Rua Direita
Quarta-feira, 1 de Junho de 2011
CM

Os Municípios são, já se sabe, uma fonte de despesa do Estado, sob a desculpa da descentralização do poder central e da melhor aplicação de recursos na optica do principio da subsidiariedade. 

 

 

Mas numa altura de aperto financeiro, convém perceber a dimensão dos números:

 

- O Passivo total das Autarquias em Portugal é de cerca de 8.370 Milhoes de Eur (ver quadro resumo aqui)

- O Passivo total representa cerca de 5,125% da riqueza total anual produzida em Portugal (PIB) 

- Em média, este passivo é financiado em 11% por passivos financeiros (leia-se défice...) e 38,2% por Transferências do Estado. (ver quadro resumo das receitas aqui)

 

 

Claro que a isto tudo, acrescenta as contas das empresas municipais e afins...

 

 

Fonte:

http://www.portalautarquico.pt

Publicado Por CM em 1/6/11
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Sexta-feira, 27 de Maio de 2011
Pedro Gomes Sanches

Há reformas legislativas que urge fazer. A eficácia decorrente de alguma legislação em vigor é inversamente proporcional aos custos a que obriga; e faz com que a Administração se feche sobre si mesma, com grave prejuízo da produtividade. Enfim, é tudo mau. Menos eficaz e mais caro.

 

A Lei que regulamenta as Carreiras, Vínculos e Remunerações (Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro) e todos os diplomas legais que se alicerçam nela, só para dar um exemplo muito estruturante, tem boas intenções, mas concretizações muito ineficazes e nada eficientes.

 

As Leis são cada vez mais mal feitas, excessivamente remissivas, pouco claras do ponto de vista dos conceitos e geradoras de uma entropia confrangedora nos serviços. Para lá disso, não podem ser feitas exclusivamente por juristas, devendo integrar know how técnico de quem as implementa de facto.

Publicado Por Pedro Gomes Sanches em 27/5/11
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Quinta-feira, 26 de Maio de 2011
Publicado Por Zélia Pinheiro em 26/5/11
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Pedro Gomes Sanches

Relativamente ao Modelo e estrutura organizativa e custos associados importa avaliar os ganhos sinergéticos de fusões ainda não concretizadas.

 

O peso das áreas de apoio (Gestão de Recursos Humanos, Administração e Património, Gestão Financeira, Planeamento, Comunicação, Gestão de Informação, etc.) é elevadíssimo! Em cada organismo, por mais pequeno que seja, há estruturas desta natureza e dirigentes para estas funções. Vejamos, a título de exemplo, os organismos no perímetro do sector da Segurança Social. Temos uma Direcção-Geral de Segurança Social que não deve chegar a 200 trabalhadores, mais o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, com pouco mais de 500 trabalhadores, o Instituto de Informática com mais ou menos 600 trabalhadores, o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social com “meia dúzia” de trabalhadores e o Instituto de Segurança Social, com quase 11.000 trabalhadores.

 

Cada um destes organismos, por exemplo, processa vencimentos com as suas aplicações próprias, com os custos de manutenção próprios, com os seus recursos próprios, com os seus métodos próprios. Nada o justifica. Que funções estratégicas, como a gestão de competências e/ou a gestão previsional de recursos humanos, se mantenham nos organismos, por força da ligação às áreas de negócio, ainda se compreende, mas tarefas de baixo valor acrescentado deveriam ser agregadas num centro único de processamento. Porém, não obstante esta possibilidade para alguns casos pontuais, em muitos casos faria sentido fundir integralmente (desde logo, com a consequente redução de estrutura e custos com cargos dirigentes) alguns organismos do mesmo sector; tal traria ganhos incontornáveis até ao Governo, que passaria então a ter menos interlocutores na Administração (bem ao encontro da proposta de Governo já apresentada pelo CDS).

