Rua Direita
Quinta-feira, 2 de Junho de 2011
Publicado Por CM em 2/6/11
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Sexta-feira, 27 de Maio de 2011
Tomás Belchior

 

É claro que, face a este cocktail de burocracia e paternalismo, a atitude lógica é não fazermos nada.

 

É mais fácil ficarmos quietos a receber o cheque todos os meses e ir fazendo umas coisas "por fora" do que formalizarmos qualquer pedido de apoio, ou mesmo, do que constituirmos uma empresa, sujeitando-nos às inerentes obrigações legais e desperdiçando definitivamente o dinheiro a que teríamos "direito" se deixássemos o prazo do subsídio correr.

 

É neste contexto que uma medida que me tinha escapado no manifesto do CDS (p. 47) é útil: "Defendemos que é necessário definir um Estatuto do Micro Empresário para salvaguardar que aqueles que querem criar valor, através de um negócio, como forma de promover a sua mobilidade social, tenham alguma garantia de não ficar numa situação pior do que estavam anteriormente, sem nenhuma protecção social. Nesta medida, propomos que os apoios sociais, designadamente o subsídio de desemprego possa ser congelado, ou suspenso – em alternativa à sua entrega de uma só vez ‐ no dia em que o negócio do empreendedor social se formaliza, podendo ser retomado se, por ventura, a empresa não for bem sucedida."

 

Esta medida, apesar de ser relativamente vaga e precisar de afinações, aponta para um princípio de solução. Por um lado reconhece que se o Estado quer facilitar o empreendedorismo, em particular o empreendedorismo dos desempregados, o único sítio onde deve actuar é na redução do risco. É isso que se passa quando garantimos a manutenção do direito ao subsídio de desemprego a pessoas que montem negócios. Por outro lado, reconhece que nem o Estado nem os desempregados podem dar garantias quanto ao retorno destas iniciativas, logo, que é injusto exigi-las (mesmo que seja para inglês ver).

 

A proposta não diz nada quanto ao inútil controlo que o IEFP supostamente desenvolve mas, seria lírico da minha parte esperar que, a partir do momento em que está dinheiro dos contribuintes envolvido, se pudessem dispensar os mecanismos de prestação de contas. O erro aqui não está na existência do mecanismo em si, está na tentativa absurda de controlar resultados empresariais que esse mecanismo pressupõe.

 

É claro que, em vez de nos tratar a todos como crianças, o Estado poderia pura e simplesmente reduzir impostos, ou dar incentivos fiscais, para que as pessoas pudessem canalizar uma parte dos seus rendimentos para instrumentos que lhes permitissem fazer face a estas situações.

 

Mas isso já são outros quinhentos...

 

[Parte 1] [Parte 2] [Parte 3]

Publicado Por Tomás Belchior em 27/5/11
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Tomás Belchior

A fúria certificadora que descrevi no post anterior representa o socialismo no seu melhor: por um lado assume-se que os funcionários do IEFP são diferentes do português médio apenas porque estão a cuidar do "bem comum", por outro, que, sob os auspícios do IEFP, os recursos à disposição dos desempregados serão utilizados da forma mais eficiente possível e, sobretudo, melhor utilizados do que se deixassem os desempregados organizarem-se por sua conta e risco, garantindo apenas que não estão envolvidos em fraudes.

 

Exemplo disso é o facto deste adiantamento partir do princípio que qualquer negócio necessita de um investimento inicial avultado para arrancar. Isto ignora completamente que nestes tempos da economia do conhecimento (o que estava na moda antes do "sector dos bens transacionáveis"), as necessidades de capital inicial, em muitas áreas de negócio, serem extremamente reduzidas. Muitas vezes basta um computador e uma ligação à internet para se começar.

 

O resultado de (mais) esta imposição de se ter que apresentar despesas ou facturas pro-forma para que o Estado nos devolva algum do dinheiro que andámos a pagar é óbvio. Em vez dos desempregados-empreendedores se concentrarem em desenvolver produtos e serviços que os outros queiram comprar, dedicam-se a comprar computadores para os amigos ou mobília do IKEA para a sala, disfarçada de mobiliário de escritório.

 

Isto é não só um desperdício de recursos como é também um incentivo à bancarrota, área em que os defensores deste Estado Social têm credenciais para exibir.

 

(Sim, ainda continua)

Publicado Por Tomás Belchior em 27/5/11
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Tomás Belchior

 

Se um desempregado quiser criar uma empresa tem duas hipóteses aprovadas pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social: pode subsidiar os bancos recorrendo ao crédito sem juros ou com taxas bonificadas, um esquema já clássico, ou pedir o adiantamento do subsídio.

