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Rua Direita

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07
Mai11

Ética Fiscal

Afonso Arnaldo

Paulo Portas voltou a anunciar esta noite uma atenção especial, no Manifesto Eleitoral do CDS, à ética fiscal. Aplaudo de pé!

 

A função primordial de um sistema fiscal (muitas outras podemos conceber, mas esta é central e dominante) é a de arrecadação de receita para financiamento da “coisa pública”.

 

Mais do que nunca, no contexto de crise actual que atravessamos, a equitativa contribuição de todos os portugueses revela-se essencial para o futuro de Portugal, pelo que a sociedade não pode tolerar situações de fraude e evasão fiscais! É urgente a implementação de medidas firmes e assertivas que permitam combater este flagelo nacional.

 

Estima-se, por exemplo, que a economia paralela (ou “economia não registada”) ronde os 25% do PIB!! (confira-se aqui) São cerca de 40 mil milhões de euros…

 

Apertadas medidas de combate à fraude e à evasão fiscais não só trarão uma moralização à sociedade, como ajudarão a combater a actual crise.

 

Se todos cumprirem as suas obrigações fiscais, será possível, no futuro, aliviar a carga fiscal que agora vemos agravada (e que, é certo, também motiva um crescimento da própria economia paralela, que, por sua vez, num efeito de “pescadinha-de-rabo-na-boca”, gera a necessidade de novamente aumentar impostos, até ao nível do confisco em que nos encontramos…).

 

Se mais pagarem, menos teremos que pagar cada um!

2 comentários

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    Afonso Arnaldo 07.05.2011


    Agradeço o seu comentário, Filipa. Genericamente estou de acordo com ele. O nosso sistema fiscal tem que ser simplificado e aliviado. Temos que cobrar impostos de forma equitativa (embora seja partidário que se faça justiça social preferencialmente através da despesa - criteriosamente - do que através da receita). E urge baixar a despesa deste Estado-Polvo que temos! Aliás, por isso a receita da "troika" tem sido a mesma (a ver se resulta...) de ir 2/3 pelo lado do corte de despesa e 1/3 pelo aumento da receita.
    Quanto aos conceitos, não concordo consigo que aqui sejam confundidos (conheço-os bem e não os confundo aqui!).
    Convirá, também, que concluo que se todos pagarem podemos baixar os impostos. Naturalmente seria demagogia anunciar o fim da economia paralela! Mas em 1970 esta representava menos de 10%, em 1977 já era de 19%. Hoje está perto dos 25%...
    Não creio que se possa defender que a economia paralela é saudável. É saudável o facto de existir a própria da actividade económica. Mas não podemos defender que o seja o facto de os seus praticantes não contribuirem fiscalmente.
    Repito, a falta de receita tem levado ao aumento dos impostos, que conduz a mais fraude e evasão... Há que pôr cobro a isto! E, num momento em que nos vão exigir mais ainda (àqueles que pagam), não combater os que não pagam não me parece bem. Desculpe, mas não me parece...
    Agora, se conseguirmos aumentar a receita fiscal por esta via, então devemos imediatamente baixar a carga fiscal na mesma medida, daí resultanto que pagaremos menos individualmente. Naturalmente, também defendo a redução da carga fiscal através da redução das necessidades despesistas do Estado, com uma redefinição das suas competências e forma de intervenção.
    Em suma, a abordagem do tema da economia paralela não pode ser feita de forma retórica (concordo). Como não pode ser anúnciado o seu combate como o meio único para resolver os nossos problemas. E não creio que seja isso que o CDS vai fazer, programaticamente.
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