Rua Direita
Segunda-feira, 16 de Maio de 2011
Margarida Bentes Penedo

Cavaco Silva quer um governo maioritário. Cavaco Silva pede um governo maioritário. Cavaco Silva congratulou-se por os partidos reconhecerem a necessidade de um governo maioritário. Diz-se por aí que Cavaco Silva "já avisou que não dá posse" a um governo que não seja maioritário.

 

Vamos por partes. Perante os resultados eleitorais, o presidente da república tem que chamar o representante do partido político mais votado e convidá-lo para formar governo. Este governo deve então ser constituido e tem que submeter o seu programa a aprovação pelos deputados à assembleia da república.

 

 

 

 

Tradicionalmente, entre votos a favor, votos contra e abstenções, a assembleia da república tem aprovado todos os programas, e por consequência os governos, que lhe são apresentados. Até hoje, a única excepção foi o governo de Nobre da Costa. Tradicionalmente, repito. Porque na realidade não é obrigada.

 

Suponhamos que não aprova. Nesse caso, o presidente da república tem que chamar o representante do segundo partido mais votado e fazer-lhe o mesmo convite. Sucessivamente, repete-se o processo até que a assembleia da república aprove o programa de um governo novo. Isto é o que está estabelecido na constituição.

 

Em resumo, e na prática, quem dá posse a um governo é o presidente da república. Mas quem o escolhe é o parlamento.

 

Assim sendo, pode Cavaco Silva pedir o que entender. Apelar ao que lhe parecer mais próprio. Congratular-se pelo que lhe dizem os partidos. Mas não tem qualquer espécie de poder para decidir qual o governo a que dá posse. Quem tem esse poder é o povo português, através do voto dos deputados à assembleia da república que são, no nosso sistema político, os seus legítimos representantes.

Publicado Por Margarida Bentes Penedo em 16/5/11
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Domingo, 15 de Maio de 2011
Miguel Botelho Moniz

Há cerca de um ano, as eleições parlamentares britânicas resultaram num hung parliament, que é como quem diz, um parlamento sem nenhuma maioria mono-partidária. O Partido Liberal-Democrata, de Nick Clegg, encontrou-se finalmente na posição que perseguiu durante décadas: A de fiel da balança, ou, para usar o jargão favorito na velha Inglaterra, de Kingmaker. Acabou por ser a realização do enredo do famoso livro de Jeffrey Archer, First Among Equals.

 

Efectivamente, os liberais-democratas podiam fazer uma maioria com qualquer dos dois grandes partidos britânicos; quer o incumbente Partido Trabalhista, liderado pelo impopular Gordon Brown, quer o Partido Conservador, liderado por David Cameron, que conseguiu ser o mais votado.

 

Ao contrário do sistema português, no Reino Unido as eleições decorrem com o governo em plenas funções. Na verdade, há mesmo a prerrogativa do primeiro-ministro incumbente de tentar conseguir o apoio de uma maioria parlamentar para se manter em funções; sendo a tradição de que ao falhar esse apoio, se demita.

 

 

Em momento algum se considerou anormal que qualquer dos dois cenários de coligação fosse o escolhido. O normal, num regime democrático parlamentar, é que o governo seja apoiado por uma maioria. Quer esta inclua, ou não, o partido mais votado.

 

(Em Stereo)

Publicado Por Miguel Botelho Moniz em 15/5/11
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Miguel Botelho Moniz

Foi há 25 anos, em Março de 86. Estávamos em plano consulado do mon ami Mitterrand, quando uma direita fortemente dividida parte para eleições com Jacques Chirac à frente do RPR e com Jean-Claude Gaudin à frente da UDF. Do lado socialista, o primeiro-ministro incumbente Laurent Fabius liderava.

Contados os votos, o PS francês foi o partido mais votado, com cerca de 31%. Elegeu 206 deputados. O RPR de Chirac foi o segundo, elegendo 149 deputados. A UDF ficou-se por 127 deputados.

 

Não consta que Jacques Chirac tenha feito birra e se tenha recusado a ser primeiro-ministro apesar de o seu partido não ter sido o mais votado. Também não conta que Mitterrand (um presidente, ainda por cima, oriundo do PS) tenha recusado dar posse ao primeiro-ministro avançado pela coligação RPR-UDF.

