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Rua Direita

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31
Mai11

Manifesto (justiça) - Parte 2 - 2 - O PSD

O Herdeiro de Baco

Em continuação deste post 

 

Em matéria penal o PSD propõe a fixação de prazos peremptórios para os inquéritos judiciais, no entanto para tal deverá primeiro (e esperemos que não se tenha esquecido) proceder a uma reestruturação das policias e dotar o Ministério Público de meios para que esses inquéritos se façam dentro do prazo, o que agora não acontece.

 

Outra medida que irá acelerar muitos dos processos seria que pudesse ser imediatamente marcado julgamento para quem fosse detido em flagrante delito, sem necessidade de mais qualquer fase processual, medida que não está prevista no programa do PSD.

 

No que concerne a insolvências, o PSD apenas refere que se deve agilizar o processo não dizendo como deverá ser feito nem propondo qualquer medida.

 

Por fim, e tentando agora analisar uma área que não é a minha, não posso deixar de referir que o PSD propõe que se aproveite os tribunais tributários em constituição e se remeta para os mesmos com "carácter obrigatório os processos que se encontrem há três anos sem resolução em sede de tribunal tributário comum" - a pergunta que faço ao PSD é se enviar um processo para outro tribunal que o terá que analisar, que antes disso terá que nomear árbitros não será antes um retrocesso? não será melhor verificar em que fase está o processo e ai sim, se tiver numa fase inicial e se encontrem parados, enviar os mesmos para Tribunal Arbitral?

 

Em conclusão direi que o Programa de Governo do PSD tem alguns pontos positivos, no entanto em certas matérias parece ter sido elaborado por quem não "anda no terreno".

Tem mesmo, algumas medidas que, ou não foram pensadas e foram incluídas ou são feitas por quem não conhece a realidade dos tribunais.

 

Esta é uma das razões porque não os devemos deixar governar sozinhos!

31
Mai11

Manifesto (justiça) - Parte 2 - 1 - o PSD

O Herdeiro de Baco

Conforme referi neste Post, é altura, agora, de analisar o programa do PSD para a área da justiça.

 

Começa o PSD por afirmar que "A Constante alteração das leis está a minar os fundamentos do Estado de Direito", e aqui, justiça seja feita, o PSD tem em parte razão, sucede que se o dizem não o fazem, apresentando alterações radicais no processo executivo que será precisamente um dos únicos onde muito pouco se deve alterar, uma vez que as alterações efectuadas pelo último governo apenas vieram atrasar significativamente este tipo de processo, aqui começa um dos graves erros do programa do PSD.

 

Mas mais, não contentes por alterarem radicalmente o processo executivo, querem fazê-lo com medidas que manifestamente o vão atrasar.

 

Propõe o PSD num novo processo diferente da acção executiva - sendo esta extinta - sempre que o titulo a executar seja uma sentença, sendo que a decisão deverá ser executada em liquidação de sentença ou tramitar como incidente da acção, ou seja, um novo processo julgado pelo mesmo Juiz no mesmo Tribunal. Não se entende como poderá esta nova forma de executar sentenças contribuir para uma justiça mais célere, não irá, antes, obrigar a que o Juiz que julgou o processo tenha ainda mais processos e consequentemente que haja uma maior lentidão em julgar os mesmos?

Parece-me que sim.

 

Para os titulo que não sejam sentenças. defende o PSD, que deve ser criada uma nova forma de processo - Processo Abreviado - não referindo como será feita essa criação, o certo é que criar um novo tip de processos em nada vai adiantar, é mais uma alteração que atraso o que já foi feito.

 

Já no plano do processo Declarativo, e ao contrário do que está plasmado no programa do CDS (o qual como já referi sou suspeito por ter sido um dos contribuidores) o PSD defende a obrigatoriedade da Audiência Preliminar.

