Rua Direita
Quarta-feira, 1 de Junho de 2011
Tomás Belchior

 

As duas perguntas estão aqui.

 

A resposta do governo é esta: "Novos estágios não remunerados passam a ser proibidos a partir da próxima semana"

 

Mas se lermos a notícia até ao fim ficamos a saber que "continuam a estar previstas diversas excepções. Os estágios de duração igual ou inferior a três meses podem não ser pagos, mas também não podem ser renovados. Os estágios curriculares, os que tenham uma comparticipação pública e os exigidos para o ingresso em funções públicas ficam de fora do âmbito de aplicação deste decreto – no caso dos estágios no Estado, há um regime específico. De fora deste regime fica também a formação prática clínica realizada pelos médicos após a licenciatura com vista à especialização, nem à prática tutelada em enfermagem."

 

Porquê as excepções? Afinal as perguntas ficaram por responder.

 

Talvez ainda haja alguém no PS que sente vergonha ao ver que a taxa de desemprego jovem é de 28%.

Publicado Por Tomás Belchior em 1/6/11
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Segunda-feira, 30 de Maio de 2011
Tomás Belchior

 

  1. Se o salário mínimo é tão boa ideia, não deviam os estágios não-remunerados ser ilegais? Porquê?
  2. Considere os principais argumentos em defesa da legalidade dos estágios não-remunerados. Será que não são também bons argumentos em defesa de dar liberdade às pessoas para trabalharem por mais de zero euros e menos do que o salário mínimo?

As perguntas não são minhas, são do Bryan Caplan.

Publicado Por Tomás Belchior em 30/5/11
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Sexta-feira, 27 de Maio de 2011
Tomás Belchior

 

É claro que, face a este cocktail de burocracia e paternalismo, a atitude lógica é não fazermos nada.

 

É mais fácil ficarmos quietos a receber o cheque todos os meses e ir fazendo umas coisas "por fora" do que formalizarmos qualquer pedido de apoio, ou mesmo, do que constituirmos uma empresa, sujeitando-nos às inerentes obrigações legais e desperdiçando definitivamente o dinheiro a que teríamos "direito" se deixássemos o prazo do subsídio correr.

 

É neste contexto que uma medida que me tinha escapado no manifesto do CDS (p. 47) é útil: "Defendemos que é necessário definir um Estatuto do Micro Empresário para salvaguardar que aqueles que querem criar valor, através de um negócio, como forma de promover a sua mobilidade social, tenham alguma garantia de não ficar numa situação pior do que estavam anteriormente, sem nenhuma protecção social. Nesta medida, propomos que os apoios sociais, designadamente o subsídio de desemprego possa ser congelado, ou suspenso – em alternativa à sua entrega de uma só vez ‐ no dia em que o negócio do empreendedor social se formaliza, podendo ser retomado se, por ventura, a empresa não for bem sucedida."

 

Esta medida, apesar de ser relativamente vaga e precisar de afinações, aponta para um princípio de solução. Por um lado reconhece que se o Estado quer facilitar o empreendedorismo, em particular o empreendedorismo dos desempregados, o único sítio onde deve actuar é na redução do risco. É isso que se passa quando garantimos a manutenção do direito ao subsídio de desemprego a pessoas que montem negócios. Por outro lado, reconhece que nem o Estado nem os desempregados podem dar garantias quanto ao retorno destas iniciativas, logo, que é injusto exigi-las (mesmo que seja para inglês ver).

 

A proposta não diz nada quanto ao inútil controlo que o IEFP supostamente desenvolve mas, seria lírico da minha parte esperar que, a partir do momento em que está dinheiro dos contribuintes envolvido, se pudessem dispensar os mecanismos de prestação de contas. O erro aqui não está na existência do mecanismo em si, está na tentativa absurda de controlar resultados empresariais que esse mecanismo pressupõe.

 

É claro que, em vez de nos tratar a todos como crianças, o Estado poderia pura e simplesmente reduzir impostos, ou dar incentivos fiscais, para que as pessoas pudessem canalizar uma parte dos seus rendimentos para instrumentos que lhes permitissem fazer face a estas situações.

 

Mas isso já são outros quinhentos...

 

[Parte 1] [Parte 2] [Parte 3]

Publicado Por Tomás Belchior em 27/5/11
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Tomás Belchior

A fúria certificadora que descrevi no post anterior representa o socialismo no seu melhor: por um lado assume-se que os funcionários do IEFP são diferentes do português médio apenas porque estão a cuidar do "bem comum", por outro, que, sob os auspícios do IEFP, os recursos à disposição dos desempregados serão utilizados da forma mais eficiente possível e, sobretudo, melhor utilizados do que se deixassem os desempregados organizarem-se por sua conta e risco, garantindo apenas que não estão envolvidos em fraudes.

 

Exemplo disso é o facto deste adiantamento partir do princípio que qualquer negócio necessita de um investimento inicial avultado para arrancar. Isto ignora completamente que nestes tempos da economia do conhecimento (o que estava na moda antes do "sector dos bens transacionáveis"), as necessidades de capital inicial, em muitas áreas de negócio, serem extremamente reduzidas. Muitas vezes basta um computador e uma ligação à internet para se começar.

