Rua Direita
Segunda-feira, 30 de Maio de 2011
Jacinto Bettencourt

e insiste em imputar a actual situação do país à crise das dívidas soberanas, gerada pela crise do subprime, e ao chumbo do PEC IV por três quartos dos representantes políticos da população portuguesa, transcrevo aqui uma parte de um texto meu, escrito em Janeiro de 2005, em tom de campanha, no saudoso O Acidental

 

«Scuts

Sócrates quer manter as SCUT, invocando a solidariedade para com a interioridade e o desenvolvimento a uma só velocidade.

Ò camarada Sócrates, como é que vai pagar a factura de 500 milhões de euros que cai este ano, sabendo que o Instituto de Estradas de Portugal tem uma verba de 500 milhões?  

Ò camarada Sócrates, como é que vai pagar a factura de 700 milhões de euros que vai cair anualmente até 2023, sabendo que a conclusão do Plano Rodoviário Nacional custa 1.000 milhões de euros? 

Ò camarada Sócrates, sabia que os concelhos abrangidos pelas Scut da Costa da Prata, do Algarve e da Beira Interior, têm maior poder de compra que os concelhos abrangidos pela Auto-Estrada do Interior, pela A2 (Alentejo) e pela A7 (Aenor)?»

 

Para os que não se recordam, a questão das SCUT foi profusamente discutida na campanha para as eleições legislativas de 2005, com o então ministro das Obras Públicas, António Mexia, e os dois partidos no governo, PSD e CDS, a defenderem a introdução do princípio utilizador pagador nas SCUT, em versão moderada, nomeadamente através da cobrança não universal de portagens em alguns concelhos com maior poder de compra.

Entendia então o Ministério das Obras Públicas do Governo de Pedro Santana Lopes que «embora o esquema de Parceria Pública Privada no formato de Scut seja [fosse] um conceito cuja aplicação se possa [podia] justificar nalgumas circunstâncias, o programa acabou por se transformar num mau instrumento de desorçamentação, permitindo a construção rápida de auto-estradas, mas com encargos financeiros incomportáveis para os próximos 25 anos». Os factos eram evidentes: os encargos anuais das SCUT atingiram 521 milhões de euros em 2005 e estimava-se que ascendessem, entre 2008 e 2023, a 700 milhões de euros, tornando assim deficitária a execução do Plano Rodoviário Nacional.

José Sócrates e PS defenderam o oposto durante a campanha eleitoral e, sem nunca colocarem em causa a conclusão da rede de auto-estradas, bateram-se para que o modelo SCUT permanecesse enquanto se mantivessem «as condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação, quer no que se refere aos indicadores de desenvolvimento sócio-económico das regiões em causa, quer no que diz respeito as alternativas de oferta no sistema rodoviário».

José Sócrates e a sua visão pueril de progresso social venceram as eleições em 2005, contando, nesta matéria, com o apoio de pelo menos dois economistas que com ele arriscaram a reputação, defendendo que o debate sobre investimentos em infra-estruturas de transporte não podia ser contagiado com preocupações de natureza orçamental (!). Já então, como agora e em muitas outras questões (veja-se o debate à volta das energias renováveis), se acenava com estudos custo/benefício de longo prazo que evidenciam enormes impactos no produto.

A teimosia de José Sócrates teve resultados imediatos: o preço dos combustíveis aumentou, tendo incorporado, desde 2006, uma sobretaxa de 2,5 cêntimos anuais por litro — sobretaxa essa que, segundo os termos eufemísticos do Governo, se destinava a «acompanhar o perfil das despesas com as Scut». Convém, no entanto, recordar o que se passou depois.

Apesar de Mário Lino ter admitido, em 2007, a possibilidade de introdução de portagens nas SCUT do Grande Porto, Costa de Prata e Norte Litoral, o governo persistiu, imprudentemente, no modelo vigente, repetindo o programa de 2005 no programa de governo com que se submeteu a eleições legislativas em 2009 (pag. 31). Com a reeleição de 2009, a cegueira ideológica de José Sócrates forçou-nos a assumir encargos anuais superiores a 600 milhões de euros até que, por fim, a ausência de folga orçamental em plena crise das dívidas soberanas tornou inevitável o que se havia tornado evidente para quase todos meia década atrás. Infelizmente, quando recuou e ganhou juízo, o governo não tinha já o tempo, a liberdade e os meios para ponderar, negociar e adoptar as melhores soluções; as sucessivas trapalhadas em matéria de introdução de portagens, chips, renegociação e cedências às concessionárias provam-no.

Serve isto para demonstrar que o problema das SCUT, como o de muitas outras realidades económico-financeiras da nossa vida colectiva nacional que hoje discutimos com uma familiaridade tremenda, não teve origem nas crises internacionais, do subprime ou das dívidas soberanas, mas na manifesta incapacidade de José Sócrates em poupar o dinheiro público, antecipar problemas orçamentais com prudência, orçamentar encargos (com inevitáveis custos políticos) e, finalmente, pensar o mundo para além de alguns óbvios preconceitos socialistas fundados em argumentos etéreos e ponderações custo-benefício que raramente têm concretização visível.

Se às SCUT somarmos parte substancial da obra socialista dos últimos seis anos, perceberemos que o nosso destino, na parte em que o podíamos moldar, estava já traçado em 2005. Com ou sem crises internacionais.

Também aqui.

Publicado Por Jacinto Bettencourt em 30/5/11
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Segunda-feira, 23 de Maio de 2011
Jacinto Bettencourt

e lê o último parágrafo deste post, no qual Fernando Moreira de Sá comenta o parentesco de uma vereadora do CDS e um jornalista e insinua que tal relação está na origem das opiniões do último (e da respectiva «companheira»), percebe porque é que é um entendimento entre o CDS e o PSD depende, cada vez mais, da benevolência paternal do primeiro. Afinal, é nas pequenas coisas que as pessoas se distinguem e separam. Não me refiro apenas à sobranceria e arrogância patéticas de muitos sociais-democratas (felizmente não todos) que ignoram a história do próprio partido -- este saloismo político de que não há memória será certamente castigado nas urnas -- mas ao facto de muitos dos seus comentários (blogosféricos e não só) descerem perigosamente ao nível do Câmara Corporativa. O PSD que se concentre em fazer o que lhe compete, com boa cara e em bom tom, se faz favor; de preferência sem falar das famílias dos candidatos e dos jornalistas.

 

Também aqui.



Publicado Por Jacinto Bettencourt em 23/5/11
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Sexta-feira, 6 de Maio de 2011
Jacinto Bettencourt

caro João, tanto da conclusão como do próprio raciocínio, que aliás toma a questão por lógica. Se me permites uma analogia com o princípio jurídico da indivisibilidade da confissão, se queres invocar as declarações e posições da troika/Comissão/BCE/FMI na parte em que as mesmas se mostram favoráveis às posições do governo (aqui e aqui, por exemplo), tens logicamente de as aceitar não parte em que lhes são desfavoráveis. Por outras palavras: se entendes que tais declarações e posições ratificam a posição optimista do governo e desmentem o catastrofismo de outros, não podes rejeitar o facto de as mesmas confirmarem também o argumento de grande parte da oposição, banqueiros, etc., que afirma que o pedido de ajuda devia ter sido submetido há mais tempo.

 

Também aqui.

Publicado Por Jacinto Bettencourt em 6/5/11
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