 

Esta segunda modalidade, a preferida por dois terços dos desempregados que escolheram tentar fazer algo para mudar de vida em 2010, exige que os desempregados andem meses a apresentar papelada, a sujeitar-se a vistorias, a inventar despesas para justificar o investimento do adiantamento e a martelar números até que a coisa agrade aos técnicos do IEFP. No final de tudo isto, para termos mesmo a certeza que eles não nos andam a enganar, ainda têm de garantir (como se isso fosse possível) que a empresa se vai aguentar pelo menos três anos, sob pena de terem que devolver o dinheiro.

 

Resumindo, o IEFP passa a ser o principal "cliente" de qualquer empresa criada por um desempregado recorrendo a este pseudo-apoio. Isto diz muito sobre a visão que o Estado e os socialistas que o povoam têm sobre a criação de emprego.

 

(Continua)

Publicado Por Tomás Belchior em 27/5/11
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Tomás Belchior

 

Não sei se a maior parte das pessoas está consciente disto mas, se um desempregado passar a fazer parte dos orgãos sociais de uma qualquer organização, perde o direito ao subsídio de desemprego.

 

Esta regra supostamente existe para evitar que os malandros dos portugueses andem a abrir e fechar empresas ou associações sem fins lucrativos só para depois poderem aceder ao subsídio de desemprego. É um raciocínio brilhante que faz lembrar aquele episódio de há uns anos em que, na sequência de uns assaltos a caixas multibanco no interior de tribunais, o Ministério da Justiça achou por bem retirar os multibancos em vez de garantir a segurança dos tribunais.

 

Face a esta situação, poderíamos pensar que os desempregados ficaram sem alternativas se quiserem criar o seu próprio negócio sem abdicarem de um rendimento que, para bem ou para mal, é o que lhes paga as contas no final do mês num período de dificuldade. Felizmente, os burocratas que se lembraram desta medida, também se lembraram de uma forma infalível de combater as hipotéticas fraudes e, simultaneamente, "promover o empreendedorismo": passaram a ser eles a certificar a validade das empresas que os desempregados pretendem criar.

 

(Continua)

Publicado Por Tomás Belchior em 27/5/11
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Quinta-feira, 26 de Maio de 2011
Luís Pedro Mateus

O título parece assumir um poder e uma força merecedora da maior eloquência filosófica na abordagem à problemática.

 

Aviso já que defraudarei expectativas.

 

Limitar-me-ei a constatar essa evidência categoricamente afirmada no título do post.

 

O facto, a evidência que habita, em surdina, o senso comum do mais comum dos cidadãos, é que as palavras “verdade” e “política” são antónimos. E porquê? Porque razão a política não se parece coadunar com a verdade, no entender dos cidadãos?

 

A resposta é simples. Os políticos, pelas acções, pelos discursos, têm defraudado constantemente as expectativas da população. Uns mais que outros, outros com mais habilidade do que uns.

 

Mas a norma é que, normalmente, a “verdade” política serve uma agenda e é normalmente um engodo, um sofisma: uma meia verdade que esconde os factos que podem eles próprios, em parte e se usados como meia verdade, rebater uma parte dessa “verdade”.

 

São as "verdades" circunstanciais - as mais passíveis de serem tratadas na esfera de um maior pragmatismo e alguma relatividade - que catalizam todo este processo de praxis política que é a mais familiar ao cidadão. São os dados que, cirurgicamente, são escolhidos em detrimento de outros que poderiam fragilizar a conclusão ensaiada pelo memorizado guião. São as falsidades, puras e cruas que, repetidas até à exaustão e inseridas nesse mesmo guião, fazem a conclusão parecer mais verosímil e credível.

 

As verdades ideológicas não são tão fáceis de explorar neste tipo de exercício de relativização. Além de que estas, por norma, são abafadas da generalidade do debate político pela sua ineficácia em "atingir" a maioria do público. A "verdade" circunstancial, a verdade relativa, se bem usada, é mil vezes mais eficaz que mil verdades ideológicas porque mais facilmente apreensível e decorada.

 

Do uso e abuso desta praxis, os partidos acabam-se isolando em si próprios ao invés de dialogarem e debaterem uma Ideia de país, honestamente, como duas pessoas civilizadas o fariam no dia-a-dia. Cai-se recorrentemente nesse ciclo que é o “jogo” - daqueles em que todos perdem - da política.

 

A gravidade da situação, por se tornar senso comum que “eles não fazem nada” e que “são todos iguais”, é que esta ameaça caminhar numa direcção explosiva – uma total descrença no sistema democrático, já bem patente nos níveis de abstenção - que acarreta uma factura que a História ainda hoje paga.