 

O resultado de (mais) esta imposição de se ter que apresentar despesas ou facturas pro-forma para que o Estado nos devolva algum do dinheiro que andámos a pagar é óbvio. Em vez dos desempregados-empreendedores se concentrarem em desenvolver produtos e serviços que os outros queiram comprar, dedicam-se a comprar computadores para os amigos ou mobília do IKEA para a sala, disfarçada de mobiliário de escritório.

 

Isto é não só um desperdício de recursos como é também um incentivo à bancarrota, área em que os defensores deste Estado Social têm credenciais para exibir.

 

(Sim, ainda continua)

Publicado Por Tomás Belchior em 27/5/11
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Tomás Belchior

 

Se um desempregado quiser criar uma empresa tem duas hipóteses aprovadas pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social: pode subsidiar os bancos recorrendo ao crédito sem juros ou com taxas bonificadas, um esquema já clássico, ou pedir o adiantamento do subsídio.

 

Esta segunda modalidade, a preferida por dois terços dos desempregados que escolheram tentar fazer algo para mudar de vida em 2010, exige que os desempregados andem meses a apresentar papelada, a sujeitar-se a vistorias, a inventar despesas para justificar o investimento do adiantamento e a martelar números até que a coisa agrade aos técnicos do IEFP. No final de tudo isto, para termos mesmo a certeza que eles não nos andam a enganar, ainda têm de garantir (como se isso fosse possível) que a empresa se vai aguentar pelo menos três anos, sob pena de terem que devolver o dinheiro.

 

Resumindo, o IEFP passa a ser o principal "cliente" de qualquer empresa criada por um desempregado recorrendo a este pseudo-apoio. Isto diz muito sobre a visão que o Estado e os socialistas que o povoam têm sobre a criação de emprego.

 

(Continua)

Publicado Por Tomás Belchior em 27/5/11
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Tomás Belchior

 

Não sei se a maior parte das pessoas está consciente disto mas, se um desempregado passar a fazer parte dos orgãos sociais de uma qualquer organização, perde o direito ao subsídio de desemprego.

 

Esta regra supostamente existe para evitar que os malandros dos portugueses andem a abrir e fechar empresas ou associações sem fins lucrativos só para depois poderem aceder ao subsídio de desemprego. É um raciocínio brilhante que faz lembrar aquele episódio de há uns anos em que, na sequência de uns assaltos a caixas multibanco no interior de tribunais, o Ministério da Justiça achou por bem retirar os multibancos em vez de garantir a segurança dos tribunais.

 

Face a esta situação, poderíamos pensar que os desempregados ficaram sem alternativas se quiserem criar o seu próprio negócio sem abdicarem de um rendimento que, para bem ou para mal, é o que lhes paga as contas no final do mês num período de dificuldade. Felizmente, os burocratas que se lembraram desta medida, também se lembraram de uma forma infalível de combater as hipotéticas fraudes e, simultaneamente, "promover o empreendedorismo": passaram a ser eles a certificar a validade das empresas que os desempregados pretendem criar.

 

(Continua)

Publicado Por Tomás Belchior em 27/5/11
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Segunda-feira, 23 de Maio de 2011
Tomás Belchior

 

José Sócrates disse ontem, em Castelo Branco, que a “marca” do PS “é não deixar ninguém para trás”.

 

Na sexta-feira ficámos a saber que 54% dos desempregados não recebe qualquer subsídio e que "os desempregados de longa duração são já 53 por cento do universo. Dos que procuram um novo emprego, são mais de 56 por cento os que o esperam há mais de um ano, mas apenas 46 por cento deles recebe subsídio de desemprego".

 

"Não deixar ninguém para trás" deve outra daquelas promessas, perdão, daqueles objectivos a que o PS de Sócrates já nos habituou.

Publicado Por Tomás Belchior em 23/5/11
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Quinta-feira, 19 de Maio de 2011
Tomás Belchior

Francisco Louçã acha que o investimento público é que vai criar emprego. Não sabe é onde vai arranjar o dinheiro para o pagar. Acho que já vi este filme algures.

Publicado Por Tomás Belchior em 19/5/11
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Quarta-feira, 18 de Maio de 2011
Zélia Pinheiro

Depois da revisão do défice público de 8,6% para 9,1% do PIB ser atribuída à "nova metodologia" do Eurostat, agora é a vez de a revisão em alta da taxa de desemprego de 11,1% para 12,4% ser apenas o resultado da "nova metodologia" adoptada pelo INE na recolha de informação. Tudo é relativo e depende das "metodologias" no país de Sócrates. Wittgenstein parece que falava nisto: "As fronteiras da minha linguagem são as fronteiras do meu universo".

Publicado Por Zélia Pinheiro em 18/5/11
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António Folhadela Moreira

José Sócrates, na campanha eleitoral de 2005, dizia que 7,1% de desemprego eram a "marca de uma governação falhada" e de uma "economia mal conduzida" e porque para grandes males, grandes remédios prometeu 150.000 empregos.

 

Ora, soube-se hoje que o desemprego atingiu o nível record de 12,4%.

 

Mas como o nosso PM não faria promessas vãs e uma vez que a sua governação é um estrondoso sucesso e a economia foi conduzida com a perícia de um piloto de F1, temos que lhe agradecer todos os postos de trabalho criados ou em vez dos 12,4% de desemprego que hoje temos, teríamos qualquer coisa como 15 ou 16 % de desempregados em Portugal.

Temas:
Publicado Por António Folhadela Moreira em 18/5/11
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