Rua Direita
Quarta-feira, 11 de Maio de 2011
Afonso Arnaldo

Em 2009 deram-me (oficiosamente) os números do que valia cada taxa de IVA na receita.

 

A taxa normal valerá cerca de 70% da receita de IVA, a intermédia 10% e a reduzida 20% (números redondos, tendencialmente até valerá menos do que 10% a taxa intermédia).

 

Se assim for, as contas da passagem de 13% para 23% não me dão os 1,6 Bi que o PS diz serem necessários para reduzir em 4 pontos percentuais a TSU…

 

Só me dá 1 Bi. Veja-se este quadro, em que faço a extrapolação disto para a receita de 2011 – como se em 2011 não tivéssemos taxa intermédia e considerando uma constância do consumo… 

 

(clicar para aumentar)

 

Mas uma coisa é certa, sendo esta ideia de redução da TSU imputável ao Governo, em primeira linha, como compromisso constante do Memorandum of Economic and Financial Policies (reafirmo que o primeiro responsável da ideia é o Governo - como afirmei aqui - por causa do ponto 39 do memorando), tem que ser o PS o primeiro a justificar como se atingirá a mesma... Por seu lado, o PSD, na medida da sugestão dos 4 pontos percentuais de corte, deverá também dizer-nos como se propõe alcançar o objectivo.

 

Aguardemos...

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Publicado Por Afonso Arnaldo em 11/5/11
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Afonso Arnaldo

Afinal em que ficamos? Acaba-se com a taxa intermédia do IVA ou não?

 

O candidato José Sócrates lançou o isco, afirmando que, para compensar a descida da TSU, o PSD quer acabar com a taxa intermédia de IVA (13% no continente e 9% nas RA), com isso prejudicando o nosso turismo, por causa da restauração. Veja-se aqui.

 

O PSD mordeu e cá vamos nós para mais uma prova de desorientação destes senhores... Passos Coelho e Carlos Moedas apressaram-se a desmentir. Catroga, basicamente, confirma aqui. Nem ao nível das altas esferas se entendem ou são coerentes... E isto assusta...

 

Tudo isto seria desnecessário. Bastava dizer que no programa do PSD nada se diz sobre isto e que, quanto ao tema da TSU, consta do próprio Memorandum of Economic and Financial Policies (ponto 39) que será mesmo para baixar tendo, porém, que ser compensado com outras receitas, sendo uma das possibilidades (pasme-se) "changing the structure and rates of VAT". E estas, meus senhores, são palavras do próprio PS, pois os Memorandum são documentos do Governo dirigidos às instituições da troika (eu continuo a usar o estrangeirismo)...

 

Enfim, entre outras coisas, falta habilidade (e unidade) política a este PSD.

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Publicado Por Afonso Arnaldo em 11/5/11
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Terça-feira, 10 de Maio de 2011
Afonso Arnaldo

Vamos lá ver se nos entendemos! Estou sentado em frente à televisão a ver a SIC Notícias, no rescaldo do debate PC vs JS. Os três comentadores e o jornalista concordam num ponto: o aumento do IVA na electricidade (principalmente se for para a taxa normal) será um aumento brutal nos factores de produção (para as empresas). E insistem várias vezes nisto.

 

Errado! O IVA não é um custo para a generalidade das empresas. O IVA que pagarem à EDP, será recuperado, por via daquilo a que tecnicamente se chama: direito à dedução do imposto. O aumento da electricidade vai representar um custo, isso sim, para os particulares, não para a generalidade das empresas...

 

O que representará um aumento no preço da electricidade para as empresas será a tributação em Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (este não recuperável). Mas aí não sabemos quanto será. O mínimo que a UE impõe (já devíamos ter este imposto sobre a electricidade há mais de um ano, por imposição comunitária) é 0,5€ por MWh (para empresas).

 

Escrevo isto só porque me irrita ver desinformação em programas que devem informar as pessoas...