 

Ora, quem anda no "terreno" sabe perfeitamente que a maior parte das vezes que se desloca a um tribunal para Audiência Preliminar, é-lhe dado um projecto de Base Instrutória, para este ler e reclamar se não concordar, o que defendo é que a Audiência Preliminar deve acabar, devendo, afim de poupar deslocações inúteis com gastos supérfluos (para quem recorre à justiça) e perdas de tempo, o juiz notificar as partes do despacho saneador (Base Instrutória) tendo as partes cinco dias para reclamar, ou, deve o Juiz, caso a simplicidade da causa o permita, remeter para os factos constantes das peças processuais.

 

Assim, poupa-se tempo, dinheiro, e cria-se um processo mais célere.

 

(...)

 

(Segue dentro de momentos)

 

Também Aqui

27
Mai11

Electricidade, águas e televisão

Zélia Pinheiro

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou hoje nos Açores que o seu partido não tem uma «fúria privatizadora», admitindo que há serviços públicos que são indispensáveis, como a electricidade, a água ou a televisão.
Para o líder popular, existem áreas «muito relevantes», como a electricidade ou a água, que não devem ser privatizadas, afastando também uma eventual privatização da RTP, apesar de considerar que a empresa «pode ser melhor gerida».


Em matéria de privatizações, o Manifesto do CDS, em confronto com o Programa do PSD, fica claramente aquém do que se podia esperar do partido mais à direita no espectro político português.
Certo ou errado?
Genericamente, acho muito bem que não se entre em "fúrias privatizadoras" e se o programa do PSD for entendido como uma espécie de Verão quente de 1975 ao contrário, parece-me um disparate. Portugal precisa de muito menos Estado, mas isso não se pode nem deve fazer de um dia para o outro, pelo que a posição de prudência do CDS faz todo o sentido.
Em concreto, concordo e aplaudo a recusa do CDS em privatizar as águas.
Quanto à electricidade, importa ter presente que esse serviço já está privatizado em Portugal, apenas com uma golden share do Estado. Do que falamos quando falamos sobre a privatização da electricidade?
Já discordo em absoluto que a RTP seja misturada neste "pacote". As redes de água e electricidade são monopólios naturais, e são as falhas de mercado daí decorrentes que obrigam a uma forte intervenção pública. Nada disto se passa com a televisão. A "defesa da língua portuguesa" não exige a manutenção da RTP tal como ela é, o conglomerado televisivo público é em si mesmo um problema e não me parece que isso se resolva apenas com melhor gestão.
A menos que se admita um conceito muito lato de gestão. Aí, talvez.

26
Mai11

Bike Fridays

Bernardo Campos Pereira

 

Amanhã, última Sexta-feira do mês, é dia para ir para o trabalho de bicicleta.

 

Há programas em todo o mundo como são o Bike Fridays, e por cá  temos eventos organizados como a Massa Crítica e o Oeiras Commute por exemplo. Curiosamente é a esquerda que se tem associado mais a estes movimentos de mobilidade sustentável, entretanto pela prática política do PCP e Bloco é sem dúvida a direita, e em especial o CDS que apresenta as propostas mais coerentes.

25
Mai11

O Serviço Nacional de Saúde – Acesso Universal e Tendencialmente Gratuito

João Ferreira Rebelo

Do Manifesto do CDS, no que respeita à saúde e mais especificamente ao SNS, pode ler-se que uma das medidas propostas passa por sensibilizar os cidadãos para o facto de o SNS ser tendencialmente gratuito no momento da utilização, mas que tem, evidentemente, custos públicos muito elevados.

 

Este é um ponto chave em qualquer análise que se faça do SNS e da saúde em geral. Pese embora os cidadãos paguem apenas taxas moderadoras aquando da utilização de serviços médicos, a verdade é que os custos incorridos com esses mesmos serviços são bastante elevados e desconhecidos por quem os utiliza. Não podemos esquecer que apesar de não pagarmos “pela saúde” o seu verdadeiro custo no momento em que recorremos ao SNS, estamos a pagar esses mesmos serviços através dos nossos impostos, pelo que é urgente analisar a estrutura de custos do SNS e torná-lo mais eficiente.

