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Rua Direita

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14
Mai11

Limite Constitucional ao Endividamento - já cá faltavam os constitucionalistas

CM

O endividamento à Constituição é uma das medidas mais sensatas e racionais que se pode tomar para salvaguardar a sustentabilidade das contas públicas e do cumprimento do contrato intergeracional. E com a vantagem de evitar que se um inimputavel (voltar) a governar o País tenha desde logo este impedimento para deixar o País na bancarrota.

 

Dito isto, devo dizer que esta não é uma questão para juristas e afins (nomeadamente os arautos constitucionalistas que se avogam donos do espírito e letra da Constituição) perspectivarem a sua douta opinião cimentada por anos e anos de leitura de poeirentos livros de Direito perfeitamente alheados (os livros, claro!) da realidade. É uma questão para todos, para o País, para os contribuintes, para as gerações futuras, para pais, filhos e avós. E para os juristas também, claro, desde que não venham discutir a questão puramente formal da coisa, como é habitual.

 

A Constituição deveria ser o mais simples e inteligível possível. Não o é. Deveria ser imparcial e sem ideologia marcada. Nao o é. Deveria estar ao serviço do constituintes e não servir-se deles para justificar a sua existência (e dos seus auto-proclamados pais). Não está.

 

Portanto, já que não é pragmaticamente possível passar esta CRP num WinZIP, o melhor é adapta-la o melhor possível às necessidades reais do País. E limitar o endividamento é, como se viu com a entrada do FMI, UE e BCE em Portugal, uma das formas mais eficientes de proteger a soberania do País. 

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