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Rua Direita

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14
Mai11

O limite constitucional ao endividamento público (uma resposta ao Gabriel Silva)

Francisco Mendes da Silva

O Gabriel Silva discorda do estabelecimento de um limite constitucional ao endividamento do Estado, porque "a CRP não deve ser nem um programa, nem um espartilho, e sim o mais aberta e flexível possível para a cada momento respeitar a decisão do povo. Se querem por limites coloquem-nos no lugar certo: ao poder do estado sobre o cidadão".

 

O meu princípio de partida é exactamente o do Gabriel mas, precisamente por causa desse princípio, já estive bem mais longe de me deixar convencer da posição contrária. O meu modelo de constituição é o modelo clássico. Dela devem constar apenas duas matérias: organização do poder político e definição do perímetro de soberania interna e externa do Estado; e direitos e garantias dos indivíduos contra o Estado.

 

Ora, a concretização de uma constituição com esta natureza estrita pode variar consoante os tempos e as suas necessidades (eu posso defender o espírito da Magna Carta mas obviamente que o conteúdo literal vale para 1215 e não para 2011).

 

A verdade é que, conforme nos temos vindo a aperceber da forma mais dura, o endividamento de um país tem efeitos concretos e desastrosos em todas aquelas dimensões:

 

1. O endividamento excessivo acaba por implicar perda de soberania (que passa do Estado para os outros Estados, para as instituições internacionais e para os credores);

 

2. O endividamento excessivo acaba por implicar a diminuição dos direitos e das garantias dos indivíduos (porque conduz sempre a mais impostos, a mais regulação da vida das pessoas e das empresas, a mais investidas estatais sobre a propriedade, a privacidade e demais liberdades);

 

3. O endividamento excessivo acaba por implicar uma crise do sistema político - e, portanto, da própria constituição (porque leva a uma crise financeira e económica que é o alfobre perfeito para a crítica da democracia e do parlamentarismo. Bem o vemos em Portugal, com este espírito caudilhista que tem vindo a crescer na boca dos que defendem uma liderança musculada (e inconstitucional) do Presidente da República.

 

É para defender os valores que eu e o Gabriel temos por "sagrados" que a medida talvez faça mesmo sentido.

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