Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Rua Direita

Rua Direita

30
Mai11

Assalto às pinguinhas

José Meireles Graça

No início deste post disse que hoje ia conferir. Fui - não sou do PS, cumpro.

 

Liguei para o posto local da GNR. Liguei, liguei e voltei a ligar - nada.

 

Saí do trabalho e fui ao posto. A simpática agente que estava à porta, inteirada das minhas dúvidas, não as soube esclarecer, mas prontificou-se a ir lá dentro informar-se, munida da minha carta de condução. Regressou com a informação de que a carta estava caducada (não obstante ter sido revalidada até 2016), que já a deveria ter renovado até 3 de Maio último, que estava sujeito a contra-ordenação se conduzisse, e que me deveria dirigir ao Instituto da Mobilidade Não Sei Quê ou a uma Loja do Cidadão.

 

Perguntei onde é que ficavam essas entidades, mas a moça ignorava. Pelo telefone, um burocrata amigo informou-me que do Instituto sabia nada mas havia uma Loja do Cidadão na cidade vizinha, a 18 km, embora a tal loja "não tivesse todas as valências".

 

Lá fui e, chegado ao destino, estacionei num parque pago - cá fora não havia lugar. A simpática funcionária que atendeu o "Sr. José" (os senhores não são tratados pelo nome de família e as senhoras não são Donas - modernices) confirmou o que a agente da GNR havia dito, esclarecendo que iria precisar, entre outras coisas, de um atestado médico, em impresso próprio (0,20€) a passar pelo médico de família ou particular.

 

Lá irei ao meu médico (a 60km) - enquanto eu puder, para o meu médico serei um amigo e cliente, não um contribuinte e cidadão. Depois, juntarei fotocópias ("frente e verso na mesma página") de três documentos, uma fotografia "de boa qualidade" e o impresso mod. 1 IMTT, "preenchido a caneta preta".

 

Estarei então, finalmente, em condições de pagar 30€. Estes 30€, multiplicados pelas centenas de milhares de cidadãos que estão ou virão a estar nesta situação, são a verdadeira razão destas chatices. No taxation without representation, disseram os Pais Fundadores dos E.U.A, ou lá quem foi. Não sabiam das coisas: O Governo PS passa bem sem isso - basta fingir que os impostos são taxas.

25
Mai11

10 Pontos em Defesa de Uma Política Familiar

Tomás Belchior

 

No seguimento deste "post pedido" gerou-se uma discussão interessante, tanto nos comentários do post como na nossa página do Facebook, que me parece importante resumir.

  1. O "quociente familiar" que o CDS defende desde há muito é resumidamente uma redução de impostos para as famílias com filhos e uma redução proporcional ao número de filhos.
  2. Esta medida não é uma medida contra ninguém, é uma medida a favor das famílias.
  3. Ou seja, é justo que as famílias com filhos passem a pagar menos impostos que as famílias com filhos mas não é justo que as famílias sem filhos passem a pagar mais impostos do que as famílias com filhos.
  4. Financiar esta medida com um aumento de impostos correspondente significa que, para conferirmos direitos a uns portugueses, estamos a retirá-los a outros, pelo caminho deixando o Estado intacto.
  5. Financiá-la com aumentos de impostos significa que estamos a substituir uma discriminação fiscal por outra discriminação fiscal, anulando qualquer efeito positivo que pudesse resultar da introdução do "quociente familiar" e reduzindo a liberdade das famílias sem filhos pelo caminho. Nada isto é desejável ou sequer aceitável.
  6. Financiá-la com uma redução de impostos, compensada com a respectiva redução da despesa, significa que é o Estado que tem de se encolher para dar espaço a um tratamento favorável das famílias.
  7. O CDS, ao dizer na página 63 do manifesto eleitoral que "propõe uma reforma profunda do IRS no sentido da sua simplificação [...] e com o reforço do conceito de mínimo de existência familiar (em vez da multiplicação incoerente e não equitativa de excepções e benefícios), de forma a promover o valor da mobilidade social e avançar, progressivamente, para um IRS mais amigo da família e atento ao número de filhos" está de novo a comprometer-se com a introdução do quociente familiar na fórmula de cálculo do IRS.
  8. O CDS, ao dizer na mesma página 63 do manifesto que "nas actuais circunstâncias das finanças públicas, medidas [em sede de IRS] que rectificam a discriminação familiar são difíceis de levar à prática" o CDS está não só a comprometer-se de novo com a introdução do quociente familiar mas também a comprometer-se com a defesa da liberdade individual de todos os portugueses, com ou sem filhos.
  9. Podemos discutir a lógica, os métodos ou mesmo os impactos desta medida.
  10. O que não podemos fazer é chamar a isto socialismo.

