Rua Direita
Segunda-feira, 30 de Maio de 2011
José Meireles Graça

No início deste post disse que hoje ia conferir. Fui - não sou do PS, cumpro.

 

Liguei para o posto local da GNR. Liguei, liguei e voltei a ligar - nada.

 

Saí do trabalho e fui ao posto. A simpática agente que estava à porta, inteirada das minhas dúvidas, não as soube esclarecer, mas prontificou-se a ir lá dentro informar-se, munida da minha carta de condução. Regressou com a informação de que a carta estava caducada (não obstante ter sido revalidada até 2016), que já a deveria ter renovado até 3 de Maio último, que estava sujeito a contra-ordenação se conduzisse, e que me deveria dirigir ao Instituto da Mobilidade Não Sei Quê ou a uma Loja do Cidadão.

 

Perguntei onde é que ficavam essas entidades, mas a moça ignorava. Pelo telefone, um burocrata amigo informou-me que do Instituto sabia nada mas havia uma Loja do Cidadão na cidade vizinha, a 18 km, embora a tal loja "não tivesse todas as valências".

 

Lá fui e, chegado ao destino, estacionei num parque pago - cá fora não havia lugar. A simpática funcionária que atendeu o "Sr. José" (os senhores não são tratados pelo nome de família e as senhoras não são Donas - modernices) confirmou o que a agente da GNR havia dito, esclarecendo que iria precisar, entre outras coisas, de um atestado médico, em impresso próprio (0,20€) a passar pelo médico de família ou particular.

 

Lá irei ao meu médico (a 60km) - enquanto eu puder, para o meu médico serei um amigo e cliente, não um contribuinte e cidadão. Depois, juntarei fotocópias ("frente e verso na mesma página") de três documentos, uma fotografia "de boa qualidade" e o impresso mod. 1 IMTT, "preenchido a caneta preta".

 

Estarei então, finalmente, em condições de pagar 30€. Estes 30€, multiplicados pelas centenas de milhares de cidadãos que estão ou virão a estar nesta situação, são a verdadeira razão destas chatices. No taxation without representation, disseram os Pais Fundadores dos E.U.A, ou lá quem foi. Não sabiam das coisas: O Governo PS passa bem sem isso - basta fingir que os impostos são taxas.

Publicado Por José Meireles Graça em 30/5/11
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Quarta-feira, 25 de Maio de 2011
Tomás Belchior

 

No seguimento deste "post pedido" gerou-se uma discussão interessante, tanto nos comentários do post como na nossa página do Facebook, que me parece importante resumir.

  1. O "quociente familiar" que o CDS defende desde há muito é resumidamente uma redução de impostos para as famílias com filhos e uma redução proporcional ao número de filhos.
  2. Esta medida não é uma medida contra ninguém, é uma medida a favor das famílias.
  3. Ou seja, é justo que as famílias com filhos passem a pagar menos impostos que as famílias com filhos mas não é justo que as famílias sem filhos passem a pagar mais impostos do que as famílias com filhos.
  4. Financiar esta medida com um aumento de impostos correspondente significa que, para conferirmos direitos a uns portugueses, estamos a retirá-los a outros, pelo caminho deixando o Estado intacto.
  5. Financiá-la com aumentos de impostos significa que estamos a substituir uma discriminação fiscal por outra discriminação fiscal, anulando qualquer efeito positivo que pudesse resultar da introdução do "quociente familiar" e reduzindo a liberdade das famílias sem filhos pelo caminho. Nada isto é desejável ou sequer aceitável.
  6. Financiá-la com uma redução de impostos, compensada com a respectiva redução da despesa, significa que é o Estado que tem de se encolher para dar espaço a um tratamento favorável das famílias.
  7. O CDS, ao dizer na página 63 do manifesto eleitoral que "propõe uma reforma profunda do IRS no sentido da sua simplificação [...] e com o reforço do conceito de mínimo de existência familiar (em vez da multiplicação incoerente e não equitativa de excepções e benefícios), de forma a promover o valor da mobilidade social e avançar, progressivamente, para um IRS mais amigo da família e atento ao número de filhos" está de novo a comprometer-se com a introdução do quociente familiar na fórmula de cálculo do IRS.
  8. O CDS, ao dizer na mesma página 63 do manifesto que "nas actuais circunstâncias das finanças públicas, medidas [em sede de IRS] que rectificam a discriminação familiar são difíceis de levar à prática" o CDS está não só a comprometer-se de novo com a introdução do quociente familiar mas também a comprometer-se com a defesa da liberdade individual de todos os portugueses, com ou sem filhos.
  9. Podemos discutir a lógica, os métodos ou mesmo os impactos desta medida.
  10. O que não podemos fazer é chamar a isto socialismo.

