Rua Direita
Quarta-feira, 1 de Junho de 2011
Francisco Beirão Belo

O PS e José Sócrates, estão desde o inicio desta campanha a afirmar que são os grandes defensores do Estado Social, ao mesmo tempo que acusa a direita de ser o "papão" que quer dar cabo do Estado Social, que quer reduzir os direitos dos mais necessitados, que quer privatizar serviços, que quer reduzir o apoio à educação, à saúde, aos desempregados, entre muitas outras mentiras.

 

A verdade, é que nos últimos anos, os verdadeiros "papões" do Estado Social foram o PS e José Sócrates. 

 

No entanto, finalmente aparece alguem dentro do PS, Ferro Rodrigues, que tem coragem de admitir que nos próximos três a quatro anos vai ser preciso fazer «uma espécie de parênteses em que as coisas não podem avançar ao mesmo nível de despesa pública e também de despesa social»

Publicado Por Francisco Beirão Belo em 1/6/11
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Publicado Por Gonçalo Delicado em 1/6/11
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Tomás Belchior

 

As duas perguntas estão aqui.

 

A resposta do governo é esta: "Novos estágios não remunerados passam a ser proibidos a partir da próxima semana"

 

Mas se lermos a notícia até ao fim ficamos a saber que "continuam a estar previstas diversas excepções. Os estágios de duração igual ou inferior a três meses podem não ser pagos, mas também não podem ser renovados. Os estágios curriculares, os que tenham uma comparticipação pública e os exigidos para o ingresso em funções públicas ficam de fora do âmbito de aplicação deste decreto – no caso dos estágios no Estado, há um regime específico. De fora deste regime fica também a formação prática clínica realizada pelos médicos após a licenciatura com vista à especialização, nem à prática tutelada em enfermagem."

 

Porquê as excepções? Afinal as perguntas ficaram por responder.

 

Talvez ainda haja alguém no PS que sente vergonha ao ver que a taxa de desemprego jovem é de 28%.

Publicado Por Tomás Belchior em 1/6/11
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Segunda-feira, 30 de Maio de 2011
Tomás Belchior

Pessoas que insistem em confundir a nossa obrigação moral para com as pessoas que vivem na miséria com uma obrigação moral para com o Estado. Pior, que o fazem sem perceberem que a segunda, a existir, mina a primeira.

Publicado Por Tomás Belchior em 30/5/11
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Tomás Belchior

 

  1. Se o salário mínimo é tão boa ideia, não deviam os estágios não-remunerados ser ilegais? Porquê?
  2. Considere os principais argumentos em defesa da legalidade dos estágios não-remunerados. Será que não são também bons argumentos em defesa de dar liberdade às pessoas para trabalharem por mais de zero euros e menos do que o salário mínimo?

As perguntas não são minhas, são do Bryan Caplan.

Publicado Por Tomás Belchior em 30/5/11
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Ana Rita Bessa

Sempre me incomodou muito que a "esquerda" se arrogasse de deter este território: a legitimidade para o discutir, as respostas para o resolver e a moralidade para o defender. E ainda hoje me incomoda.

 

Não por ser a "esquerda", nem por efectivamente nunca se ter provado que o seu modelo funcione. Mas porque, por definição, a questão social é da sociedade, isto é, de todos, pluralmente. Desde a esquerda, à direita, passando pelo centro.

 

O que sim é justo dizer é que, da "esquerda" à "direita", se apresentam formas diferentes de olhar para questão e, portanto, de a abordar.

 

Por isto é que me senti tão identificada com o que vem escrito no Manifesto do CDS:

 

"O
 CDS 
não 
abandona 
a 
questão 
social
 à
 esquerda

 

O CDS não deixa o monopólio das questões sociais e o combate à exclusão social nas mãos da esquerda e extrema ‐ esquerda que não têm soluções realistas.(...) Numa altura de austeridade tem de haver uma ética social nas decisões do Estado que não ponha o
 esforço sempre sobre os mesmos. (...) 


