Rua Direita
Sexta-feira, 3 de Junho de 2011
Diogo Duarte Campos

No direito público da economia, sobretudo na regulação pública, utiliza-se muitas vezes o termo “capturado” com um sentido técnico muito preciso. Tem-se em vista demonstrar situações objectivas de captura (ou susceptibilidade de captura) do poder político (ou dos reguladores) sobre os regulados e não propriamente fazer juízos de valor (necessariamente subjectivos) sobre os titulares dos respectivos órgãos.

 

É com este sentido preciso que considero que quer PS quer PSD são partidos capturados. É precisamente com este sentido que diria que Fernando Ruas não poderá liderar a reforma do sistema autárquico e Bettecourt Picanço não poderá liderar a reforma da função pública. É a multiplicidade de exemplos destes que torna o PSD em si mesmo um partido capturado. Tem isto qualquer crítica pessoal àquelas duas pessoas (que, aliás, não conheço)? Claro que não. Podem ser pessoas seríssimas - não é isso que está em causa -, mas estão objectivamente capturadas pelos interesses que defendem ou defenderam (legitimamente, note-se).

 

Ora, para executar o programa acordado com o Triunvirato e que nos poderá tirar desta posição vexatória de autêntico protectorado económico, exige-se que a presença forte do CDS no Governo. Com toda a certeza pelo seu mérito intrínseco, pela melhor equipa que apresenta, mas também – porventura sobretudo -, por ser o único partido do arco da governação que não se encontra capturado, donde, substancialmente mais livre do que os demais.

 

Alguém terá alguma dúvida que será mais fácil ao CDS (do que ao PS e/ou ao PSD), porque não capturado, proceder à reorganização do Estado (fundindo, por exemplo, institutos públicos ou extinguindo Governos Civis), ou à reforma autárquica, à reforma das leis laborais ou à reforma da função pública?

 

É também por isso que o tamanho conta. Quem aprecia o que o CDS propõe, a sua equipa, a sua liberdade tem mesmo que votar CDS.

 

Como parece evidente, não é indiferente ter 10% ou 15% dos votos. Com 10%, o CDS poderá, ele próprio, ficar capturado pelo PSD, porque muito mais forte. Um CDS com 15% tem força popular para se impor e impor as reformas que o País necessita.

 

Quem quiser reformas a sério não pode apenas deixar de votar no PS; não pode apenas pensar que basta trocar Sócrates por Passos Coelho (objectivo, aliás, já conseguido), terá também que votar CDS, sob pena de tudo ficar na mesma.

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Publicado Por Diogo Duarte Campos em 3/6/11
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