 

Cabe à sociedade civil consciente e informada, mobilizar-se e pressionar por mudança. Falhados os movimentos de cidadãos tornados partidos, a mudança passará, quer-me parecer, pelos partidos políticos.

 

Enquanto a sociedade civil capaz e dinamizadora, ainda a maioria silenciosa, não se aperceber que a solução está em aproximar-se dos partidos para os mudar e não em afastar-se e deixá-los decair nos seus vícios, esta situação de divórcio entre cidadãos e política dificilmente será invertida.

 

Parece-me, numa análise nada relativista, que o CDS tem condições excepcionais para poder fazer parte deste modelo mais "aberto" e mais verdadeiro de democracia. Para além de ser um partido com um grande enraizamento ideológico e menos dado a deambulações relativistas reféns de tempo e espaço, é um partido desprendido da maior parte dos vícios que fazem os grandes partidos do poder isolarem-se do país real: o país dos abstencionistas, o país dos que votam em branco ou nulo, o país daqueles que votam a contragosto, em exercício negativo, para expulsar governante X.

 

Por esses grandes partidos do poder habitarem a lógica da política como ciência de obter o poder ou ciência de manter o poder, o CDS tem condições mais favoráveis para encetar uma campanha, um debate, um programa, um caminho mais esclarecido.

A distância dos vícios, o enraizamento ideológico que alicerça o sonho de servir e de fazer diferente e melhor aproximam o CDS da visão aristotélica da política como práctica do bem comum e diferem-no da mera definição maquiavélica da política como ciência do Poder. Imprimem no discurso e no percurso uma noção de que a Ética deve ser um desdobramento natural da Política e, mesmo que com deslizes ocasionais (que têm de fazer juz à máxima de que nada é perfeito) tal noção é omnipresente no enraizamento ideológico do CDS.

 

Essa mesma diferença, não duvidemos, é um charme irresistível que tem marcado a diferença numa campanha embriagada de "verdades" para sempre condenadas a serem implacavelmente vergadas à tentação de relativismos.

 

É por aqui que o CDS tem de ir. Não poderá ser de outra maneira.

Publicado Por Luís Pedro Mateus em 26/5/11
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Quarta-feira, 25 de Maio de 2011
João Ferreira Rebelo

Do Manifesto do CDS, no que respeita à saúde e mais especificamente ao SNS, pode ler-se que uma das medidas propostas passa por sensibilizar os cidadãos para o facto de o SNS ser tendencialmente gratuito no momento da utilização, mas que tem, evidentemente, custos públicos muito elevados.

 

Este é um ponto chave em qualquer análise que se faça do SNS e da saúde em geral. Pese embora os cidadãos paguem apenas taxas moderadoras aquando da utilização de serviços médicos, a verdade é que os custos incorridos com esses mesmos serviços são bastante elevados e desconhecidos por quem os utiliza. Não podemos esquecer que apesar de não pagarmos “pela saúde” o seu verdadeiro custo no momento em que recorremos ao SNS, estamos a pagar esses mesmos serviços através dos nossos impostos, pelo que é urgente analisar a estrutura de custos do SNS e torná-lo mais eficiente.

 

Para melhor se perceber a lógica de funcionamento do SNS, é necessário distinguir três realidades que muitas vezes são confundidas: (i) o financiamento, (ii) a prestação dos serviços médicos, (iii) a utilização desses mesmos serviços.

 

Começando pelo fim, ou seja, quanto à utilização dos serviços de saúde, por muito que certas vozes de esquerda gostem de dizer o contrário, nunca o CDS teve como objectivo a limitação de acesso ao SNS por parte dos cidadãos. Bem pelo contrário. O acesso ao SNS, em consonância com a nossa constituição, deve ser garantido a todos os cidadãos  e ser tendencialmente gratuito no momento da sua utilização. Contudo, com as tamanhas listas de espera, essa garantia de acesso está fortemente beliscada, mais que não seja em tempo útil. Significa isso que, melhorar a eficiência do SNS, quer ao nível do financiamento, quer ao nível da prestação dos cuidados, terá como consequência necessária uma mais efectiva garantia de acesso universal.

 

Nesta medida, quando o CDS se propõe a tomar medidas, quer ao nível do financiamento, quer ao nível da prestação dos cuidados, significa que não eliminará quaisquer garantias de acesso dos cidadãos aos serviços que necessitem, mas, mais ainda, criará condições para que esse acesso seja efectivamente universal e em tempo útil.