A actual crise económica e social criou novos riscos de pobreza associados ao desemprego, ao endividamento excessivo e à desestruturação familiar‐
a acumular com os problemasexistentes.


Perante a aplicação das medidas de austeridade, impõese uma orientação segura de protecção de quem menos tem ou mais ajuda precisa; a consciência que as mesmas medidas têm diferentes
 impactos em situações diferentes.

 

Na actual conjuntura,
 é necessário consolidar e reforçar as políticas sociais, como forma de diminuir os efeitos da crise nos sectores mais vulneráveis da população e importa apontar novos
 caminhos.
 Mais inovadores e mais transformadores. Logo, é necessário inverter a lógica de algumas medidas de política social,desenvolvidas pelo estado central, na sua grande maioria baseadas numa abordagem
 “top down”. Porque as políticas locais envolvem a comunidade, são baseadas na sua dinâmica própria e fortalecemna."

 

Encontro aqui subjacentes alguns dos valores mais fortes da Doutrina Social da Igreja (nomedamante o "princípio da participação, "princípio da solidariedade", "princípio da subsidiariedade", "princípio do bem comum", just to name a few).

 

Achei (e acho)  importante e significativo que o CDS re-visitasse as suas raízes, e assim reforçasse (parte) da sua identidade.

Publicado Por Ana Rita Bessa em 30/5/11
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Domingo, 29 de Maio de 2011
Tomás Belchior

 

Vou eu tentar responder ao João Galamba para lhe dar algum alento na sua missão solitária.

 

O João diz que a acusação feita pela Inês Teotónio Pereira de que "o PS se especializou em atacar o estado social" é uma das muitas "críticas gratuitas e afirmações sem qualquer adesão à realidade" que ela tem feito nos seus artigos do Diário Económico. E para demonstrar a tal fraca adesão à realidade dessa acusação elenca uma série de medidas que o PS terá tomado nos últimos anos.

 

Não vou tentar rebater essa argumentação por duas razões. Por um lado, como tenho pouco respeito pelo estado social e pelas medidas tomadas em nome desse mesmo estado social, tenho receio de ficar a falar sozinho. Por outro lado, para questionar o que o João diz não preciso de recorrer à ideologia, basta-me a lógica.

 

Parece-me aceitável presumir que quando o Primeiro-Ministro se saiu com aquela tirada do "o défice aumentou porque nós decidimos aumentá-lo" estava (também) a falar das medidas que João diz que o PS tomou para reforçar e alargar o estado social. Ou seja, parece-me aceitável presumir que reforçar e alargar o estado social custa dinheiro, logo, que essas medidas contribuíram para a actual situação do país.

 

Sendo assim, das duas, uma: ou o João está a dizer que os cortes que vamos ser obrigados a fazer nos próximos anos não vão afectar o estado social, ou o João reconhece que, por culpa da má governação do PS, vamos ter de deitar para o lixo muitas das "conquistas civilizacionais" desse mesmo estado social.

 

A primeira hipótese, a confirmar-se, significa que o PS andou a desperdiçar o dinheiro dos contribuintes. A segunda hipótese, significa que, ao contrário do que o João afirma, quando o PS tomou as ditas medidas não estava a fazer mais do que assegurar o desmantelamento de uma parte significativa do estado social que jurou defender. Não sei qual delas a pior.

 

De qualquer maneira, usar qualquer uma das duas para justificar o voto em José Sócrates significa pedir aos portugueses para enfiarem a cabeça no mesmo buraco onde o PS enfiou a sua desde que teve de começar a recorrer aos PECs para defender o estado social da sua própria defesa do estado social.

Publicado Por Tomás Belchior em 29/5/11
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Sexta-feira, 27 de Maio de 2011
Tomás Belchior

 

É claro que, face a este cocktail de burocracia e paternalismo, a atitude lógica é não fazermos nada.

