos tribunais.

 

Esta é uma das razões porque não os devemos deixar governar sozinhos!

Publicado Por João Monge de Gouveia em 31/5/11
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