 

Mesmo em matérias estratégicas, como, por exemplo, a Gestão de Competências associada ao Desenvolvimento de Competências e à Gestão Previsional de Recursos Humanos, começo a convencer-me que a atenção ao particular e à especificidade de negócio - lógica argumentativa muito utilizada para justificar excepções – é indiscutivelmente menos eficiente e, surpreendentemente, até menos eficaz. Para lá de que é fragmentadora, desuniformizante e tendencialmente inútil.

Publicado Por Pedro Gomes Sanches em 26/5/11
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Quarta-feira, 25 de Maio de 2011
Pedro Gomes Sanches

Há um trabalho que tem de começar por um escrutínio, Lei Orgânica a Lei Orgânica, de cada um dos Ministérios, identificando cada organismo da Administração Directa e Indirecta do Estado que lhes corresponda.

 

Seguir, então, pela análise de todas as atribuições e competências de cada um desses organismos, através da leitura das suas Leis Orgânicas próprias e avaliar a pertinência de cada uma das suas competências.

 

[Foi com grande satisfação que vi no Manifesto Eleitoral do CDS, na página 9, o seguinte: “Este Plano [um plano de extinções ou reduções nos Institutos Públicos, Fundações, Agências, Grupos de Missão e outras entidades do Estado] será orientado por três critérios: avaliação da sua necessidade efectiva; eventual duplicação de funções com outros serviços públicos; desempenho de tarefas de serviço directo ao público.”]

 

A fazer fé nestes dados (fonte: Desmitos, de Álvaro Santos Pereira), há "349 Institutos Públicos, 87 Direcções Regionais, 68 Direcções-Gerais, 25 Estruturas de Missões, 100 Estruturas Atípicas, 10 Entidades Administrativas Independentes, 2 Forças de Segurança, 8 entidades e sub-entidades das Forças Armadas, 3 Entidades Empresariais regionais, 6 Gabinetes, 1 Gabinete do Primeiro Ministro, 16 Gabinetes de Ministros, 38 Gabinetes de Secretários de Estado, 15 Gabinetes dos Secretários Regionais, 2 Gabinetes do Presidente Regional, 2 Gabinetes da Vice-Presidência dos Governos Regionais, 18 Governos Civis, 2 Áreas Metropolitanas, 9 Inspecções Regionais, 16 Inspecções-Gerais, 31 Órgãos Consultivos, 350 Órgãos Independentes (tribunais e afins), 17 Secretarias-Gerais, 17 Serviços de Apoio, 2 Gabinetes dos Representantes da República nas regiões autónomas, e ainda 308 Câmaras Municipais, 4260 Juntas de Freguesias. Há ainda as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e as Comunidades Inter-Municipais." E isto é assombrosso!

 

Serão, para esta malha organizativa, largos milhares de atribuições e competências legais. O Estado faz tudo, substitui e concorre com os privados em algumas actividades e tutela paternalmente o cidadão. Entre tantas coisas o Estado regula, regula, regula todas as actividades no país; e talvez boa parte dessas regulações (e outras funções) fossem dispensáveis…

 

[Nota marginal: O PRACE 1 não extinguiu verdadeiramente nenhum organismo, tendo-se limitado a promover “extinções por fusão”, conservando praticamente todas as atribuições existentes.]

__________________________________

Re: O Monstro da Função Pública

Caro Carlos, Os cargos dirigentes na Administração Pública, que são exercidos em regime de comissão de serviço, ao abrigo da Lei 2/2004, têm salários definidos por Portarias. Quem os exerce ganha, na maior parte dos casos, mais que nos seus lugares de carreira; não só por via do salário base, como pelo acréscimo de despesas de representação. Daqui é óbvio que, uma redução de cargos dirigentes, resulta imediatamente numa redução da despesa. Sem redução de funcionários e sem redução de salários. Assim, não há apenas as duas vias tradicionais (‘corte de salários’ ou ‘aumento de impostos’) para a resolução do problema… Já sobre a pensão vitalícia inviolável e a postura comodista dos funcionários públicos parece-me que essas generalizações são imprudentes e largamente injustas para milhares de funcionários públicos que, com estruturas organizativas deficientes e fracas condições de trabalho, se comprometem empenhada e quotidianamente na causa e no serviço público.

