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Rua Direita

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10
Mai11

Disponibilidade para governar com o FMI e a Teoria do Declaratário Normal

António Folhadela Moreira

No nosso direito civil vigora a tese segundo a qual uma declaração (negocial) deve ser entendida segundo a interpretação que dela faria um qualquer declaratário normal. É a chamada Teoria do Declaratário Normal.

 

Ora, cerca de 10 milhões de Portugueses, declaratários normais, pois claro, entenderam que a declaração do PM, de que não estava disponível para governar com o FMI, queria dizer o que efectivamente diz, ou seja, o ainda PM não aceitaria governar Portugal num contexto de ajuda externa monitorizada por credores.

 

Acontece que ficamos ontem a saber que o PM demissionário não entendeu as suas palavras com esse sentido normal.

 

Assim sendo, sobra-me a dúvida, o PM demissionário é um declaratário fora do normal ou é um declarante fora do normal?

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