 

(Em Stereo)

Publicado Por Miguel Botelho Moniz em 15/5/11
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Segunda-feira, 9 de Maio de 2011
Miguel Botelho Moniz

A proposta de reduzir o número de deputados é a consequência lógica da menorização do parlamento que referi aqui. Do mesmo modo que José Sócrates nunca entendeu porque razão podia ter ganho as eleições de 2009 para depois ser confrontado com um parlamento que não aprovava os seus propósitos, ou mesmo que aprovava propostas que o governo não queria, a ideia de que os deputados são de algum modo dispensáveis é uma afronta à democracia representativa e à separação de poderes.

Não quer isto dizer que eu seja contra a redução proposta. 181 parece-me um número razoável, apesar de tudo. Embora Portugal, na verdade, não esteja mal em termos relativos no que toca à dimensão do parlamento. Mas se a ideia é mexer no sistema político, creio ser muito mais importante começar por abordar os problemas estruturais que subalternizam o parlamento.  Não existe um caminho único para isto; existem várias opções, algumas mutuamente exclusivas. Eleger o executivo directamente (uma espécie de presidencialismo) e manter eleições legislativas separadas; criar círculos uninominais (com salvaguardas de alguma proporcionalidade); apenas permitir que deputados sejam membros do governo (uma via puramente parlamentarista, como no Reino Unido); pôr fim ao exagero das autorizações legislativas aos governos.

No entanto, o contexto em que a proposta de redução do número de deputados é feita tem perigos: Subjacente está a ideia de que os políticos são dispensáveis e de que os problemas do estado de algum modo podem ser resolvidos diminuindo o seu número. Ora, isto não é verdade. A solvabilidade a prazo do estado português está em causa por razões muito mais importantes do que o eventual desperdício de dinheiros públicos em gabinetes, ministérios ou câmaras municipais.

Vejo com dificuldade a missão de reformar o estado cavalgando a ideia de que o problema está nos políticos. O problema está nas funções demasiado extensas do estado. É evidente que existem, ou mesmo que abundam, políticos incompetentes, dispensáveis, inúteis ou, que por outro lado, ajam em benefício próprio em detrimento do estado. Reduzamos os poderes do estado; e veremos como este se torna menos atractivo para os indivíduos pouco recomendáveis acima referidos.

Publicado Por Miguel Botelho Moniz em 9/5/11
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Quinta-feira, 5 de Maio de 2011
Miguel Botelho Moniz

O sistema político português, formalmente semi-presidencialista, é na sua essência parlamentar. As eleições que realmente interessam são as legislativas, altura em que o eleitorado escolhe os seus representantes, dos quais emana o governo. Este interesse, conjugado com a fácil tendência de personalizar o discurso político, tem a consequência de que as eleições legislativas se transformam num exercício de escolha do primeiro-ministro.

Neste contexto,  os representantes eleitos pelo povo são arrastados para o parlamento nos ombros dos líderes, sendo quebrada a relação de representação e diminuída a responsabilidade dos deputados perante os seus constituintes. Este fenómeno não é exclusivo de Portugal. A tendência é inerente aos regimes parlamentares, particularmente nos casos, como o nosso, onde existem círculos eleitorais por listas, alguns irrazoavelmente grandes.

É lamentável que assim seja. Não só a separação de poderes, essencial para o equilíbrio do regime, é comprometida, como a função parlamentar - a mais nobre do nosso sistema e pedra basilar da democracia - é subalternizada. Já há muito que nos habituámos a esta memorização dos deputados; não é por isso de espantar que tantos sejam autênticas nulidades. Há claramente um círculo vicioso entre maus parlamentares e a tendência destes serem um subproduto das lideranças.

Levando em conta o acima exposto, o mérito do grupo parlamentar do CDS/PP, em particular nas duas últimas legislaturas, merece reconhecimento. Se historicamente o partido pode reclamar o facto de ser o único a não ter votado favoravelmente a constituição de 76, é em coisas mais pequenas, mas nem por isso menos simbólicas, que a diferença é marcada. Iniciativas no sentido de travar obras públicas megalómanas (por vezes, mas nem sempre, acompanhado do PSD) são um exemplo. Mais simbólico, mas paradigmático, quando a Assembléia da República aprovou com quase unanimidade uma lei idiota com o ridículo fim de reduzir o sal no pão, o CDS/PP foi o único partido onde (alguns) deputados votaram contra. Cinco deputados parece pouco; mas é uma infinidade comparando com o acrítico unanimismo dos restantes.

Publicado Por Miguel Botelho Moniz em 5/5/11
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Quarta-feira, 4 de Maio de 2011
Zélia Pinheiro

Cantiga Esteves, na SICN, não o faz por menos: a revisão da Constituição pode ser insuficiente. Pode estar na altura de os portugueses pensarem numa nova constituição.

Publicado Por Zélia Pinheiro em 4/5/11
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