Rua Direita
Sexta-feira, 3 de Junho de 2011
Publicado Por Tomás Belchior em 3/6/11
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Quinta-feira, 2 de Junho de 2011
Publicado Por Tomás Belchior em 2/6/11
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Tomás Belchior

"Expresso: Para terminar, três exemplos de ideias de curto prazo.

 

Ricardo Reis: Prefiro concentrar-me numa ideia: permitir que as empresas não competitivas fechem e que, nesse espaço, surjam outras. De qualquer forma isto consistiria em replicar a atitude liberalizadora e focada no crescimento do primeiro mandato de Cavaco Silva: privatizações, exposição de sectores produtivos à concorrência, e uma cultura de não protecção pública de negócios privados. Nessa época nasceram empresas como a Sonae, o BCP, o BPI porque o Estado não protegia as ineficiências como faz hoje."

 

Ricardo Reis em Entrevista ao Expresso, em Abril de 2011

 

"O IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação) tem vindo a ser utilizado pelo Governo para manter ‘artificialmente vivas’ empresas sem viabilidade financeira. Fontes do Ministério da Economia relataram ao SOL que têm sido dadas instruções para serem concedidos apoios financeiros a «empresas que é politicamente necessário salvar, para garantir empregos num determinado momento» – ainda que estes não tenham futuro.

 

O apoio de cerca de 50 milhões de euros à Investvar (dona da marca Aerosoles) é um desses casos. Assim como as falidas Joamar, Mactrading (ex-Maconde), Facontrofa, Grupo Mesquita – e mais recentemente a Alicoop –, que receberam injecções de capital por parte do Estado, quando os próprios serviços da Economia já previam que a recuperação seria improvável. «São milhares de milhões de euros canalizados para empresas sem futuro, só por motivos políticos», diz ao SOL um alto quadro do Ministério da Economia, referindo-se aos financiamentos concedidos pelo IAPMEI através de fundos e de linhas de crédito como as PME Invest.

 

A concessão deste apoios é, aliás, feita por vezes ao arrepio das regras definidas pelos organismos responsáveis pela gestão dos fundos públicos. Prova disso são os três milhões de euros aplicados na Joamar, uma têxtil do Norte falida."

 

"Aplausos do PS"

Publicado Por Tomás Belchior em 2/6/11
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Tomás Belchior

"Não Custou um Euro ao Contribuinte" - No Blasfémias

 

"5 de Novembro de 2008: O ministro Teixeira dos Santos explicou aos deputados que o BPN comprometeu a sua situação financeira porque estava em iminência de rotura de pagamentos, o que colocaria em risco os depósitos de milhares de depositantes.

 

7 de Novembro de 2008: Teixeira dos Santos, depois de muito pressionado, acabou por dizer que os prejuízos acumulados no banco BPN atingem 700 milhões de euros.

 

5 de Fevereiro de 2009: Teixeira dos Santos defende que Estado "não gastou dinheiro dos contribuintes" no BPN e no BPP

 

5 de Fevereiro de 2009: Teixeira dos Santos adiantou que o Governo decidiu nacionalizar o BPN não pelo prejuízo apurado de 700 milhões de euros, mas sim para proteger os depositantes.

 

18 de Junho de 2009:O ministro das Finanças afirmou hoje que "até agora o Estado não suportou um euro sequer" relativamente ao BPN, explicando que a Caixa Geral de Depósitos realizou operações de liquidez no banco avaliadas em 2,5 mil milhões de euros.

 

27 de Novembro de 2009 : [Teixeira dos Santos] diz que a insolvência do BPN poderia ter um efeito sistémico sobre a banca nacional. Se atingisse 10% das contas dos depositantes portugueses, a factura poderia chegar aos 15 mil milhões de euros.

 

27 de Outubro de 2010:BPN: Nacionalização evitou "catástrofe" do sistema financeiro — Teixeira dos Santos

 

11 de Janeiro de 2011: Teixeira dos Santos diz que perdas detectadas já depois da nacionalização mostram que a decisão foi acertada

 

11 de Janeiro de 2011: Teixeira dos Santos: "Valor de referência para custo da nacionalização do BPN são dois mil milhões"

 

"Aplausos do PS."

Publicado Por Tomás Belchior em 2/6/11
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Tomás Belchior

"O projecto de plásticos PTA que a La Seda está a realizar em Sines está orçado em 400 milhões de euros e promete criar mais de 500 empregos, sendo considerado Projecto de Interesse Nacional (PIN). Foi mesmo uma das bandeiras do anterior Governo, utilizada por José Sócrates e pelo ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, para demonstrar a capacidade de Portugal de atrair investimentos estruturantes. O contrato foi celebrado em 2006."

