A nossa bancarrota é o resultado de um somatório de políticas erradas, já o sabemos.
Entre elas está aquilo a que se pode chamar uma gestão danosa do sector empresarial do Estado. Em particular no sector dos transportes, em que a dimensão das empresas e a essencialidade dos serviços prestados potenciam um peso acrescido dos sindicatos, essas políticas traduziram-se numa espiral de cedências a reivindicações corporativas - de acréscimos salariais, subsídios, regalias e excepções da mais variada ordem -, sem nunca aparentemente se ter pensado que um dia talvez se batesse no fundo.
Interessava a todos, pois os gestores também iam construindo o seu regime de excepção muito próprio, feito de remunerações desproporcionadas e ausência de efectivo controlo dos resultados da gestão. E os políticos "accionistas" eram os últimos interessados em impedir esta escalada, que lhes prometia reformas douradas num mundo empresarial perfeito, em que os lucros não eram contrapartida do risco.
Agora que batemos mesmo no fundo com estrondo, lemos aqui e ali coisas como esta: o sindicato dos tripulantes da TAP está disposto a empreender uma greve total de 10 dias que causará 50 milhões de prejuízo à empresa, em resposta ao anuncio da medida de redução de um elemento por voo. A medida faz parte do cumprimento do acordo com o FMI, que impõe uma redução de 15% nos custos do sector empresarial do Estado.
E percebemos que provavelmente estamos reféns do monstro insaciável e tentacular que criámos.
São coisas como esta que talvez expliquem como é que a despesa dos serviços e fundos autónomos do Estado continuou a aumentar 3% no primeiro trimestre, como disse a Unidade Técnica de Apoio Orçamental. Segundo o Público, na sessão plenária de 6 de Abril, foi aprovado (e por unanimidade, diz a notícia), um diploma do PS e do PSD que aprova o regulamento orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Neste caso o projecto não foi avante graças ao veto de Cavaco, fundado em a medida ir produzir efeitos remuneratórios não coincidentes com o regime aplicável à generalidade dos funcionários públicos.
O monstro insaciável: Institutos e empresas públicas aumentam 3% a despesa no primeiro trimestre, diz a Unidade Técnica de Execução Orçamental.
A despesa do Estado não caiu, foi meramente adiada pelo Governo durante o primeiro trimestre deste ano para melhorar o défice do Estado. Quem o diz é a Unidade Técnica de Apoio Orçamental do parlamento, que afirma, “a melhor execução na óptica de caixa beneficiou de um crescimento das dívidas dos Serviços Integrados [do Estado]”.
E agora Eng. Sócrates, continuará a regozijar-se com a redução da despesa? Será que esta unidade técnica do parlamento é também maledicente? Será que este relatório é um instrumento da direita, na sua sede de poder?
Olhe que não Sr. Engenheiro, olhe que não... este relatório vem apenas demonstrar, ad nauseam, que o senhor não habita claramente na mesma realidade que o resto dos portugueses e que não olha a meios para defender a sua realidade paralela!
Tavares Moreira desmonta concludentemente, aqui, a notícia bombástica de hoje - a queda do défice do Estado no primeiro quadrimestre deste ano teria sido de 45% em relação ao mesmo período de 2010.
Os partidos existem para, conquistando e mantendo o Poder, realizar uma certa ideia do Bem Público, que os eleitores, expostos permanentemente ao contraditório político, sufragaram.
Além e apesar do catálogo ideológico que cada partido carrega, o que se pode ou não pode fazer depende das circunstâncias, em particular da herança que cada governo recebe.
Já boa parte do Programa de Governo está decidida pelos credores e aceite pelo estado de necessidade e urgência em que o PS colocou o País.
O CDS irá, segundo a lógica e o senso, fazer parte do próximo Governo. E, provado que esteja que a trajectória do endividamento foi sustida, haverá talvez que negociar o reescalonamento da dívida, mesmo que sob os gritos da Esquerda Comunista (a legítima e a travestida) do eu bem dizia!
Mas o terreno das contas públicas está minado. E ninguém - se calhar nem sequer quem o minou - sabe com que densidade.
Veremos. Mas, no mínimo, seja assim ou seja assado, precisamos de um ambiente público em que cada declaração de responsáveis não seja um acto de propaganda; cada medida legislativa não seja uma inspiração momentânea para satisfazer uma clientela ou uma moda; e o Estado não seja um caloteiro impenitente, um aldrabão contumaz e um predador da riqueza que não cria.
A desminagem há-de fazer-se. Conviria que o ar não tivesse miasmas.
A culpa do pedido forçado de ajuda externa feito por Portugal não é só da crise financeira internacional e da crise da dívida soberana europeia, defende o Banco de Portugal, citado hoje pelo Público: "Os investidores internacionais singularizaram a economia portuguesa principalmente em função do elevado nível de endividamento externo e do baixo crescimento tendencial, em conjugação com níveis do défice e da dívida pública relativamente altos e superiores ao esperado".
Depois da revisão do défice público de 8,6% para 9,1% do PIB ser atribuída à "nova metodologia" do Eurostat, agora é a vez de a revisão em alta da taxa de desemprego de 11,1% para 12,4% ser apenas o resultado da "nova metodologia" adoptada pelo INE na recolha de informação. Tudo é relativo e depende das "metodologias" no país de Sócrates. Wittgenstein parece que falava nisto: "As fronteiras da minha linguagem são as fronteiras do meu universo".
Vale sempre a pena recordar esta magnifica compilação do 31 da Armada e ver o candidato José Sócrates a afirmar sem medos que "o nosso défice aumentou porque nós decidimos aumentá-lo"!
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