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Sexta-feira, 3 de Junho de 2011
João Monge de Gouveia

 Em continuação deste Post

 

no processo executivo:

 

Conforme anteriormente referi em análise ao programa do PSD, esta deverá ser uma área em pouco se deverá mexer.

 

Será necessário fazer uma avaliação prática das consequências positivas e negativas da actual forma de acção executiva, sendo que todas as alterações efectuadas fizeram só atrasar esta forma de processo. já por si, tão complicada.

 

É necessário não ter medo, de dizer e assumir mesmo que será necessária essa avaliação sobretudo porque não se deve enganar os Portugueses com medidas que sabemos a priori que poderão não dar o resultado esperado e que se quer. 

  

Salienta-se que, neste momento os Tribunais debatem-se com três formas de execução diferentes. Uma anterior a 2003, outra posterior a esta data e anterior a 2008 e outra posterior a 2008.  Importa por isso ter a consciência que qualquer nova alteração terá que ser bem ponderada e justificada.

 

No Processo de Arrendamento:

 

Neste campo, deverão ser criados mecanismos mais expeditos e mais céleres. Actualmente, qualquer senhorio, dependendo do tribunal a que recorre, fica refém de um arrendatário incumpridor que além de não pagar não abandona o imóvel arrendado.

 

A criação de um procedimento cautelar especificado tendo como objecto a entrega judicial provisória de habitação em caso de resolução de contrato por falta de pagamentos de rendas pode contribuir para uma maior segurança e, sobretudo, para uma reabilitação do mercado do arrendamento.

 

Outra das alterações que se deve fazer para que o processo de despejo seja mais célere, passa por reduzir os prazos de interpelação para pagamento de três para dois meses, bastando para tal e como titulo executivo uma carta de interpelação registada e o contrato de arrendamento.

 

 

Por tudo o que referi, e por tudo o que nalisei dos programas dos três partidos, parece-me que o CDS é o que tem, na área da justiça, as melhores e mais coerentes propostas para uma justiça muito mais célere e eficaz.

 

Temos que aproveita para alterar o nosso sistema judicial, e só o podemos fazer, bem feito, com as propostas do CDS.

 

Este é o Momento!

 

 

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Publicado Por João Monge de Gouveia em 3/6/11
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