 

PS: Este post vem no seguimento de um pedido feito através da nossa página do Facebook. Se quiser saber o nosso ponto de vista sobre alguma política ou ideia defendida pelo CDS, leia isto.

23
Mai11

Do que falamos quando falamos de TSU (2)

Zélia Pinheiro
23
Mai11

POST PEDIDO: Políticas Familiares em Tempos de Austeridade

Tomás Belchior

 

O nosso leitor Luís Liberdade pediu-nos no Facebook para comentarmos o facto de, nas suas palavras, o CDS "se ter rendido à perseguição jacobina às famílias com filhos" por ter assumido no seu manifesto que "nas actuais circunstâncias das finanças públicas, medidas [em sede de IRS] que rectificam a discriminação familiar são difíceis de levar à prática".

 

Esta frase do manifesto significa basicamente que não é possível, para já, introduzir o "quociente familiar" no cálculo do IRS, uma bandeira antiga do CDS. Esta impossibilidade tem uma explicação simples. Em 2007, na altura em que foi feito o relatório do grupo de missão para a natalidade, o impacto estimado desta medida era uma redução na receita do IRS que rondava os 500 milhões de euros por ano (5,4% da receita do IRS).

 

É uma ordem de grandeza que actualmente representa quase 3 vezes mais do que a receita adicional que vamos ter de arrecadar com os cortes nos benefícios fiscais já em 2012, representa quase o dobro do montante que irá resultar do aumento do IMI, representa praticamente o valor que o Estado vai receber com a revisão das taxas do IVA. Ou seja, é uma redução de impostos impensável no cenário actual e que continuará a ser impensável enquanto o cenário não se alterar. Ora, é precisamente para essa alteração de cenário que o CDS quer contribuir.

 

De qualquer forma, ao usar o termo "rendido" o Luís reconhece implicitamente no CDS coerência e consistência na defesa de políticas que, no mínimo, tratem as famílias em pé de igualdade. Uma coerência e consistência que, apesar de tudo, continuam presentes no manifesto eleitoral do CDS. O "visto familiar" em todas as medidas a ser aprovadas com a avaliação do impacto que terão no âmbito familiar está lá. A medicina familiar como base do SNS está lá. Uma política de educação centrada nos alunos e nas famílias está lá.

 

O facto de o CDS não se poder comprometer com a introdução do "quociente familiar" no IRS tem uma explicação simples: o socialismo do Eng.º Sócrates que levou o país à bancarrota. Ou seja, ficámos sem margem de manobra para, no imediato, fazer mais do que pagar as contas com que o PS nos vai deixar e tentar não comprometer definitivamente o futuro do país pelo caminho.

 

É lamentável, mas é a isto que o país ficou reduzido depois destes 6 anos.

 

PS: Este post foi-nos pedido através da nossa página do Facebook. Se quiser saber o nosso ponto de vista sobre alguma política ou ideia defendida pelo CDS, leia isto.

16
Mai11

Do que falamos quando falamos de TSU

Zélia Pinheiro

A polémica à volta da TSU é, na verdade, acerca do IVA.

 

A questão é que reduzir a TSU é uma medida que promove o crescimento de forma difusa, no interesse de todos em geral e de ninguém em particular, pois não beneficia directamente nenhum grupo ou sector. E a sua contrapartida tem que ser a subida de algumas taxas do IVA, onde, pelo contrário, já se movem interesses bem concretos. Que o IVA dá que falar já se viu há uns meses, com a curiosa descida da taxa do golfe e subida dos ginásios para 23%, enquanto os bilhetes da bola continuaram a 6%. Agora, o que está em causa é a subida do IVA da restauração. É à restauração que Sócrates se refere quando diz que não quer mexer no IVA para defender o "turismo" e a "exportação".

12
Mai11

A não questão da TSU

CM

"1.3.On the basis of a proposal developed by the time of the first review, the 2012 Budget will include a budget neutral recalibration of the tax system with a view to lower labour costs and boost competitiveness [October 2011]."  MoU

 

A questão nao é se deverá efectuar-se cortes na TSU ou se é possível aumentar IVA para compensar, a questão é apenas quanto da taxa IVA (e quais) se aumenta para compensar o corte da TSU. Ou alguém acha que é realmente possível mexer em qualquer outro imposto obtendo o efeito desejado !?