 

É mais fácil ficarmos quietos a receber o cheque todos os meses e ir fazendo umas coisas "por fora" do que formalizarmos qualquer pedido de apoio, ou mesmo, do que constituirmos uma empresa, sujeitando-nos às inerentes obrigações legais e desperdiçando definitivamente o dinheiro a que teríamos "direito" se deixássemos o prazo do subsídio correr.

 

É neste contexto que uma medida que me tinha escapado no manifesto do CDS (p. 47) é útil: "Defendemos que é necessário definir um Estatuto do Micro Empresário para salvaguardar que aqueles que querem criar valor, através de um negócio, como forma de promover a sua mobilidade social, tenham alguma garantia de não ficar numa situação pior do que estavam anteriormente, sem nenhuma protecção social. Nesta medida, propomos que os apoios sociais, designadamente o subsídio de desemprego possa ser congelado, ou suspenso – em alternativa à sua entrega de uma só vez ‐ no dia em que o negócio do empreendedor social se formaliza, podendo ser retomado se, por ventura, a empresa não for bem sucedida."

 

Esta medida, apesar de ser relativamente vaga e precisar de afinações, aponta para um princípio de solução. Por um lado reconhece que se o Estado quer facilitar o empreendedorismo, em particular o empreendedorismo dos desempregados, o único sítio onde deve actuar é na redução do risco. É isso que se passa quando garantimos a manutenção do direito ao subsídio de desemprego a pessoas que montem negócios. Por outro lado, reconhece que nem o Estado nem os desempregados podem dar garantias quanto ao retorno destas iniciativas, logo, que é injusto exigi-las (mesmo que seja para inglês ver).

 

A proposta não diz nada quanto ao inútil controlo que o IEFP supostamente desenvolve mas, seria lírico da minha parte esperar que, a partir do momento em que está dinheiro dos contribuintes envolvido, se pudessem dispensar os mecanismos de prestação de contas. O erro aqui não está na existência do mecanismo em si, está na tentativa absurda de controlar resultados empresariais que esse mecanismo pressupõe.

 

É claro que, em vez de nos tratar a todos como crianças, o Estado poderia pura e simplesmente reduzir impostos, ou dar incentivos fiscais, para que as pessoas pudessem canalizar uma parte dos seus rendimentos para instrumentos que lhes permitissem fazer face a estas situações.

 

Mas isso já são outros quinhentos...

 

[Parte 1] [Parte 2] [Parte 3]

Publicado Por Tomás Belchior em 27/5/11
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Tomás Belchior

A fúria certificadora que descrevi no post anterior representa o socialismo no seu melhor: por um lado assume-se que os funcionários do IEFP são diferentes do português médio apenas porque estão a cuidar do "bem comum", por outro, que, sob os auspícios do IEFP, os recursos à disposição dos desempregados serão utilizados da forma mais eficiente possível e, sobretudo, melhor utilizados do que se deixassem os desempregados organizarem-se por sua conta e risco, garantindo apenas que não estão envolvidos em fraudes.

 

Exemplo disso é o facto deste adiantamento partir do princípio que qualquer negócio necessita de um investimento inicial avultado para arrancar. Isto ignora completamente que nestes tempos da economia do conhecimento (o que estava na moda antes do "sector dos bens transacionáveis"), as necessidades de capital inicial, em muitas áreas de negócio, serem extremamente reduzidas. Muitas vezes basta um computador e uma ligação à internet para se começar.

 

O resultado de (mais) esta imposição de se ter que apresentar despesas ou facturas pro-forma para que o Estado nos devolva algum do dinheiro que andámos a pagar é óbvio. Em vez dos desempregados-empreendedores se concentrarem em desenvolver produtos e serviços que os outros queiram comprar, dedicam-se a comprar computadores para os amigos ou mobília do IKEA para a sala, disfarçada de mobiliário de escritório.