 

Para melhor se perceber a lógica de funcionamento do SNS, é necessário distinguir três realidades que muitas vezes são confundidas: (i) o financiamento, (ii) a prestação dos serviços médicos, (iii) a utilização desses mesmos serviços.

 

Começando pelo fim, ou seja, quanto à utilização dos serviços de saúde, por muito que certas vozes de esquerda gostem de dizer o contrário, nunca o CDS teve como objectivo a limitação de acesso ao SNS por parte dos cidadãos. Bem pelo contrário. O acesso ao SNS, em consonância com a nossa constituição, deve ser garantido a todos os cidadãos  e ser tendencialmente gratuito no momento da sua utilização. Contudo, com as tamanhas listas de espera, essa garantia de acesso está fortemente beliscada, mais que não seja em tempo útil. Significa isso que, melhorar a eficiência do SNS, quer ao nível do financiamento, quer ao nível da prestação dos cuidados, terá como consequência necessária uma mais efectiva garantia de acesso universal.

 

Nesta medida, quando o CDS se propõe a tomar medidas, quer ao nível do financiamento, quer ao nível da prestação dos cuidados, significa que não eliminará quaisquer garantias de acesso dos cidadãos aos serviços que necessitem, mas, mais ainda, criará condições para que esse acesso seja efectivamente universal e em tempo útil.

 

25
Mai11

10 Pontos em Defesa de Uma Política Familiar

Tomás Belchior

 

No seguimento deste "post pedido" gerou-se uma discussão interessante, tanto nos comentários do post como na nossa página do Facebook, que me parece importante resumir.

  1. O "quociente familiar" que o CDS defende desde há muito é resumidamente uma redução de impostos para as famílias com filhos e uma redução proporcional ao número de filhos.
  2. Esta medida não é uma medida contra ninguém, é uma medida a favor das famílias.
  3. Ou seja, é justo que as famílias com filhos passem a pagar menos impostos que as famílias com filhos mas não é justo que as famílias sem filhos passem a pagar mais impostos do que as famílias com filhos.
  4. Financiar esta medida com um aumento de impostos correspondente significa que, para conferirmos direitos a uns portugueses, estamos a retirá-los a outros, pelo caminho deixando o Estado intacto.
  5. Financiá-la com aumentos de impostos significa que estamos a substituir uma discriminação fiscal por outra discriminação fiscal, anulando qualquer efeito positivo que pudesse resultar da introdução do "quociente familiar" e reduzindo a liberdade das famílias sem filhos pelo caminho. Nada isto é desejável ou sequer aceitável.
  6. Financiá-la com uma redução de impostos, compensada com a respectiva redução da despesa, significa que é o Estado que tem de se encolher para dar espaço a um tratamento favorável das famílias.
  7. O CDS, ao dizer na página 63 do manifesto eleitoral que "propõe uma reforma profunda do IRS no sentido da sua simplificação [...] e com o reforço do conceito de mínimo de existência familiar (em vez da multiplicação incoerente e não equitativa de excepções e benefícios), de forma a promover o valor da mobilidade social e avançar, progressivamente, para um IRS mais amigo da família e atento ao número de filhos" está de novo a comprometer-se com a introdução do quociente familiar na fórmula de cálculo do IRS.
  8. O CDS, ao dizer na mesma página 63 do manifesto que "nas actuais circunstâncias das finanças públicas, medidas [em sede de IRS] que rectificam a discriminação familiar são difíceis de levar à prática" o CDS está não só a comprometer-se de novo com a introdução do quociente familiar mas também a comprometer-se com a defesa da liberdade individual de todos os portugueses, com ou sem filhos.
  9. Podemos discutir a lógica, os métodos ou mesmo os impactos desta medida.
  10. O que não podemos fazer é chamar a isto socialismo.