 

"A La Seda de Barcelona (LSB), empresa petroquímica espanhola onde a Caixa Geral de Depósitos e a Imatosgil têm interesses, reviu pela segunda vez em baixa os resultados financeiros de 2008. Em Março a LSB tinha revelado aos accionistas perdas de 188 milhões de euros, depois corrigiu para 215 milhões. Agora são 368 milhões de euros de prejuízo."

 

"A empresa química, que é participada pela Caixa Geral de Depósitos em sete por cento e tem por maior accionista o grupo português Imatosgil (com 12 por cento do capital) registou prejuízos de quase 600 milhões de euros em 2008 e tem um passivo de cerca de 800 milhões.

A CGD é simultaneamente accionista e credora da La Seda. [...]. O banco público português já garantiu à sua participada uma linha de financiamento de 25 milhões de euros para necessidades de tesouraria.
"

 

"A La Seda chegou a um acordo de principio com a Caixa Geral de Depósitos, accionista da empresa, para que esta adquira o capital da Artenius Sines por 40 milhões de euros, como forma de financiamento."

 

"A Caixa Geral de Depósitos (CGD) cedeu mais 10 milhões de euros à La Seda, da qual detém 7,22%, para viabilizar o projecto industrial que a catalã está a realizar em Sines e que esteve perto de um mês parado por questões de tesouraria."

 

"Caixa salva projecto PIN da La Seda em Sines"

 

"Caixa disponível para ir ao aumento de capital da La Seda"

 

"Aplausos do PS"

Publicado Por Tomás Belchior em 2/6/11
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Quarta-feira, 1 de Junho de 2011
Tomás Belchior

"Se a estratégia do Governo, para evitar prejuízos maiores para a economia, as empresas e as famílias, inclui medidas capazes de produzir, já este ano, resultados visíveis na redução efectiva do défice, pela primeira vez as medidas adoptadas respondem, sobretudo, ao desafio da sustentabilidade e visam produzir resultados para lá do próprio ciclo eleitoral. Essas medidas não se destinam apenas a combater a crise orçamental actual, destinam-se também a impedir que essas crises se voltem a repetir no futuro."

 

"Aplausos do PS."

 

Assembleia da República - 07 de Julho de 2005 (Debate do Estado da Nação)

 

"Este ano operar-se-á a maior redução do défice público observada em muitas décadas. Será, não tenhamos dúvidas, uma redução histórica. Não tanto pela sua magnitude mas sobretudo por assentar em reformas que corrigem importantes desequilíbrios estruturais."

 

"Aplausos do PS."

 

Assembleia da República - 12 de Julho de 2006 (Debate do Estado da Nação)

 

"O Governo não é indiferente nem à dívida nem ao défice excessivo. Somos de uma esquerda moderna, que sabe bem que a dívida e o défice limitam a autonomia dos Estados, cerceiam a liberdade de escolha nas políticas públicas e põem em causa as prestações sociais no futuro. É isto que não queremos para Portugal: um País desacreditado internacionalmente e permanentemente limitado nas suas opões e nas suas escolhas. Por isso enfrentámos este problema com seriedade: encetámos o caminho das reformas estruturais e pusemos em marcha um processo de verdadeira consolidação orçamental"

 

"Vozes do PS: — Muito bem!"

 

Assembleia da República - 20 de Julho de 2007 (Debate do Estado da Nação)

 

"O Sr. Primeiro-Ministro: A disciplina orçamental é um ponto essencial da acção do Governo. Em dois anos, conseguimos resolver a gravíssima crise orçamental que herdámos, [...] Procedemos à consolidação das contas públicas, através de reformas que reduziram a despesae sem recurso a receitas extraordinárias geradoras de encargos futuros. Equilibrando as contas públicas, vencemos, portanto, onde antes outros falharam."

 

"Aplausos do PS."