 

Publicado Por João Ferreira Rebelo em 25/5/11
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CM

Pragmaticamente, quanto mais cedo o Estado converter activos em dinheiro e repagar dívida, mais fácil se torna sair da espiral de dívida em que se meteu.

 

Se por um lado urge dinamizar a economia, crescer, aumentar as receitas fiscais e reformar, o certo é que os resultados demoram. Enquanto isso, os juros vao-se acumulando.

 

A Grécia vai ser obrigada a vender muitos dos activos que o Estado possui, mas agora sob enorme pressão, para realizar dinheiro rápido. E vai criar um fundo soberano para gerir a venda de património imobiliário.

 

Portugal tem que decidir rapidamente quais os activos que deve vender para evitar vende-los em desespero (nao me parece que a questao seja vender ou nao vender, mas sim vender quando e a que preço...).

 

Assim, urge decidir e discutir o que deverá Portugal e Estado Português se desfazer para realizar dinheiro e antecipar pagamentos de dívida (baixando o peso sempre crescente da dívida), isto claro indo além do que diz o MoU.

 

CTT, Aguas de Portugal, participação em portos e aeroportos, Carris, Transtejo, Metro, Refer e CP (nao fará sentido gerir os transportes de forma conjunta, poupando recursos e salários de inumeros gestores/boys?). Por outro lado, o inventário de imobiliário do Estado e a racionalização das rendas pagas também deverão ser tidas em atençao. Há muito que fazer, haja vontade...

Publicado Por CM em 25/5/11
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CM

Há alguns dias o Banco de Portugal apresentou no seu relatório algumas considerações negativas sobre o modo como o País foi gerido nos últimos tempos. A evidência dos factos nao impede que se destaque a mudança radical de atitude face a tempos nao muito distantes.

 

Ainda assim, o que realmente importante foi dito é que para que Portugal possa sair da situação presente é necessário fazer mais do que é pedido pelo triunvirato, e assim poder reganhar a confiança entretanto perdida, tanto nos mercados como nos agentes económicos.

 

É preciso sermos o tal aluno aplicado que fazer mais do que lhe é pedido, e não o cábula que não estudou.

Publicado Por CM em 25/5/11
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Terça-feira, 24 de Maio de 2011
Miguel Sanches

O programa sectorial dedicado à protecção social do Partido Socialista, arauto da defesa do Estado Social e que até já fala na doutrina social da Igreja, limita-se a:

 

“… são quatro as linhas de política fundamentais para a próxima legislatura.

A primeira é a luta contra a pobreza e a exclusão e o combate às desigualdades. Através do foco nos grupos mais vulneráveis e nas situações de maior risco de privação, com particular atenção às famílias com filhos, idosos, às famílias monoparentais e aos cidadãos com deficiência.

A segunda é o apoio às famílias por via da conclusão do Programa de Apoio à Rede de Equipamentos Sociais, designadamente creches e lares de terceira idade, mas sem esquecer a rede de equipamentos e serviços sociais para pessoas com deficiência e também a promoção do apoio domiciliário.

A terceira linha de política estrutura a cooperação entre o Estado e as instituições de solidariedade, como as misericórdias, as mutualidades e as IPSS, promovendo o sector social nesta área fundamental e as suas potencialidades quer na resposta comunitária aos problemas locais, quer na provisão de serviços de grande proximidade às famílias, quer na geração de emprego.

E a quarta linha diz, enfim, respeito à promoção da sustentabilidade e da eficiência e equidade da Segurança Social pública, na plena continuidade da reforma estrutural já empreendida pelo PS, sem esquecer as restrições financeiras conjunturais….”

 

Eis o Estado Social que enche a boca de tantos socialistas.

 

Para além de ser uma mão cheia de nada, é efectivamente contraditório com a acção dos Governos Socialistas de há seis anos a esta parte. Senão vejamos:

 

Quem fala em redes de equipamentos sociais esquece os equipamentos que foram construídos por instituições e que estão prontos mas fechados à espera de acordos de cooperação com a Segurança Social.

 

Quem também fala em cooperação entre o Estado e estas entidades aprovou, também com os votos do PSD, o Código Contributivo que tanto as penaliza.

 

Quem apregoa o apoio às famílias foi responsável por retirar o abono de família a mais de 640.000 beneficiários.

 

Ide ver no manifesto do CDS, o capítulo destinado a evitar a exclusão social (pp. 42 e ss.), um verdadeiro plano de emergência inovador, com uma visão de futuro. Que se preocupa com a sustentabilidade e aponta um caminho alternativo em matéria de apoios sociais.