 

PS: Este post vem no seguimento de um pedido feito através da nossa página do Facebook. Se quiser saber o nosso ponto de vista sobre alguma política ou ideia defendida pelo CDS, leia isto.

23
Mai11

Going up?

Ana Rita Bessa

O Alexandre Homem de Cristo, tem vindo a fazer uma série de bons posts sobre o Estado da Educação aqui.

 

Hoje trata do tema do "imobilismo social", a que o manifesto do CDS se refere como o "elevador social". E diz:

"No gráfico acima podemos ver que, entre estes países da OCDE, Portugal é dos que tem a maior taxa de persistência inter-geracional nos rendimentos. Isto significa que o gap entre os rendimentos dos indivíduos cujos pais completaram o ensino superior e os dos indivíduos cujos pais não completaram o ensino secundário é enorme e que, portanto, existe uma repetição geracional. Dito de outra forma,temos a maior taxa de imobilismo social: quem tem menor formação, tem por isso rendimentos mais baixos e filhos que também terão pouca formação e rendimentos baixos; e vice-versa."

 

Contra factos, não há argumentos. Mas há caminhos que, em grande medida, passam pela "Educação/Formação", nomeadamente:

 

A) Factores de remediação - dos quais são exemplo programas como o das Novas Oportunidades, cuja argumentação já apresentei aqui, e que, bem executado, pode gerar um duplo efeito: aumento das qualificações da população adulta e valorização da formação dos seus filhos.

 

B) Factores de prevenção - como seja (i) a universalização da rede pré-escolar, como meio de "nivelar" desde cedo eventuais diferenças de partida que podem condicionar percursos futuros, (ii) a aposta mais precoce na formação vocacional, como via legítima de escolha e conclusão com sucesso do - agora obrigatório - ensino secundário ou (iii) a autonomia das escolas, como meio de potenciar projectos educativos diferenciados que estimulem o talento (e a sua profissionalização) onde quer que se encontre.

 

Encontramos estas linhas nas propostas eleitorais de alguns partidos, como é o caso explícito do CDS. 

 

Para mim, trata-se portanto da confiança em quem as pode executar bem, como prioridade, para além do "papel". E em quem advogue a prática da "avaliação", como deveria acontecer com qualquer política pública...

23
Mai11

POST PEDIDO: Políticas Familiares em Tempos de Austeridade

Tomás Belchior

 

O nosso leitor Luís Liberdade pediu-nos no Facebook para comentarmos o facto de, nas suas palavras, o CDS "se ter rendido à perseguição jacobina às famílias com filhos" por ter assumido no seu manifesto que "nas actuais circunstâncias das finanças públicas, medidas [em sede de IRS] que rectificam a discriminação familiar são difíceis de levar à prática".

 

Esta frase do manifesto significa basicamente que não é possível, para já, introduzir o "quociente familiar" no cálculo do IRS, uma bandeira antiga do CDS. Esta impossibilidade tem uma explicação simples. Em 2007, na altura em que foi feito o relatório do grupo de missão para a natalidade, o impacto estimado desta medida era uma redução na receita do IRS que rondava os 500 milhões de euros por ano (5,4% da receita do IRS).

 

É uma ordem de grandeza que actualmente representa quase 3 vezes mais do que a receita adicional que vamos ter de arrecadar com os cortes nos benefícios fiscais já em 2012, representa quase o dobro do montante que irá resultar do aumento do IMI, representa praticamente o valor que o Estado vai receber com a revisão das taxas do IVA. Ou seja, é uma redução de impostos impensável no cenário actual e que continuará a ser impensável enquanto o cenário não se alterar. Ora, é precisamente para essa alteração de cenário que o CDS quer contribuir.