 

Isto é não só um desperdício de recursos como é também um incentivo à bancarrota, área em que os defensores deste Estado Social têm credenciais para exibir.

 

(Sim, ainda continua)

Publicado Por Tomás Belchior em 27/5/11
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Tomás Belchior

 

Se um desempregado quiser criar uma empresa tem duas hipóteses aprovadas pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social: pode subsidiar os bancos recorrendo ao crédito sem juros ou com taxas bonificadas, um esquema já clássico, ou pedir o adiantamento do subsídio.

 

Esta segunda modalidade, a preferida por dois terços dos desempregados que escolheram tentar fazer algo para mudar de vida em 2010, exige que os desempregados andem meses a apresentar papelada, a sujeitar-se a vistorias, a inventar despesas para justificar o investimento do adiantamento e a martelar números até que a coisa agrade aos técnicos do IEFP. No final de tudo isto, para termos mesmo a certeza que eles não nos andam a enganar, ainda têm de garantir (como se isso fosse possível) que a empresa se vai aguentar pelo menos três anos, sob pena de terem que devolver o dinheiro.

 

Resumindo, o IEFP passa a ser o principal "cliente" de qualquer empresa criada por um desempregado recorrendo a este pseudo-apoio. Isto diz muito sobre a visão que o Estado e os socialistas que o povoam têm sobre a criação de emprego.

 

(Continua)

Publicado Por Tomás Belchior em 27/5/11
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Tomás Belchior

 

Não sei se a maior parte das pessoas está consciente disto mas, se um desempregado passar a fazer parte dos orgãos sociais de uma qualquer organização, perde o direito ao subsídio de desemprego.

 

Esta regra supostamente existe para evitar que os malandros dos portugueses andem a abrir e fechar empresas ou associações sem fins lucrativos só para depois poderem aceder ao subsídio de desemprego. É um raciocínio brilhante que faz lembrar aquele episódio de há uns anos em que, na sequência de uns assaltos a caixas multibanco no interior de tribunais, o Ministério da Justiça achou por bem retirar os multibancos em vez de garantir a segurança dos tribunais.

 

Face a esta situação, poderíamos pensar que os desempregados ficaram sem alternativas se quiserem criar o seu próprio negócio sem abdicarem de um rendimento que, para bem ou para mal, é o que lhes paga as contas no final do mês num período de dificuldade. Felizmente, os burocratas que se lembraram desta medida, também se lembraram de uma forma infalível de combater as hipotéticas fraudes e, simultaneamente, "promover o empreendedorismo": passaram a ser eles a certificar a validade das empresas que os desempregados pretendem criar.

 

(Continua)

Publicado Por Tomás Belchior em 27/5/11
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Quinta-feira, 26 de Maio de 2011
Tomás Belchior

"Fundamentalmente o PS encarna o partido dos interesses corporativos e financeiros que se instalaram no Estado e que evidentemente nos levou à bancarrota. Com uma tradição histórica de séculos, os interesses corporativos alinhados com os interesses financeiros reapareceram alimentados pelos fundos comunitários tão generosamente desperdiçados pelo cavaquismo. Abandonaram o PSD, passaram de armas e bagagens para o PS em 1995, e desde aí lá estão. Cresceram e engordaram. Garantem os resultados eleitorais do PS, sempre acima dos 35% (mesmo quando perde em 2002).

A mensagem de José Sócrates é muito clara: a situação não está boa para os interesses corporativos instalados mas connosco vamos fazer de conta que implementamos as exigências do FMI, umas coisitas aqui e ali para manter as aparências, mas fundamentalmente vai ficar tudo na mesma. Foi assim nos últimos dois anos, era assim com o PEC IV, vai ser assim."

 

Nuno Garoupa, aqui.

