Rua Direita
Sábado, 28 de Maio de 2011
José Meireles Graça

O texto original do MoU foi originalmente traduzido pelos beneméritos do Aventar.

 

Depois apareceram mais dois documentos complementares, que o Aventar também traduziu.

 

Entretanto o Ministério das Finanças apresentou a sua tradução, mas dias após descobriu-se que a tradução não era fiel, acrescentando frases que não constam do original.

 

Agora sabe-se que aquilo que os partidos assinaram não é o documento definitivo do acordo com o triunvirato.

 

O Senhor Presidente não pode antecipar as eleições para o próximo Domingo? O que havia para dizer está dito, cada novo dia apenas prega um novo prego num caixão coberto deles e quem anda na campanha está farto de carne assada.

 

Os que não andam estão fartos de ser fritos, Senhor Presidente. A Vossa Excelência não parece que o estrugido já esturricou?

Publicado Por José Meireles Graça em 28/5/11
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Segunda-feira, 9 de Maio de 2011
João Monge de Gouveia

Uma das medidas previstas no Plano apresentado pela Troika é a redução do número de municípios.

Porém, o Governo já veio dizer que são poucas as Câmaras que serão extintas ou fundidas, pelo que o impacto da medida será muito reduzido.

Por seu lado, o PSD é da mesma opinião que o Governo.

 

Não é estranho que PS e PSD assim pensem e não queiram reduzir o número de Câmaras municipais, será muito o número de boys de um e de outro partido que ficará desempregado, já basta terem que reduzir na Administração Central.

 

O que me espenta é que tenham deixado constar tal medida, vindo agora dizer que o seu impacto é muito reduzido.

 

Se ambos os partidos levarem em consideração todas as medidas levadas no plano como estão a considerar esta, então não haverá acordo que nos valha! 

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Publicado Por João Monge de Gouveia em 9/5/11
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Sábado, 7 de Maio de 2011
Margarida Bentes Penedo

Mais uma vez, António Barreto tem razão em quase tudo o que diz. Na entrevista que deu ao i, afirma termos passado por "um momento obsceno da vida política", e sublinha bem que os partidos do chamado "arco governativo" não são todos iguais.

 

Só se esquece de dizer que uma nova aliança com o CDS podia ter alterado a natureza do PSD.

Publicado Por Margarida Bentes Penedo em 7/5/11
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Sexta-feira, 6 de Maio de 2011
Filipa Correia Pinto

Há no entanto, coisas no acordo de que não gosto nada e que que não compreendo. E que me levantam fundadas duvidas sobre a forma como a informação relevante foi transmitida à troika. Prevê-se o agravamento das taxas de juros nas dívidas fiscais em contencioso, prevê-se o agravamento das taxas de justiça para evitar “processos espúrios”, prevê-se a criação de um sistema informático na administração fiscal que funcione em rede com os tribunais tributários (?) e prevê-se que o Governo (?) assegure a uniformização da aplicação das regras fiscais em território nacional.

 

Ora, em primeiro lugar, julgo que ninguém explicou à troika que o Estado perde, actualmente, mais de metade dos processos judiciais movidos pelos contribuintes, e que, condenado a devolver o imposto pago indevidamente ou a autorizar o levantamento de garantias bancárias muito dispendiosas, não o faz de forma célere e pontual. Não posso acreditar, portanto, que estas medidas possam ter sido pensadas para penalizar (mais) os particulares, vítimas frequentes dos abusos e prepotências da nossa administração fiscal. Além de que ninguém deve também ter informado a troika do facto de o contencioso dos impostos não ter qualquer efeito suspensivo, pelo que o contribuinte ou paga e depois reclama, ou tem de prestar uma garantia para ver a execução fiscal suspensa enquanto dura o litígio. Neste contexto, a imposição de juros adicionais parece-me muito estranha.

 

Depois, se em abstracto pode fazer sentido aumentar (ainda mais) as taxas de justiça nos processos entre particulares (embora me pareça que a realização da justiça é uma tarefa primordial do Estado a que os cidadãos têm direito com o pagamento dos seus impostos), a verdade é que entre particulares e Estado, na minha opinião, as taxas de justiça deveriam ter um papel meramente moderador da procura (e digo moderador, não digo inviabilizador), para serem devolvidas a final e prontamente, sempre que o particular ganhe. Não faz qualquer sentido que, para reagir contra os abusos do Estado, os particulares tenham de gastar tantas vezes o que não têm para reaver o que já lhes foi tirado.