 

De qualquer forma, ao usar o termo "rendido" o Luís reconhece implicitamente no CDS coerência e consistência na defesa de políticas que, no mínimo, tratem as famílias em pé de igualdade. Uma coerência e consistência que, apesar de tudo, continuam presentes no manifesto eleitoral do CDS. O "visto familiar" em todas as medidas a ser aprovadas com a avaliação do impacto que terão no âmbito familiar está lá. A medicina familiar como base do SNS está lá. Uma política de educação centrada nos alunos e nas famílias está lá.

 

O facto de o CDS não se poder comprometer com a introdução do "quociente familiar" no IRS tem uma explicação simples: o socialismo do Eng.º Sócrates que levou o país à bancarrota. Ou seja, ficámos sem margem de manobra para, no imediato, fazer mais do que pagar as contas com que o PS nos vai deixar e tentar não comprometer definitivamente o futuro do país pelo caminho.

 

É lamentável, mas é a isto que o país ficou reduzido depois destes 6 anos.

 

PS: Este post foi-nos pedido através da nossa página do Facebook. Se quiser saber o nosso ponto de vista sobre alguma política ou ideia defendida pelo CDS, leia isto.

17
Mai11

Não Há Opções Políticas Grátis (3)

Tomás Belchior

Dito isto, a minha função como eleitor e militante do CDS não é ser compreensivo ou equilibrado. A minha função é apresentar os meus pontos de vista, fundamentá-los e pedir contas. A construção de pontes é tarefa da liderança.

 

A minha função é criticar o manifesto por defender medidas proteccionistas como a "auto-suficiência alimentar" e a necessidade de substituir importações ou por perpetuar uma visão do mundo em que a direita é mais eficiente a gerir o dinheiro dos nossos impostos do que a esquerda quando a verdadeira questão é o facto de nem a esquerda nem a direita serem mais eficientes a fazê-lo do que nós próprios.

 

A minha função é aceitar que há muito que não se pode fazer por obra da governação socialista que nos deixou sem margem de manobra, não para levar mais longe uma agenda liberal, mas para, neste momento, impor custos adicionais a quem seria inevitavelmente afectado por essa agenda.

 

A minha função é louvar o manifesto eleitoral do CDS por ter mantido, e às vezes até aprofundado, muito do que o programa de 2009 tinha de bom como as privatizações, a simplificação fiscal, a redução (condicional) de impostos, a liberdade de escolha na educação, na saúde e sobretudo na segurança social.

 

A minha função é reconhecer que, independentemente do que consta nos manifestos e programas eleitorais, há questões de fundo como a cultura e a história partidária ou a função de um partido como o CDS numa coligação que serão determinantes nos próximos anos.

 

E votar de acordo com esta avaliação.

17
Mai11

Não Há Opções Políticas Grátis (2)

Tomás Belchior

Quando leio na conclusão de uma análise equilibrada (e com a qual concordo) que o manifesto eleitoral do CDS é "um conjunto coerente e agradável de ideias para serem levadas para um governo de coligação. [...] Ideologicamente, é um programa conservador, com forte presença dos inevitáveis vestígios da democracia-cristã e laivos de algum liberalismo económico. Mas o resultado final é, apesar de tudo, positivo" só posso dizer que o CDS está a cumprir o seu papel.

 

Está a cumprir o seu papel ao conseguir dar voz de uma forma relativamente bem articulada a posições marcadas e muitas vezes divergentes. Está a cumprir o seu papel ao delinear um percurso no sentido certo. E está a cumprir o seu papel ao criar espaço para que muitas pessoas como eu, que muitas vezes estão em total desacordo com o discurso oficial do partido e que seriam incapazes de votar em partidos cujo posicionamento ideológico se resume a fazer o que for preciso para ganhar eleições, possam votar e militar no CDS sem terem de vender a alma.

 

Ou seja, está ao poucos a descer da estratosfera que referi no post anterior e a transformar-se num partido moderado de direita, não apenas num partido moderado.

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