 

Assembleia da República - 10 de Julho de 2008 (Debate do Estado da Nação)

 

"Sim: pusemos as contas públicas em ordem. Mas fizemos mais: restaurámos a credibilidade do Estado português. E conseguimos a consolidação orçamental porque fizemos mudanças estruturais nos grandes agregados da despesa pública. Não usámos truques contabilísticos, nem operações extraordinárias e artificiais, geradoras de encargos futuros. Este Governo não titularizou ao desbarato dívidas fiscais, nem integrou à pressa fundos de pensões. É o facto de termos resolvido a grave crise orçamental herdada que nos permite agora mobilizar o Estado. Mobilizar o Estado no apoio ao emprego e na ajuda às famílias. Mobilizar o Estado com mais investimento e mais intervenção social. "

 

"Aplausos do PS."

 

Assembleia da República - 2 de Julho de 2009 (Debate do Estado da Nação)

 

"Para responder à crise financeira e económica que atingiu o mundo em 2008 e 2009, os Estados tomaram várias medidas. [...] Essa resposta evitou que a crise económica se convertesse numa depressão e provocasse uma crise social de maiores proporções. Fizeram bem, portanto, os Estados.

 

E que fique claro: não foi a intervenção do Estado, nem foi o Estado social que provocaram a crise. Ao contrário: foi a intervenção do Estado que impediu que a crise assumisse maiores proporções. Há por aí quem queira fazer, agora, um ajuste de contas com a história, sugerindo que o problema residiu no Estado. Mas todos sabemos que o problema foi a desregulação dos mercados financeiros, e é esse problema que o mundo deve resolver.[...] Não foi, portanto, Estado a mais. Foi Estado a menos que esteve na origem desta crise."

 

"Aplausos do PS."

 

Assembleia da República - 15 de Julho de 2010 (Debate do Estado da Nação)

 

"O Governo decidiu hoje dirigir à Comissão Europeia um pedido de assistência financeira, por forma a garantir condições de financiamento a Portugal, ao nosso sistema financeiro e à nossa economia."

 

S. Bento - 06 de Abril de 2011

 

"Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Strecht (PS) condenou as posições tomadas pelos partidos da oposição que conduziram à crise que o País vive."

 

Assembleia da República - 21 de Abril de 2011 (Resumo da última sessão parlamentar da XIª Legislatura)

Publicado Por Tomás Belchior em 1/6/11
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Tomás Belchior

 

As duas perguntas estão aqui.

 

A resposta do governo é esta: "Novos estágios não remunerados passam a ser proibidos a partir da próxima semana"

 

Mas se lermos a notícia até ao fim ficamos a saber que "continuam a estar previstas diversas excepções. Os estágios de duração igual ou inferior a três meses podem não ser pagos, mas também não podem ser renovados. Os estágios curriculares, os que tenham uma comparticipação pública e os exigidos para o ingresso em funções públicas ficam de fora do âmbito de aplicação deste decreto – no caso dos estágios no Estado, há um regime específico. De fora deste regime fica também a formação prática clínica realizada pelos médicos após a licenciatura com vista à especialização, nem à prática tutelada em enfermagem."

 

Porquê as excepções? Afinal as perguntas ficaram por responder.

 

Talvez ainda haja alguém no PS que sente vergonha ao ver que a taxa de desemprego jovem é de 28%.

Publicado Por Tomás Belchior em 1/6/11
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Terça-feira, 31 de Maio de 2011
Publicado Por Tomás Belchior em 31/5/11
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Segunda-feira, 30 de Maio de 2011
Tomás Belchior

Pessoas que insistem em confundir a nossa obrigação moral para com as pessoas que vivem na miséria com uma obrigação moral para com o Estado. Pior, que o fazem sem perceberem que a segunda, a existir, mina a primeira.

Publicado Por Tomás Belchior em 30/5/11
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Tomás Belchior

 

  1. Se o salário mínimo é tão boa ideia, não deviam os estágios não-remunerados ser ilegais? Porquê?
  2. Considere os principais argumentos em defesa da legalidade dos estágios não-remunerados. Será que não são também bons argumentos em defesa de dar liberdade às pessoas para trabalharem por mais de zero euros e menos do que o salário mínimo?

As perguntas não são minhas, são do Bryan Caplan.

Publicado Por Tomás Belchior em 30/5/11
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Domingo, 29 de Maio de 2011
Tomás Belchior

 

Vou eu tentar responder ao João Galamba para lhe dar algum alento na sua missão solitária.

 

O João diz que a acusação feita pela Inês Teotónio Pereira de que "o PS se especializou em atacar o estado social" é uma das muitas "críticas gratuitas e afirmações sem qualquer adesão à realidade" que ela tem feito nos seus artigos do Diário Económico. E para demonstrar a tal fraca adesão à realidade dessa acusação elenca uma série de medidas que o PS terá tomado nos últimos anos.