Publicado Por Tomás Belchior em 26/5/11
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Tomás Belchior

A propósito da compra de votos com bilhetes para oceanários:

 

"Tanta indignação porque o PS anda a comprar participação em comícios com entradas para um aquário. Quando o PS compra votos com "educação", "saúde", "segurança" social, limitação da liberdade dos outros e roubo da propriedade dos demais... ninguém acha mal. Estamos falados."

 

no Facebook do António Costa Amaral.

 

Leitura complementar: O Mito da Igualdade de Oportunidades Socialista

Publicado Por Tomás Belchior em 26/5/11
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Quarta-feira, 25 de Maio de 2011
Diogo Duarte Campos

... e estas seriam todas medidas óptimas. Tenho um gosto especial pelos preços controlados.

 

Enfim, problema de sempre do PSD: não se liberta das soluções socialistas.

Publicado Por Diogo Duarte Campos em 25/5/11
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Tomás Belchior

A propósito da passagem do Almerindo Marques das Estradas de Portugal para a Opway, leiam o Luís Jorge.

Publicado Por Tomás Belchior em 25/5/11
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Tomás Belchior

"Governo confirma que pôs Segurança Social ao serviço da dívida pública

 

A confirmação da interferência do Governo na política de gestão do Fundo consta de um despacho de publicado segunda-feira em Diário da República, quase dois meses depois de se ter noticiado que a Segurança Social foi uma das entidades a socorrer a dívida pública portuguesa."

 

Isto sim é uma verdadeira reforma da Segurança Social. Obrigado PS. Obrigado José Sócrates.

Publicado Por Tomás Belchior em 25/5/11
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Terça-feira, 24 de Maio de 2011
Vasco Lobo Xavier

O problema dos portugueses é verem o Estado como uma coisa afastada, distante, que não é deles, e da qual apenas devem sacar o que puderem. Erro.

 

O Estado deveria antes ser visto como uma sociedade comercial, na qual participam como accionistas todos os portugueses, que com esforço tiveram de realizar o capital social necessário ao giro da máquina. Essa sociedade deveria ser bem gerida, proporcionando aos portugueses os benefícios, qual dividendos, dessa boa gestão.

 

Se assim imaginassem o país, os portugueses-accionistas estariam mais atentos à eventualidade de um ou outro accionista estar a delapidar a sociedade, através de baixas fraudulentas por doença, por exemplo, ou por receber dividendos indevidamente (através de um qualquer rendimento mínimo apenas por não pretender esforçar-se ou trabalhar).

 

Mas, acima de tudo, os portugueses-acconistas estariam atentos à administração que escolheram para dirigir tal sociedade. E se assim fosse, uma vez chegado o momento da administração prestar contas e ser avaliada, o que aconteceria? — Os accionistas seriam confrontados com a dura realidade: essa administração tinha falseado e martelado as contas, tinha escondido dos accionistas a sua péssima e desastrosa gestão, tinha mentido, tinha (ou os cônjuges por si) feito negócios com a sociedade, tinha-se endividado até mais não poder, tinha levado a sociedade à beira da insolvência e com ela quase a banca, atrasado o dever de se apresentar à insolvência, tinha provocado a necessidade vexatória de intervenção de outras sociedades, parceiras ou concorrentes, que passariam a mexer os cordelinhos da administração da nossa sociedade, impondo-nos regras e comboios de que não precisávamos. E, mesmo na ruína e na humilhação, essa administração continuava a mentir, a nomear amigalhaços às escondidas, a endividar-se, a prometer despesas futuras que obviamente a sociedade não poderia comportar.

 

Perante esta realidade, os accionistas eram ainda confrontados com a necessidade imperiosa de, de um dia para o outro, terem de aumentar o capital social da sociedade, ou de realizar suprimentos em condições miseráveis, ou de ficar sem a distribuição de dividendos durante um largo período da sua vida, ou tudo isso bem somado, para desgraça de todos, deixando para as gerações futuras, em herança, títulos que de nada valem.