 

PS: Este post vem no seguimento de um pedido feito através da nossa página do Facebook. Se quiser saber o nosso ponto de vista sobre alguma política ou ideia defendida pelo CDS, leia isto.

Publicado Por Tomás Belchior em 25/5/11
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Segunda-feira, 23 de Maio de 2011
Publicado Por Zélia Pinheiro em 23/5/11
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Tomás Belchior

 

O nosso leitor Luís Liberdade pediu-nos no Facebook para comentarmos o facto de, nas suas palavras, o CDS "se ter rendido à perseguição jacobina às famílias com filhos" por ter assumido no seu manifesto que "nas actuais circunstâncias das finanças públicas, medidas [em sede de IRS] que rectificam a discriminação familiar são difíceis de levar à prática".

 

Esta frase do manifesto significa basicamente que não é possível, para já, introduzir o "quociente familiar" no cálculo do IRS, uma bandeira antiga do CDS. Esta impossibilidade tem uma explicação simples. Em 2007, na altura em que foi feito o relatório do grupo de missão para a natalidade, o impacto estimado desta medida era uma redução na receita do IRS que rondava os 500 milhões de euros por ano (5,4% da receita do IRS).

 

É uma ordem de grandeza que actualmente representa quase 3 vezes mais do que a receita adicional que vamos ter de arrecadar com os cortes nos benefícios fiscais já em 2012, representa quase o dobro do montante que irá resultar do aumento do IMI, representa praticamente o valor que o Estado vai receber com a revisão das taxas do IVA. Ou seja, é uma redução de impostos impensável no cenário actual e que continuará a ser impensável enquanto o cenário não se alterar. Ora, é precisamente para essa alteração de cenário que o CDS quer contribuir.

 

De qualquer forma, ao usar o termo "rendido" o Luís reconhece implicitamente no CDS coerência e consistência na defesa de políticas que, no mínimo, tratem as famílias em pé de igualdade. Uma coerência e consistência que, apesar de tudo, continuam presentes no manifesto eleitoral do CDS. O "visto familiar" em todas as medidas a ser aprovadas com a avaliação do impacto que terão no âmbito familiar está lá. A medicina familiar como base do SNS está lá. Uma política de educação centrada nos alunos e nas famílias está lá.

 

O facto de o CDS não se poder comprometer com a introdução do "quociente familiar" no IRS tem uma explicação simples: o socialismo do Eng.º Sócrates que levou o país à bancarrota. Ou seja, ficámos sem margem de manobra para, no imediato, fazer mais do que pagar as contas com que o PS nos vai deixar e tentar não comprometer definitivamente o futuro do país pelo caminho.

 

É lamentável, mas é a isto que o país ficou reduzido depois destes 6 anos.

 

PS: Este post foi-nos pedido através da nossa página do Facebook. Se quiser saber o nosso ponto de vista sobre alguma política ou ideia defendida pelo CDS, leia isto.

Publicado Por Tomás Belchior em 23/5/11
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Segunda-feira, 16 de Maio de 2011
Zélia Pinheiro

A polémica à volta da TSU é, na verdade, acerca do IVA.

 

A questão é que reduzir a TSU é uma medida que promove o crescimento de forma difusa, no interesse de todos em geral e de ninguém em particular, pois não beneficia directamente nenhum grupo ou sector. E a sua contrapartida tem que ser a subida de algumas taxas do IVA, onde, pelo contrário, já se movem interesses bem concretos. Que o IVA dá que falar já se viu há uns meses, com a curiosa descida da taxa do golfe e subida dos ginásios para 23%, enquanto os bilhetes da bola continuaram a 6%. Agora, o que está em causa é a subida do IVA da restauração. É à restauração que Sócrates se refere quando diz que não quer mexer no IVA para defender o "turismo" e a "exportação".