Publicado Por Miguel Sanches em 24/5/11
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Segunda-feira, 16 de Maio de 2011
Ana Rita Bessa

"Define-se Manifesto como um texto de natureza dissertativapersuasiva, uma declaração pública de princípios e intenções, que objetiva alertar um problema ou fazer a denúncia pública de um problema que ocorre (...) ou convocar uma comunidade para uma determinada ação"

 

Tenho estado a ler atentamente o Manifesto do CDS.

De uma forma global é, para mim, isto mesmo: um documento bem estruturado, que convence e mobiliza.

 

Ao longo da leitura encontrei, naturalmente, algumas discordâncias, muitas das vezes pela redacção, a meu ver, demasiado "aberta", quase a caír no lugar-comum, por exemplo, no ponto "Simplificar
 as 
estruturas
 dirigentes", ou na secção "Reinventar 
e 
promover
 a
“marca
 Portugal”.

 

Encontrei também ideias nas quais acredito profundamente, como seja a "Redução
 da 
despesa:
da 
ética 
social 
à
 equidade 
fiscal
 e
 à 
força 
do 
exemplo", ou "Sentar 
as 
instituições 
sociais 
na
 Concertação 
Social", ou ainda "Formar 
empreendedores 
sociais
 e 
estimular 
o 
auto‐emprego".

 

Fui lendo o Manifesto à procura das medidas sobre o tema que me cativa - a Educação.

Encontrei-as sobretudo concentradas na secção "É preciso ter o elevador social a funcionar". Confesso aqui que não morro de amores por este epíteto (faz-me lembrar o elevador do prédio, que ainda por cima sobe, mas (graças a Deus) também desce...). Percebo a ideia, e passo por cima da semântica. Ao conteúdo, então:

  1. Uma cultura de valorização do esforço e do mérito. Só assim podemos aceder a outros valores como a justiça, a solidariedade e o bem-estar.
  2. O papel primeiro das famílias na educação do seus filhos. O alerta para a liberdade de educar e, em simultaneo, para a impossibilidade de exigir da escola respostas para todos os flagelos.
  3. Autonomia das escolas. Ponto fundamental, para a libertação de um sistema que está sob o domínio do Estado central, que precisa de ganhar matizes e assim permitir que cada aluno se realize pelos dons que tem, e não pelos que aluno médio deveria ter.
  4. Defesa da autoridade do professor. Que é diferente de autoritarismo e que tem que ser, co-adjuvdamente, conquistada.
  5. Exames nacionais no final de ciclo. Que parece ser uma medida consensual, até por parte dos sindicatos.
  6. Valorização do ensino profissional. Como uma via legítima, de escolha vocacional em tempo útil, e não como uma forma de resolver os casos (já) impossíveis.
  7. Defesa dos contratos de associação. Fazendo parte da rede, prestando o mesmo serviço, devem ser tratados com critérios iguais, quer em termos de financiamento, quer em termos de avaliação.
  8. Ligação ensino-empresas. Criando um Indice de Empregabilidade que torne tão transparente quanto possível a ligação oferta-procura de qualificações.
Concordo com tudo o que li. As ideias estão todas lá. Mas, por causa deste (bendito?) defeito profissional, gostava de ver maior detalhe, em particular, o "como". E, seguramente, esse trabalho foi feito. Vou "votar" para ver.
Publicado Por Ana Rita Bessa em 16/5/11
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Luís Pedro Mateus

O manifesto eleitoral do CDS agrada-me. Melhor, agrada-me imenso.

De facto, lendo-o todo e, de todas as propostas, apenas uma ou duas me provocarem discórdia, é obra.

 

Não concordo com o facto do CDS não querer privatizar a RTP. Não faz sentido, em nome dum "serviço público", manter todo um grupo que, ano após ano, mais não é do que um autêntico sorvedouro de dinheiro público. Não faz sentido, em nome dum "serviço público", manter um canal estatal que, apesar de ser serviço público, nenhuma diferença nele se vislumbra (a nível de conteúdo) em relação aos outros canais privados. Salvo o facto de esses darem lucro, e este não. Queriam um canal público? Houvesse pelo menos a audácia de apenas manter uma RTP2, por exemplo. E a Antena 1, talvez. Ponto resolvido. RTP1+RTP2+RTP Madeira+RTP Açores+RTP África+RTP Internacional+RTP N sobre o guarda-chuva estatal é, no mínimo, vício de país rico. Com as rádios a mesma coisa. Segundo me parece, o grupo RTP detém para cima de 10 rádios.

 

Não concordo com o facto do CDS não querer privatizar os metros de Lisboa e Porto. Porquê?