Publicado Por Afonso Arnaldo em 10/5/11
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Segunda-feira, 9 de Maio de 2011
Afonso Arnaldo

Li de forma atenta as propostas do Programa do PSD na área Fiscal. Genericamente gostei. Concordo com a generalidade das medidas que aí se elencam. É natural, pois muitas delas são ideias em que o CDS anda a batalhar há anos.

 

Não vale a pena vir para a praça pública discutir quem teve primeiro a ideia. Se é boa, ainda que seja de um adversário político, deve ser aproveitada. O PSD fez isso relativamente a várias. Ainda bem!

 

Mas há algo que não percebo: parece-me que se ignora o facto de ter o Governo (com a concordância do PSD e do CDS) assumido, em nome de Portugal, um compromisso com a dita “troika”. À luz desse compromisso, várias das medidas propostas pelo PSD não serão adoptáveis nos “próximos tempos” (pelo menos 3 anos), assim "sem mais".

 

Isto apenas não será assim se conseguirmos encontrar mais receita noutro lado, que possamos dar “em troca à troika”, compensando a perda de receita que medidas como as previstas pelo PSD, tais como a atribuição de novos benefícios fiscais, provocarão (é certo que os benefícios que o PSD quer atribuir visam o crescimento, que gerará nova riqueza, a qual será base de incidência de outros impostos, mas isso é uma “volta muito grande” para que os senhores em causa aceitem como "moeda de troika"…).

 

Aí vejo como caminho primeiro o combate à fraude e evasão fiscais (como referi neste outro post), que se prevê render no MoU apenas 175 milhões, quando me parece que podemos ser bem mais ambiciosos (o Programa do PSD também menciona este combate, mas muito superficialmente, sem lhe dar a atenção que lhe entendo devida).

 

Parece-me que com a receita que Portugal consiga a mais nesta área poderá, então, ter espaço para negociar a “libertação” de alguns benefícios (mas nunca muito, mesmo assim, pois as previsões de geração de receita e corte de despesa tenderão a falhar noutros pontos do MoU, pelo que será necessário aproveitar toda a receita excedente para tapar tais buracos…).

 

Em suma, medidas positivas do PSD na área fiscal (muitas defendidas pelo CDS há vários anos), mas que aparentam desconhecer (algumas delas) o facto de termos pela frente (pelos lados e por trás...) um MoU para cumprir, pelo menos, durante 3/4 da legislatura. Lá está o “problema” de o próximo Governo ir governar em coligação com a troika. E esta já impôs as suas condições…

Publicado Por Afonso Arnaldo em 9/5/11
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Sábado, 7 de Maio de 2011
Afonso Arnaldo

Paulo Portas voltou a anunciar esta noite uma atenção especial, no Manifesto Eleitoral do CDS, à ética fiscal. Aplaudo de pé!

 

A função primordial de um sistema fiscal (muitas outras podemos conceber, mas esta é central e dominante) é a de arrecadação de receita para financiamento da “coisa pública”.

 

Mais do que nunca, no contexto de crise actual que atravessamos, a equitativa contribuição de todos os portugueses revela-se essencial para o futuro de Portugal, pelo que a sociedade não pode tolerar situações de fraude e evasão fiscais! É urgente a implementação de medidas firmes e assertivas que permitam combater este flagelo nacional.

 

Estima-se, por exemplo, que a economia paralela (ou “economia não registada”) ronde os 25% do PIB!! (confira-se aqui) São cerca de 40 mil milhões de euros…

 

Apertadas medidas de combate à fraude e à evasão fiscais não só trarão uma moralização à sociedade, como ajudarão a combater a actual crise.

 

Se todos cumprirem as suas obrigações fiscais, será possível, no futuro, aliviar a carga fiscal que agora vemos agravada (e que, é certo, também motiva um crescimento da própria economia paralela, que, por sua vez, num efeito de “pescadinha-de-rabo-na-boca”, gera a necessidade de novamente aumentar impostos, até ao nível do confisco em que nos encontramos…).

 

Se mais pagarem, menos teremos que pagar cada um!

Publicado Por Afonso Arnaldo em 7/5/11
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