 

Na prática, cortar TSU é a única forma de reduzir custos de trabalho sem mexer em salários nominais (até porque no privado seria bem complexo legalmente).

 

A não ser que haja por aí mais alguma ideia brilhante para reduzir custos do trabalho... o MoU não deixa grandes dúvidas...

 

 

11
Mai11

Fiz umas contas e não chego a 1,6 Bi...

Afonso Arnaldo

Em 2009 deram-me (oficiosamente) os números do que valia cada taxa de IVA na receita.

 

A taxa normal valerá cerca de 70% da receita de IVA, a intermédia 10% e a reduzida 20% (números redondos, tendencialmente até valerá menos do que 10% a taxa intermédia).

 

Se assim for, as contas da passagem de 13% para 23% não me dão os 1,6 Bi que o PS diz serem necessários para reduzir em 4 pontos percentuais a TSU…

 

Só me dá 1 Bi. Veja-se este quadro, em que faço a extrapolação disto para a receita de 2011 – como se em 2011 não tivéssemos taxa intermédia e considerando uma constância do consumo… 

 

(clicar para aumentar)

 

Mas uma coisa é certa, sendo esta ideia de redução da TSU imputável ao Governo, em primeira linha, como compromisso constante do Memorandum of Economic and Financial Policies (reafirmo que o primeiro responsável da ideia é o Governo - como afirmei aqui - por causa do ponto 39 do memorando), tem que ser o PS o primeiro a justificar como se atingirá a mesma... Por seu lado, o PSD, na medida da sugestão dos 4 pontos percentuais de corte, deverá também dizer-nos como se propõe alcançar o objectivo.

 

Aguardemos...

11
Mai11

De intermédia em intermédia, acabarão na mediania

Gabriel Silva

Continuamos na mesma.

 

Nem num momento em que até se conseguia iludir sem gravidade e justificar uma medida impopular mas absolutamente necessária, como seja eliminar a taxa intermédia do IVA, se consegue o fácil golpe de asa que mostraria uma liderança. Bastaria dizer que tal era exigido (está lá em parte), acrescentar que tal taxa não faz sentido (o que é verdade), e que seria gradual em 3 anos (o que atenuaria descontentamentos e possibilitaria as necessárias adaptações). Não apenas se resolvia uma questão pendente há anos, como também não se afigura de especial dificuldade um líder sagaz perceber que este era o momento oportuno para o fazer.

 

Não. Preferiu-se o fácil, mas errado: «alto lá que não vamos acabar com a taxa». Preferiu-se a confusão: vamos mexer nalguns produtos e noutros não, contentando umas clientelas e insatisfazendo outras, ao invés de um critério claro e supra-interesses. Assim não vão lá. 

11
Mai11

Com amigos destes...

Afonso Arnaldo

Afinal em que ficamos? Acaba-se com a taxa intermédia do IVA ou não?

 

O candidato José Sócrates lançou o isco, afirmando que, para compensar a descida da TSU, o PSD quer acabar com a taxa intermédia de IVA (13% no continente e 9% nas RA), com isso prejudicando o nosso turismo, por causa da restauração. Veja-se aqui.

 

O PSD mordeu e cá vamos nós para mais uma prova de desorientação destes senhores... Passos Coelho e Carlos Moedas apressaram-se a desmentir. Catroga, basicamente, confirma aqui. Nem ao nível das altas esferas se entendem ou são coerentes... E isto assusta...

 

Tudo isto seria desnecessário. Bastava dizer que no programa do PSD nada se diz sobre isto e que, quanto ao tema da TSU, consta do próprio Memorandum of Economic and Financial Policies (ponto 39) que será mesmo para baixar tendo, porém, que ser compensado com outras receitas, sendo uma das possibilidades (pasme-se) "changing the structure and rates of VAT". E estas, meus senhores, são palavras do próprio PS, pois os Memorandum são documentos do Governo dirigidos às instituições da troika (eu continuo a usar o estrangeirismo)...

 

Enfim, entre outras coisas, falta habilidade (e unidade) política a este PSD.

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Contacto

ruadireitablog [at] gmail.com

Arquivo

  1. 2011
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D