Publicado Por Pedro Gomes Sanches em 25/5/11
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Pedro Gomes Sanches

O número de trabalhadores públicos no Sector Empresarial do Estado (SEE) tem vindo a crescer; e não são contabilizados como “funcionários públicos”. As afirmações de Gonçalo Castilho dos Santos, sobre a redução do número de funcionários públicos não só escamoteiam este facto, como não salientam o (muito) crescente número de aposentações. Este decréscimo é fruto de “engenharias” falaciosas e de um fenómeno demográfico que as regras de cálculo de pensões – que penalizam a permanência dos funcionários públicos mais velhos ao serviço – veio acelerar.

 

Se olharmos, porém, para os números antes desta escalada para o SEE, verificamos que o peso dos funcionários públicos em Portugal sempre foi até dos mais baixos na Europa.

 

PESO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA POPULAÇÃO ACTIVA

(Dados de 2004, Fonte EUROSTAT)

Suécia---------------- 33,3%
Dinamarca----------- 30,4%
Bélgica---------------- 28,8%
Reino Unido--------- 27,4%
Finlândia------------- 26,4%
Holanda-------------- 25,9%
França---------------- 24,6%
Alemanha------------ 24%
Hungria--------------- 22%
Eslováquia------------ 21,4%
Áustria---------------- 20,9%
Grécia---------------- 20,6%
Irlanda---------------- 20,6%
Polónia---------------- 19,8%
Itália------------------- 19,2%
República Checa--- 19,2%
PORTUGAL--------- 17,9%
Espanha-------------- 17,2%
Luxemburgo---------- 16%

 

E isto, não obstante a despesa com os funcionários públicos (PORTUGAL: 13.6%, EURO 27: 10.6%) ser superior à média.

 

No entanto, a solução de corte nos salários dos funcionários públicos sendo uma solução "fácil" e imediatista, não resolve o problema, porque não visa a sua principal causa, que são, no meu entender, os custos de estrutura e o elevado número de cargos dirigentes; que encarece a função. Sobre o assunto vale a pena recordar os muito oportunos pontos 3.23., 3.38. e 3.40. do MoU e 15 e 16 do Manifesto Eleitoral 2011 do CDS.

 

O PRACE 2 é essencial, mas deve ter cuidados especiais sob pena de comprometer o bom funcionamento de atribuições críticas, em favor de atribuições...dispensáveis! (Voltarei ao assunto).

Publicado Por Pedro Gomes Sanches em 25/5/11
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Pedro Gomes Sanches

1. Os funcionários públicos não são a causa de todos os males da economia portuguesa;

 

2. Os funcionários públicos não são todos menos honestos, menos trabalhadores e menos produtivos que todos os trabalhadores do sector privado; a visão maniqueísta das coisas é menos útil e esclarecedora que estigmatizante e injusta;

 

3. Há funcionários públicos com abnegada entrega à missão que servem, como há trabalhadores no sector privado desonestos, improdutivos e responsáveis por fraudes aos seus patrões e ao bem comum;

 

4. A lógica “local”, “à medida”, “critério de proximidade”, “resposta à especificidade”, em uso na Administração e na sua organização, alegadamente em favor de critérios de eficácia, faz proliferar as estruturas e aumentar os custos de estrutura, na inversa proporção a que cresce a desconformidade, a deseconomia e a incapacidade de desenhar abordagens sectoriais coerentes, em prejuízo do critério da eficiência.

Publicado Por Pedro Gomes Sanches em 25/5/11
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Publicado Por Zélia Pinheiro em 25/5/11
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Terça-feira, 24 de Maio de 2011
Zélia Pinheiro

O monstro insaciável: Institutos e empresas públicas aumentam 3% a despesa no primeiro trimestre, diz a Unidade Técnica de Execução Orçamental.

Publicado Por Zélia Pinheiro em 24/5/11
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