Porque, apesar de eu considerar que é necessário haver pelo menos uma rede de transporte público e que esta é vital para manter os preços acessíveis ao movimento da população numa grande cidade, não considero que seja necessário, para além dos autocarros (como é o exemplo de STCP e Carris), ter também, sob alçada estatal, redes de metro a competir com essas mesmas empresas de autocarros nos percursos e nos preços. 

 

Tudo o resto, salvo raríssimas excepções, contam com a minha total concordância.

No geral, entendo este manifesto como um manifesto pragmático e equilibrado. Sei que talvez alguns militantes ou eleitores mais liberais esperariam mais a nível da reforma de alguns sectores do Estado (no que toca a privatização de mais empresas). Mas este manifesto, não nos esqueçamos, é um conjunto de propostas, um rumo para os próximos 4 anos. Logo aí, obriga-o a ser focado e a centrar-se no essencial, no que é exequível e não a perder-se em purezas ideológicas. E nesse aspecto, as reformas apontadas, correndo bem, poderão ser apenas um começo, um ponto de partida para outras reformas mais de fundo para um futuro próximo.

 

Penso, acima de tudo, que com este manifesto o CDS foi coerente consigo próprio e com a sua história como partido.

 

Publicado Por Luís Pedro Mateus em 16/5/11
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Miguel Sanches

O único partido que tem defendido um verdadeiro sentido de ética social no clima que vivemos é o CDS. Defender a distribuição dos sacrifícios e tratar de pôr a economia a mexer, mitigando os riscos de exclusão social é o desafio que se impõe.

 

Não basta encher a boca com o chavão da defesa do estado social quando, na prática, se retiram apoios sociais como o abono de família a mais de 600.000 beneficiários, se atacam as IPSS’s com o código contributivo e se diminuem as comparticipações dos medicamentos aos mais idosos e aos mais dependentes.  

PS e PSD para além de terem esquecido estas questões nos sucessivos PEC’s, apenas debitam generalidades e não acrescentam nada de novo.

Este modelo socialista de estado social omnipresente está falido.

 

A abordagem e as soluções que o CDS apresenta no seu manifesto são inovadoras e focam-se num verdadeiro combate à exclusão social no terreno, por quem o pode combater mais eficazmente.

E para quem ande no terreno e conheça o trabalho das inúmeras entidades da Economia Social, facilmente se apercebe que o Estado Central, através da Segurança Social representa, muitas das vezes, um entrave e não o estímulo. É necessário dar força para que estas instituições façam o seu caminho. É preciso descomplicar, adequar leis e regulamentos à realidade mantendo rigor e fiscalização.

 

Acredito que apenas com a força do CDS teremos um modelo de Estado Social assente em Responsabilidade, Coerência e Pragmatismo e que acima de tudo, respeite quem, por esse País fora, todos os dias, não se demite da sua função social.

Publicado Por Miguel Sanches em 16/5/11
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Domingo, 15 de Maio de 2011
CM

Os impostos, quaisquer que sejam, devem ter um racional económico e político subjacente. Seja custear a defesa da soberania, seja providenciar uma rede financeira social, seja financiar projectos nacionais. O que for.

 

Mas vivendo nós numa economia de mercado, os agentes económicos - leia-se, as pessoas e as empresas - agem com racionalidade económica. Ou seja, se for mais barato e eficiente tornear a burocracia do Estado, se valer a pena fugir aos impostos (porque os processos judiciais são interminaveis ou a maquina fiscal nao é eficiente, ou até porque numa perspectiva pura de risco retorno, dada determinada probabilidade de ser apanhado compense o facto de fugir aos impostos) ou ainda, por último, se o subsídio para permanecer sem trabalho não incentivar o trabalho (isto é, se compensar ficar a receber o RSI ou o subsídio de desemprego do que receber um salário fruto do trabalho), os agentes económicos não terão a minima dúvida.

 

Cabe ao Estado, seja como polvo omnipresente e controlador, seja como puro agente supervisor da economia, equilibrar esta "oferta" e "procura". De um lado a racionalidade dos agentes, do outro, a necessidade de fornecer apoios sociais.

 

E não é muito difícil, dá é trabalho. Mas, claro, dar subsídios é muito mais facil e popular do que retirar... 