 

Se os portugueses vissem o Estado por este prisma, na assembleia geral de accionistas que se aproxima correriam a pontapé esta administração socialista de Sócrates & demais pandilha, ponderando mesmo como punir esta gestão danosa.

 

A nossa sociedade ficaria seguramente muito melhor e teria ainda alguma hipótese de ser herdada pelos filhos de todos os portugueses-accionistas sem que estes tivessem de se envergonhar do rasto que deixam.

Publicado Por Vasco Lobo Xavier em 24/5/11
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Miguel Sanches

O programa sectorial dedicado à protecção social do Partido Socialista, arauto da defesa do Estado Social e que até já fala na doutrina social da Igreja, limita-se a:

 

“… são quatro as linhas de política fundamentais para a próxima legislatura.

A primeira é a luta contra a pobreza e a exclusão e o combate às desigualdades. Através do foco nos grupos mais vulneráveis e nas situações de maior risco de privação, com particular atenção às famílias com filhos, idosos, às famílias monoparentais e aos cidadãos com deficiência.

A segunda é o apoio às famílias por via da conclusão do Programa de Apoio à Rede de Equipamentos Sociais, designadamente creches e lares de terceira idade, mas sem esquecer a rede de equipamentos e serviços sociais para pessoas com deficiência e também a promoção do apoio domiciliário.

A terceira linha de política estrutura a cooperação entre o Estado e as instituições de solidariedade, como as misericórdias, as mutualidades e as IPSS, promovendo o sector social nesta área fundamental e as suas potencialidades quer na resposta comunitária aos problemas locais, quer na provisão de serviços de grande proximidade às famílias, quer na geração de emprego.

E a quarta linha diz, enfim, respeito à promoção da sustentabilidade e da eficiência e equidade da Segurança Social pública, na plena continuidade da reforma estrutural já empreendida pelo PS, sem esquecer as restrições financeiras conjunturais….”

 

Eis o Estado Social que enche a boca de tantos socialistas.

 

Para além de ser uma mão cheia de nada, é efectivamente contraditório com a acção dos Governos Socialistas de há seis anos a esta parte. Senão vejamos:

 

Quem fala em redes de equipamentos sociais esquece os equipamentos que foram construídos por instituições e que estão prontos mas fechados à espera de acordos de cooperação com a Segurança Social.

 

Quem também fala em cooperação entre o Estado e estas entidades aprovou, também com os votos do PSD, o Código Contributivo que tanto as penaliza.

 

Quem apregoa o apoio às famílias foi responsável por retirar o abono de família a mais de 640.000 beneficiários.

 

Ide ver no manifesto do CDS, o capítulo destinado a evitar a exclusão social (pp. 42 e ss.), um verdadeiro plano de emergência inovador, com uma visão de futuro. Que se preocupa com a sustentabilidade e aponta um caminho alternativo em matéria de apoios sociais.

Publicado Por Miguel Sanches em 24/5/11
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Quinta-feira, 19 de Maio de 2011
Filipe Diaz

Desde ontem que são notícia as declarações de Angela Merkel sobre as férias e a idade de reforma nos países periféricos (denominação que denota alguma sobranceria pacóvia), que prontamente mereceram a indignação dos sindicatos e de alguns políticos, e o aproveitamento das associações patronais.

 

Na senda desta polémica, o Jornal de Negócios vem hoje desmontar a validade do reparo da Chanceler alemã, demonstrando com dados externos que os gregos, portugueses e espanhois são os que mais horas trabalham, que os gregos e os portugueses estão entre os que menos dias de férias gozam (feriados e pontes à parte, calculo eu), e que os portugueses e espanhóis são já dos que mais tarde se reformam.

 

Ora, a ser verdade a comparação entre a realidade dos diversos países e sabendo nós que estamos na cauda da produtividade europeia, fico ainda mais preocupado... se estamos já entre os que mais horas por semana trabalhamos, entre os que menos férias gozam e entre os que mais tarde se reformam, algo vai certamente mal no modelo económico, laboral e de governação deste falido Portugal.