Publicado Por Zélia Pinheiro em 16/5/11
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Quinta-feira, 12 de Maio de 2011
CM

"1.3.On the basis of a proposal developed by the time of the first review, the 2012 Budget will include a budget neutral recalibration of the tax system with a view to lower labour costs and boost competitiveness [October 2011]."  MoU

 

A questão nao é se deverá efectuar-se cortes na TSU ou se é possível aumentar IVA para compensar, a questão é apenas quanto da taxa IVA (e quais) se aumenta para compensar o corte da TSU. Ou alguém acha que é realmente possível mexer em qualquer outro imposto obtendo o efeito desejado !?

 

Na prática, cortar TSU é a única forma de reduzir custos de trabalho sem mexer em salários nominais (até porque no privado seria bem complexo legalmente).

 

A não ser que haja por aí mais alguma ideia brilhante para reduzir custos do trabalho... o MoU não deixa grandes dúvidas...

 

 

Publicado Por CM em 12/5/11
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Quarta-feira, 11 de Maio de 2011
Afonso Arnaldo

Em 2009 deram-me (oficiosamente) os números do que valia cada taxa de IVA na receita.

 

A taxa normal valerá cerca de 70% da receita de IVA, a intermédia 10% e a reduzida 20% (números redondos, tendencialmente até valerá menos do que 10% a taxa intermédia).

 

Se assim for, as contas da passagem de 13% para 23% não me dão os 1,6 Bi que o PS diz serem necessários para reduzir em 4 pontos percentuais a TSU…

 

Só me dá 1 Bi. Veja-se este quadro, em que faço a extrapolação disto para a receita de 2011 – como se em 2011 não tivéssemos taxa intermédia e considerando uma constância do consumo… 

 

(clicar para aumentar)

 

Mas uma coisa é certa, sendo esta ideia de redução da TSU imputável ao Governo, em primeira linha, como compromisso constante do Memorandum of Economic and Financial Policies (reafirmo que o primeiro responsável da ideia é o Governo - como afirmei aqui - por causa do ponto 39 do memorando), tem que ser o PS o primeiro a justificar como se atingirá a mesma... Por seu lado, o PSD, na medida da sugestão dos 4 pontos percentuais de corte, deverá também dizer-nos como se propõe alcançar o objectivo.

 

Aguardemos...

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Publicado Por Afonso Arnaldo em 11/5/11
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CM

A fiscalidade em Portugal tem destas pérolas. Em Portugal, um aforrador que queira comprar dívida pública é taxado em mais valias pelo Estado. 

 

Ou seja, o Estado cobra impostos a quem lhe quer emprestar dinheiro (e por outro lado poupar, outra das vantagens desse investimento).

 

Publicado Por CM em 11/5/11
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Gabriel Silva

Continuamos na mesma.

 

Nem num momento em que até se conseguia iludir sem gravidade e justificar uma medida impopular mas absolutamente necessária, como seja eliminar a taxa intermédia do IVA, se consegue o fácil golpe de asa que mostraria uma liderança. Bastaria dizer que tal era exigido (está lá em parte), acrescentar que tal taxa não faz sentido (o que é verdade), e que seria gradual em 3 anos (o que atenuaria descontentamentos e possibilitaria as necessárias adaptações). Não apenas se resolvia uma questão pendente há anos, como também não se afigura de especial dificuldade um líder sagaz perceber que este era o momento oportuno para o fazer.

 

Não. Preferiu-se o fácil, mas errado: «alto lá que não vamos acabar com a taxa». Preferiu-se a confusão: vamos mexer nalguns produtos e noutros não, contentando umas clientelas e insatisfazendo outras, ao invés de um critério claro e supra-interesses. Assim não vão lá. 

Publicado Por Gabriel Silva em 11/5/11
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Afonso Arnaldo

Afinal em que ficamos? Acaba-se com a taxa intermédia do IVA ou não?