 

Não vou tentar rebater essa argumentação por duas razões. Por um lado, como tenho pouco respeito pelo estado social e pelas medidas tomadas em nome desse mesmo estado social, tenho receio de ficar a falar sozinho. Por outro lado, para questionar o que o João diz não preciso de recorrer à ideologia, basta-me a lógica.

 

Parece-me aceitável presumir que quando o Primeiro-Ministro se saiu com aquela tirada do "o défice aumentou porque nós decidimos aumentá-lo" estava (também) a falar das medidas que João diz que o PS tomou para reforçar e alargar o estado social. Ou seja, parece-me aceitável presumir que reforçar e alargar o estado social custa dinheiro, logo, que essas medidas contribuíram para a actual situação do país.

 

Sendo assim, das duas, uma: ou o João está a dizer que os cortes que vamos ser obrigados a fazer nos próximos anos não vão afectar o estado social, ou o João reconhece que, por culpa da má governação do PS, vamos ter de deitar para o lixo muitas das "conquistas civilizacionais" desse mesmo estado social.

 

A primeira hipótese, a confirmar-se, significa que o PS andou a desperdiçar o dinheiro dos contribuintes. A segunda hipótese, significa que, ao contrário do que o João afirma, quando o PS tomou as ditas medidas não estava a fazer mais do que assegurar o desmantelamento de uma parte significativa do estado social que jurou defender. Não sei qual delas a pior.

 

De qualquer maneira, usar qualquer uma das duas para justificar o voto em José Sócrates significa pedir aos portugueses para enfiarem a cabeça no mesmo buraco onde o PS enfiou a sua desde que teve de começar a recorrer aos PECs para defender o estado social da sua própria defesa do estado social.

Publicado Por Tomás Belchior em 29/5/11
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Sexta-feira, 27 de Maio de 2011
Tomás Belchior

 

É claro que, face a este cocktail de burocracia e paternalismo, a atitude lógica é não fazermos nada.

 

É mais fácil ficarmos quietos a receber o cheque todos os meses e ir fazendo umas coisas "por fora" do que formalizarmos qualquer pedido de apoio, ou mesmo, do que constituirmos uma empresa, sujeitando-nos às inerentes obrigações legais e desperdiçando definitivamente o dinheiro a que teríamos "direito" se deixássemos o prazo do subsídio correr.

 

É neste contexto que uma medida que me tinha escapado no manifesto do CDS (p. 47) é útil: "Defendemos que é necessário definir um Estatuto do Micro Empresário para salvaguardar que aqueles que querem criar valor, através de um negócio, como forma de promover a sua mobilidade social, tenham alguma garantia de não ficar numa situação pior do que estavam anteriormente, sem nenhuma protecção social. Nesta medida, propomos que os apoios sociais, designadamente o subsídio de desemprego possa ser congelado, ou suspenso – em alternativa à sua entrega de uma só vez ‐ no dia em que o negócio do empreendedor social se formaliza, podendo ser retomado se, por ventura, a empresa não for bem sucedida."

 

Esta medida, apesar de ser relativamente vaga e precisar de afinações, aponta para um princípio de solução. Por um lado reconhece que se o Estado quer facilitar o empreendedorismo, em particular o empreendedorismo dos desempregados, o único sítio onde deve actuar é na redução do risco. É isso que se passa quando garantimos a manutenção do direito ao subsídio de desemprego a pessoas que montem negócios. Por outro lado, reconhece que nem o Estado nem os desempregados podem dar garantias quanto ao retorno destas iniciativas, logo, que é injusto exigi-las (mesmo que seja para inglês ver).

 

A proposta não diz nada quanto ao inútil controlo que o IEFP supostamente desenvolve mas, seria lírico da minha parte esperar que, a partir do momento em que está dinheiro dos contribuintes envolvido, se pudessem dispensar os mecanismos de prestação de contas. O erro aqui não está na existência do mecanismo em si, está na tentativa absurda de controlar resultados empresariais que esse mecanismo pressupõe.

 

É claro que, em vez de nos tratar a todos como crianças, o Estado poderia pura e simplesmente reduzir impostos, ou dar incentivos fiscais, para que as pessoas pudessem canalizar uma parte dos seus rendimentos para instrumentos que lhes permitissem fazer face a estas situações.

 

Mas isso já são outros quinhentos...

 

[Parte 1] [Parte 2] [Parte 3]

Publicado Por Tomás Belchior em 27/5/11
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