 

 

"24. Princípio
 de 
que 
tem 
de 
ser 
melhor 
trabalhar 
e
 pagar 
impostos 
do 
que
 não 
querer
 trabalhar 
e
 viver 
de 
subsídios
(cruzar 
prestações 
sociais)"

in Manifesto Eleitoral CDS

 

Publicado Por CM em 15/5/11
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CM

 

Em Novembro do ano passado, a SIC fez uma excelente reportagem sobre a utilidade dos Governos Civis. Hoje, mais do que nunca, a sua existência deverá ser questionada. Numa perspectiva política, não há grande motivo para no Século XXI ser preciso uma presença fisica do Governo em cada distrito; numa perspectiva económica, a relação custo/benefício nao justifica que continuem a existir, por uma questão de escala e de capacidade de decisão e gestao; e numa perspectiva social, são perfeitamente substituíveis (até melhor) por outras entidades.

 

Não passam de cadeiras para sentar políticos em trânsito.

 

 

 

 

"20. Governos 
Civis

 

Num
 novo mapa
 politico‐administrativo,
 os
 Governos
 Civis
 podem
 ser
 extintos,
 devendo
 ser
 cuidadosamente 
redistribuídas 
as 
suas
 competências.

 

Esta 
reforma
 deve 
fazer 
parte 
da 
revisão 
constitucional 
focada
 que 
o 
CDS
 defenderá."

 

in Manifesto Eleitoral CDS

 

 

Até me atreveria a dizer que nem deve ser preciso muito cuidado a redistribuir as competências, de tão escassas que são...

 

 

 

Publicado Por CM em 15/5/11
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Sábado, 14 de Maio de 2011
Sophia Caetano Martin

Acho que é um limite que não tem de estar na Constituição (já há lá muito texto por cumprir), mas sim presente no sentido de Estado e de responsabilidade dos membros do Governo e de todos nós quando os elegemos.

 

Ingenuidade minha? Talvez...

Publicado Por Sophia Caetano Martin em 14/5/11
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Publicado Por João Lamy da Fontoura em 14/5/11
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Sophia Caetano Martin

Estava a fazer falta a Portugal este tipo de realismo.

 

Até agora uma das minhas frases favoritas, neste contexto, é: Despesa 
pública
 de
 hoje 
é
 dívida 
de
 amanhã.

 

E continua:

 

Todas
 as 
componentes 
da 
nossa
 despesa 
pública
 têm de
 ser
 alvo
 de
 um
 esforço
 de
 redução,
 desde
 os
 grandes
 agregados
 de
 despesa
particularmente rígida
 até
 às
 pequenas
 despesas
 que
 ninguém
 julga
 colocar
 um
 problema.

Publicado Por Sophia Caetano Martin em 14/5/11
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Publicado Por João Lamy da Fontoura em 14/5/11
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CM

O endividamento à Constituição é uma das medidas mais sensatas e racionais que se pode tomar para salvaguardar a sustentabilidade das contas públicas e do cumprimento do contrato intergeracional. E com a vantagem de evitar que se um inimputavel (voltar) a governar o País tenha desde logo este impedimento para deixar o País na bancarrota.

 

Dito isto, devo dizer que esta não é uma questão para juristas e afins (nomeadamente os arautos constitucionalistas que se avogam donos do espírito e letra da Constituição) perspectivarem a sua douta opinião cimentada por anos e anos de leitura de poeirentos livros de Direito perfeitamente alheados (os livros, claro!) da realidade. É uma questão para todos, para o País, para os contribuintes, para as gerações futuras, para pais, filhos e avós. E para os juristas também, claro, desde que não venham discutir a questão puramente formal da coisa, como é habitual.

 

A Constituição deveria ser o mais simples e inteligível possível. Não o é. Deveria ser imparcial e sem ideologia marcada. Nao o é. Deveria estar ao serviço do constituintes e não servir-se deles para justificar a sua existência (e dos seus auto-proclamados pais). Não está.

 

Portanto, já que não é pragmaticamente possível passar esta CRP num WinZIP, o melhor é adapta-la o melhor possível às necessidades reais do País. E limitar o endividamento é, como se viu com a entrada do FMI, UE e BCE em Portugal, uma das formas mais eficientes de proteger a soberania do País. 

Publicado Por CM em 14/5/11
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João Monge de Gouveia

Estive a ler os programas eleitorais do CDS, do PSD e do PS na parte da justiça.

 

Se as do CDS já conhecia, pois fui um dos subscritores da moção ao congresso sobre este tema e que foi aprovada pelos militantes, as dos outros dois partidos tinha curiosidade em saber quais seriam.

 

Começando pelas do PS:

 

Que dizer? mais do mesmo...

 

Os socialistas começam mesmo por dizer que devem prosseguir as medidas tomadas por este governo nos últimos anos que descongestionou os Tribunais.

 

Mas que medidas?