 

A seguir, a rede informática entre os tribunais e a Administração fiscal. Francamente, só se for para os técnicos saberem – porque actualmente não querem saber – o sentido em que vai a jurisprudência. É que não me passa pela ideia que a troika, ou alguém no seu perfeito juízo, queira reverter o longo e árduo caminho da independência dos tribunais tributários, até há bem pouco tempo excluídos da magistratura e funcionalmente dependentes do Ministério das Finanças. Num Estado de direito, os juízes são independentes e a sua função é de estrita obediência à lei. Donde, essa rede servirá para quê?

 

Por fim, desconfio muito, em especial neste contexto, do sentido da “uniformização da aplicação das leis fiscais, garantida através de normas interpretativas”. Ora, uma vez mais, num Estado de direito, as leis fiscais são emitidas pelo Parlamento – o legislador – a quem cabe, sendo caso disso, emitir também normas interpretativas. Ao executivo cabe apenas a sua aplicação. É isto o princípio da legalidade, constitucionalmente consagrado. E claro, não me ocorre que a troika esteja a pensar em mais circulares administrativas e mais instruções, tantas vezes ilegais, dirigidas aos funcionários. O que faz falta para garantir a uniformidade possível da aplicação da lei são técnicos competentes, com formação jurídica e contabilística. Numa palavra, tudo o que não temos.

Publicado Por Filipa Correia Pinto em 6/5/11
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Filipa Correia Pinto

Gosto do acordo. Não gosto de todas as medidas, mas gosto da ideia de irmos mudar de vida. Gosto da ideia de emagrecer o Estado, de termos de repensar a organização territorial e administrativo, de flexibilizarmos as normas laborais, de reformarmos a organização judiciária e de acelerarmos o funcionamento da justiça. Gosto da ideia de apostar na qualificação da mão-de-obra e na educação dos recursos, ainda que sem aumentar o volume do investimento actual na Educação. Gosto da ideia de que e possível fazer melhor, com o mesmo ou até com menos.

 

Obviamente, não gosto da pressão fiscal, que é imensa e vai ser muito dura; nem gosto do congelamento dos salários, que já são baixos; nem me agrada a ideia de reduzir as pensões através de um aumento de tributação, especialmente porque, no caso, das pensões, o Estado devia estar em condições de devolver aos trabalhadores aquilo que coercivamente os obrigou a entregar-lhe e que, lá atrás, já foi tributado. Mas isso, santa paciência, é a única forma de pagar a conta, ou melhor o calote, que este governo nos deixou. Se se querem queixar, não votem nos mesmos. E, nesse caso, eu também gosto...

 

Compreendo, mas também não gosto, que não haja nada no programa que vá verdadeiramente estimular o crescimento económico ou o emprego: as medidas laborais e de simplificação administrativa, e o emagrecimento do Estado terão, creio, nenhum efeito positivo no consumo e na poupança no curto prazo, e mesmo no médio, sem crescimento económico e aumento das exportações, vai apenas garantir – e nesta fase, convenhamos, não é pouco – que conseguimos honrar os nossos compromissos. Por isso, como já disse aqui,  é imperioso que o Governo que sair destas eleições saiba, em paralelo, apostar no crescimento e na criação de riqueza: nisso, a troika em nada o condicionou.

Publicado Por Filipa Correia Pinto em 6/5/11
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Filipa Correia Pinto

O problema deste acordo já não são as medidas, duríssimas, que ele prevê. O problema deste acordo é que ele não pode ser cumprido pelos grandes partidos que existem para servir as suas clientelas, justamente uma das classes mais penalizadas pelas medidas da troika. A oportunidade deste acordo é que ele só pode ser cumprido com patriotismo, coragem, seriedade e rigor. O ponto que interessa neste acordo é que ele não dispensa o CDS.

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Publicado Por Filipa Correia Pinto em 6/5/11
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Filipa Correia Pinto

Ora, corrijam-me se estou enganada:

 

1)       Apesar de há pouco mais de um mês o Primeiro-Ministro ter jurado não ser precisa nenhuma ajuda externa, veio ontem anunciar que, afinal, ele – de quem mais haveria de ser o mérito – negociou com o FMI/EU/BCE um "bom acordo".

 

2)       Esse acordo, segundo ele, é em tudo idêntico ao PEC IV que tão irresponsavelmente o PSD recusou, apenas com a ligeira – ténue mesmo – diferença de que este “bom acordo” vai ter de ser pago durante 13 anos, sensivelmente o dobro do tempo que levou a construir a sua necessidade.

 

3)       O mesmo Governo que anunciou que este “bom acordo” não implica nenhuma alteração constitucional e que rejeita que o pedido de ajuda externa tivesse sido tardio, já explicou hoje que afinal o que tardou foram as medidas agora acordadas, as quais, por qualquer razão insuspeita, não puderam ser implementadas pelo mesmo Governo que, persistentemente, faliu o Estado Português.