 

O candidato José Sócrates lançou o isco, afirmando que, para compensar a descida da TSU, o PSD quer acabar com a taxa intermédia de IVA (13% no continente e 9% nas RA), com isso prejudicando o nosso turismo, por causa da restauração. Veja-se aqui.

 

O PSD mordeu e cá vamos nós para mais uma prova de desorientação destes senhores... Passos Coelho e Carlos Moedas apressaram-se a desmentir. Catroga, basicamente, confirma aqui. Nem ao nível das altas esferas se entendem ou são coerentes... E isto assusta...

 

Tudo isto seria desnecessário. Bastava dizer que no programa do PSD nada se diz sobre isto e que, quanto ao tema da TSU, consta do próprio Memorandum of Economic and Financial Policies (ponto 39) que será mesmo para baixar tendo, porém, que ser compensado com outras receitas, sendo uma das possibilidades (pasme-se) "changing the structure and rates of VAT". E estas, meus senhores, são palavras do próprio PS, pois os Memorandum são documentos do Governo dirigidos às instituições da troika (eu continuo a usar o estrangeirismo)...

 

Enfim, entre outras coisas, falta habilidade (e unidade) política a este PSD.

Temas: , ,
Publicado Por Afonso Arnaldo em 11/5/11
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Terça-feira, 10 de Maio de 2011
Afonso Arnaldo

Vamos lá ver se nos entendemos! Estou sentado em frente à televisão a ver a SIC Notícias, no rescaldo do debate PC vs JS. Os três comentadores e o jornalista concordam num ponto: o aumento do IVA na electricidade (principalmente se for para a taxa normal) será um aumento brutal nos factores de produção (para as empresas). E insistem várias vezes nisto.

 

Errado! O IVA não é um custo para a generalidade das empresas. O IVA que pagarem à EDP, será recuperado, por via daquilo a que tecnicamente se chama: direito à dedução do imposto. O aumento da electricidade vai representar um custo, isso sim, para os particulares, não para a generalidade das empresas...

 

O que representará um aumento no preço da electricidade para as empresas será a tributação em Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (este não recuperável). Mas aí não sabemos quanto será. O mínimo que a UE impõe (já devíamos ter este imposto sobre a electricidade há mais de um ano, por imposição comunitária) é 0,5€ por MWh (para empresas).

 

Escrevo isto só porque me irrita ver desinformação em programas que devem informar as pessoas...

Publicado Por Afonso Arnaldo em 10/5/11
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Segunda-feira, 9 de Maio de 2011
Afonso Arnaldo

Li de forma atenta as propostas do Programa do PSD na área Fiscal. Genericamente gostei. Concordo com a generalidade das medidas que aí se elencam. É natural, pois muitas delas são ideias em que o CDS anda a batalhar há anos.

 

Não vale a pena vir para a praça pública discutir quem teve primeiro a ideia. Se é boa, ainda que seja de um adversário político, deve ser aproveitada. O PSD fez isso relativamente a várias. Ainda bem!

 

Mas há algo que não percebo: parece-me que se ignora o facto de ter o Governo (com a concordância do PSD e do CDS) assumido, em nome de Portugal, um compromisso com a dita “troika”. À luz desse compromisso, várias das medidas propostas pelo PSD não serão adoptáveis nos “próximos tempos” (pelo menos 3 anos), assim "sem mais".

 

Isto apenas não será assim se conseguirmos encontrar mais receita noutro lado, que possamos dar “em troca à troika”, compensando a perda de receita que medidas como as previstas pelo PSD, tais como a atribuição de novos benefícios fiscais, provocarão (é certo que os benefícios que o PSD quer atribuir visam o crescimento, que gerará nova riqueza, a qual será base de incidência de outros impostos, mas isso é uma “volta muito grande” para que os senhores em causa aceitem como "moeda de troika"…).

 

Aí vejo como caminho primeiro o combate à fraude e evasão fiscais (como referi neste outro post), que se prevê render no MoU apenas 175 milhões, quando me parece que podemos ser bem mais ambiciosos (o Programa do PSD também menciona este combate, mas muito superficialmente, sem lhe dar a atenção que lhe entendo devida).