 

As insolvências não andam, é um facto para quem trabalha em insolvências, o Tribunal de Comércio está parado, nada foi feito para alterar este facto, é uma vergonha que um credor esteja anos a aguardar que lhe sejam pagos valores de créditos num processo de insolvência, já depois do processo terminado.

 

A lei da arbitragem não foi alterada, embora tenha sido pedido à Associação portuguesa de Arbitragem que apresentasse um projecto de lei para que o governo o apresentasse à Assembleia da República, quando o governo o recebeu alterou-o todo e com a demissão do primeiro ministro acabou por não ser aprovada. é preciso não esquecer que tiveram anos para o fazer e não o fizeram.

 

O processo executivo foi alvo de várias alterações por este governo, preparavam-se para mais uma que era um retrocesso, como expliquei aqui, que só não entrou em vigor porque o governo caiu.

 

A reforma do mapa judiciário, já muito foi dito, o governo nada fez no seu segundo mandato, começou a fazer em 2008 e não acabou,  basta ouvir isto

 

Falam no seu programa em reduzir custos, mas aumentaram-nos....

 

Fala-se muito na parte criminal e na parte cível? é esta que influencia a economia, é esta que tem que, a par do crime, ser uma prioridade.

 

E o arrendamento? as execuções para despejo demoram anos... o que fizeram? nada!

 

Podem vir agora dizer que estava previsto, mas que não fizeram pela queda do governo.

 

A verdade é que o último ministro da justiça, nada fez!

 

Tiveram anos para fazer e nada fizeram que crédito têm agora? A meu ver nenhum!

 

Espero que os Portugueses pensem o mesmo.

 

No próximo post irei analisar a parte da justiça do programa de governo do PSD.

Publicado Por João Monge de Gouveia em 14/5/11
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Quinta-feira, 12 de Maio de 2011
CM

A verdadeira questão quando se discute a diminuição do TSU não é mais senão o custo do factor trabalho em Portugal. Sabe-se que Portugal gastou demais e que cresceu pouco, mas raramente se vai ao fundo da questão.

 

Se do ponto de vista orçamental a realidade bateu de frente na cara dos portugueses, tamanha foi a incompetência dos políticos em manter as contas em ordem, já do ponto de vista da competitividade, muito ficou por dizer.

 

Primeiro, é preciso referir que austeridade orçamental de pouco serve se nao houver crescimento.

 

Segundo, o crescimento económico efectua-se nao só pelo investimento (rentabilidade do capital) como também pela qualidade e quantidade do factor trabalho (entres outros factores, naturalmente).

 

Em Portugal a cultura do mérito, isto é, o prémio pela qualidade e eficiência nunca foi uma prioridade. Ao invés, a população activa (também fruto da História) prescindia alegremente de maiores rendimentos caso recebesse em contrapartida segurança laboral. E assim aconteceu. O problema surgiu quando esse "seguro" começou a ficar mais caro (ou seja, em termos comparativos, havia quem trabalhasse igual ou melhor, por igual ou menor salário noutros países) e como os salários eram (e são ainda) rígidos à descida, Portugal perdeu competitividade com os custos unitários do trabalho a descolarem dos países com os quais concorria para investimentos avultados (como foi o caso dos países de Leste, mas também em certa medida India e China).

 

 

Este ponto foi já evidenciado na anterior edição da Rua Direita em 2009 como se pode ver no gráfico acima e aqui.

 

O pior foi que nada foi feito para impedir esta tendência, e com a concorrência de países com salários baixos (China e India) e outros de elevada competividade e produtividade (como Alemanha), Portugal ficou sempre a perder. Não soube na altura correcta (ou nao fez as escolhas políticas acertadas) baixar os custos do trabalho via menores impostos, e quando se ve na contingência de descer salários (porque dificilmente pode descer salários, pelo menos sem subir outros), não tem coragem política (ou eleitoral) para o fazer.

 

Caso os custos unitários do trabalho em Portugal nao desçam (e parece-me que baixar o TSU não vai ser suficiente), Portugal terá dificuldades em crescer a sua economia de bens transaccionáveis. Salvar-se-á talvez o Turismo. É, portanto, absolutamente crucial mexer na lei laboral, torná-la flexível, assim como tornar o mercado de trabalho competitivo.

 

fonte: Eurostat. Ver aqui

 

Inacreditável é perceber que a tendência que se verifica há tanto tempo, nao foi minimamente invertida em plena crise.

 

Ficou incomportável pagar o "seguro" da estabilidade laboral. Ou os custos do trabalho descem ou o desemprego e a recessão são inevitáveis. É preciso que os trabalhadores assumam também eles riscos (e perceber que podem obter melhores retornos se o fizerem).

Publicado Por CM em 12/5/11
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