 

4)       Enquanto isto, o líder do PSD candidato a próximo Primeiro-Ministro, anuncia de madrugada, num programa de humor, a sua concordância com os termos do acordo, reservando a sua declaração oficial sobre o tema para o intervalo de uma acção de campanha… no Reino Unido.

 

5)       Os tecnocratas da Troika, cheios de boas intenções, trataram de garantir que são feitos os cortes necessários na despesa para que Portugal esteja em condições de honrar as suas dívidas, mas muito compreensivelmente deixaram ao critério das instâncias nacionais o programa de crescimento que se, não for trilhado, nos condenará irremediavelmente à subserviência e à pobreza.

 

6)       Uma vez mais, sobre este singelo particular, não se ouviu uma palavra nem das sumidades em ascensão com que o PSD inundou a comunicação social, nem dos desesperados futuros ex-governantes que hoje se desdobraram em falsidades e jogos de retórica.

 

7)       Curiosamente, apenas do CDS se ouviu uma palavra sobre a necessidade de criar riqueza e gerar crescimento, certo?

 

É isto, não é?

Publicado Por Filipa Correia Pinto em 6/5/11
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Quinta-feira, 5 de Maio de 2011
José Maria Montenegro

 

O Francisco Mendes da Silva sublinhava há dias que O CDS chega a estas eleições com uma legislatura em que pôde apresentar uma folha de serviço invejável, tendo sido um exemplo de confiança, competência, abertura à sociedade, renovação de quadros e, nesta última fase de negociação da ajuda financeira externa, de prudência e sentido de Estado. De tal forma assim é que, pela primeira vez em cerca de três décadas, poucos são os que não acham que o CDS fará parte de uma coligação governamental (e que o melhor mesmo é que assim seja). Aliás, a crise financeira a que teremos de dar solução resulta, precisamente, de muito do que o CDS historicamente combateu, tantas vezes sozinho: um Estado obeso, colonizado pelo PS e pelo PSD, dependente das promessas feitas aos e pelos seus caciques, desconfortável com a liberdade dos indivíduos, das famílias e das empresas, sôfrego e imprudente com dinheiro de que os priva .

 

O Memorandum apresentado agora pela Troika vem tornar ainda mais óbvio quem reúne e quem não reúne condições para garantir a sua execução. Entre a farsa permanente do PS e a insegurança e inconsistência do PSD é desesperada a necessidade de confiança, preparação e sentido de Estado.

 

Chega a ser chocante o jogo político com que, quer o PS quer o PSD, estão a subjugar o país num momento de emergência como o que vivemos. Será que o que mais nos deve preocupar é saber se o Acordo é igual ao PEC IV ou quais foram as propostas que o condicionaram mais?

 

O que esperamos – exigimos mesmo – num momento sério como este é uma manifestação formal de compromisso, de empenhamento, de execução rigorosa. Ponto. Não é este o momento do jogo político, fútil e infantil.

 

Estamos perante o facto político mais relevante (e condicionante) dos últimos 25 anos, e o PS e o PSD insistem em oferecer-nos mimos públicos, numa autêntica diarreia de declarações, entrevistas e recados. Até o «5 p'rá meia-noite» serve para declarações políticas. Ao que nós chegámos!

 

Salva-se o CDS. O único que tem sabido manter o recato, a responsabilidade, a dignidade. Outra vez.

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Publicado Por José Maria Montenegro em 5/5/11
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Quarta-feira, 4 de Maio de 2011
João Ferreira Rebelo

Agora que o documento da Troika já é público, haverá órgãos de comunicação social que se dignem a perder uns minutinhos a mostrar a verdade dos factos, por oposição ao delírio de ontem?

Publicado Por João Ferreira Rebelo em 4/5/11
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José Maria Montenegro

OBRIGADO PS, 6 ANOS QUE VALERAM A PENA!

 

Finalmente são abolidas as taxas reduzidas de IRC!

 

Já não era sem tempo que limitavam a dedução de prejuízos fiscais a 3 exercícios (já estava limitada a 4)!

 

Festejemos: vão diminuir as isenções de IVA e nivelar pela taxa de 23% muitos dos bens e serviços até agora sujeitos às taxas reduzida e intermédia (é desta que o leite achocolatado não escapa)!

 

Aceleremos! Vai aumentar o Imposto sobre Veículos!

 

Atiremos foguetes! É criado o imposto sobre a electricidade!

 

Ao contrário do VLX, não percebo a face do (ainda?) ministro Teixeira dos Santos.

 

 

Vide ponto 1.18 a 1.24 do memorandum.

Publicado Por José Maria Montenegro em 4/5/11
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