 

Parece-me que com a receita que Portugal consiga a mais nesta área poderá, então, ter espaço para negociar a “libertação” de alguns benefícios (mas nunca muito, mesmo assim, pois as previsões de geração de receita e corte de despesa tenderão a falhar noutros pontos do MoU, pelo que será necessário aproveitar toda a receita excedente para tapar tais buracos…).

 

Em suma, medidas positivas do PSD na área fiscal (muitas defendidas pelo CDS há vários anos), mas que aparentam desconhecer (algumas delas) o facto de termos pela frente (pelos lados e por trás...) um MoU para cumprir, pelo menos, durante 3/4 da legislatura. Lá está o “problema” de o próximo Governo ir governar em coligação com a troika. E esta já impôs as suas condições…

Publicado Por Afonso Arnaldo em 9/5/11
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Sábado, 7 de Maio de 2011
Afonso Arnaldo

Paulo Portas voltou a anunciar esta noite uma atenção especial, no Manifesto Eleitoral do CDS, à ética fiscal. Aplaudo de pé!

 

A função primordial de um sistema fiscal (muitas outras podemos conceber, mas esta é central e dominante) é a de arrecadação de receita para financiamento da “coisa pública”.

 

Mais do que nunca, no contexto de crise actual que atravessamos, a equitativa contribuição de todos os portugueses revela-se essencial para o futuro de Portugal, pelo que a sociedade não pode tolerar situações de fraude e evasão fiscais! É urgente a implementação de medidas firmes e assertivas que permitam combater este flagelo nacional.

 

Estima-se, por exemplo, que a economia paralela (ou “economia não registada”) ronde os 25% do PIB!! (confira-se aqui) São cerca de 40 mil milhões de euros…

 

Apertadas medidas de combate à fraude e à evasão fiscais não só trarão uma moralização à sociedade, como ajudarão a combater a actual crise.

 

Se todos cumprirem as suas obrigações fiscais, será possível, no futuro, aliviar a carga fiscal que agora vemos agravada (e que, é certo, também motiva um crescimento da própria economia paralela, que, por sua vez, num efeito de “pescadinha-de-rabo-na-boca”, gera a necessidade de novamente aumentar impostos, até ao nível do confisco em que nos encontramos…).

 

Se mais pagarem, menos teremos que pagar cada um!

Publicado Por Afonso Arnaldo em 7/5/11
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Quinta-feira, 5 de Maio de 2011
Helena Costa Cabral

Um bom espelho da actividade dos grupos de pressão no nosso país são as listas de bens sujeitos a taxa reduzida e intermédia de IVA.

 

Só assim se explicam fenómenos absurdos como o café estar sujeito a 13% e o chá em saquinhos a 23%, mas se as folhas de chá estiverem inteiras e secas já pode ser tributado a 6%. Ou os aperitivos fritos de milho serem tributados a 13% ao passo que os cereais de pequeno-almoço o são a 23%.

 

Nada disto assenta em fundamentos objectivos ou lógicos, o que faz das listas um palco de sérias injustiças para operadores e para consumidores.

 

Embora muitos discordem, urge alterar estas listas e dotá-las de racionalidade. Foi por isso com bons olhos que li o ponto 1.23 do Memorandum.

 

Além disso parece-me ser claramente preferível esta solução a um aumento generalizado das taxas, mesmo em termos reditícios se se aceitar a validade da Curva de Laffer.

 

Um bem que deveria ser imediatamente tributado à taxa normal é o gás natural. Enquanto consumidora contra mim falo, mas a verdade é que Portugal é praticamente o único país que aplica esta redução de taxa e os respectivos motivos são questionáveis: "Natural" não se confunde com renovável, o gás natural é um combustível fóssil. Tributar a taxas tão diferenciadas o gás natural e o gás canalizado ou o de garrafa, produtos praticamente iguais com fins iguais, provoca distorções de mercado sérias e penaliza os muitos consumidores de zonas interiores onde as redes de gás natural ainda não chegam.

Publicado Por Helena Costa Cabral em 5/5/11
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