 

Sem querer repetir os incessantes apelos que se ouvem nos últimos meses (anos), é urgente alterar os paradigmas do funcionamento da nossa economia e do mercado de trabalho nacional. Aliás, se deixarmos passar o momento actual sem a coragem para o fazermos, temo que este país à beira mar plantado, acabe enterrado e condenado ao eterno fogo da "cauda da europa". 

Publicado Por Filipe Diaz em 19/5/11
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Sexta-feira, 13 de Maio de 2011
Publicado Por CM em 13/5/11
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Tomás Belchior

O Professor João Cardoso Rosas, que aparentemente se doutorou em Teoria Política para poder escrever publi-opinião, esta semana brinda-nos com mais uma admirável peça transbordante de isenção e de rigor chamada "P anti-SD".

 

O que me preocupa nesta peça não é o ataque (falhado) ao PSD mas sim a defesa do modelo que nos trouxe até aqui:

"Em Portugal já existe plena liberdade de escolha na educação e na saúde. A liberdade de escolha, recorde-se, consiste na ausência de obstáculos externos àquilo que queremos fazer. Em Portugal, ninguém é impedido de recorrer à esfera privada nestes domínios. Portanto, existe liberdade de escolha."

Passo a palavra ao Miguel Noronha:

"Os chamados “recursos públicos” não são gerados ex-nihilo numa máquina de fazer dinheiro num qualquer departamento governamental. São subtraídos via impostos e taxas aos contruibuintes e tão somente redistruibuídos pelo estado. Somos obrigados a financiar os serviços públicos quer os utilizemos ou não. Se pretendermos, em vez dos serviços públicos, optar por um serviço similar privado somos obrigados a incorrer numa duplicação de custos. Desta forma só aqueles com mais posses terão verdadeiramente a liberdade de escolha. O bondoso estado social é extremamente perverso."

Publicado Por Tomás Belchior em 13/5/11
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Quinta-feira, 12 de Maio de 2011
Publicado Por Tomás Belchior em 12/5/11
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Tomás Belchior

 

Os socialistas gostam de pintar a sua pseudo-defesa do Estado Social como sendo a defesa de algo que (pensam eles) ninguém, no seu perfeito juízo, pode questionar: a igualdade de oportunidades. É uma declaração de intenções tocante. É pena é ser completamente falsa.

 

Vamos imaginar um cenário (muito) simplificado em que os portugueses se dividem em ricos, pobres e médios. Imaginemos também que os ricos têm mais oportunidades, os pobres menos oportunidades e os médios têm menos oportunidades do que os ricos, mais oportunidades do que os pobres e uma igualdade de oportunidades entre eles. Neste contexto, como é que um se poderia usar o Estado para promover a igualdade de oportunidades? Transferindo dinheiro dos ricos para os pobres, deixando os médios em paz.

 

Esta transferência dos ricos para os pobres é o que a maior parte das pessoas acha que o Estado Social faz. Mas, para um socialista, isto não chega. O que o Estado Social dos socialistas faz é transferir dinheiro de ricos, médios e pobres para um bolo comum, e depois trata de o distribuir de acordo com "critérios políticos".

 

Que critérios são esses? Os que forem necessários para ganhar eleições.

 

E qual é o resultado deste esquema? A igualdade de oportunidades? Não. Ainda há dias o coordenador de um estudo sobre as desigualdades sociais da Fundação Francisco Manuel dos Santos (PDF) resumia a coisa da seguinte forma: "Se pensarmos na Europa a 15, somos indiscutivelmente o país com maior nível de desigualdade e o que é trágico é que esta situação não se alterou de forma significativa nos últimos 15 anos."

 

O resultado deste esquema é simples: um memorando de entendimento.

Publicado Por Tomás Belchior em 12/5/11
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