Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Rua Direita

Rua Direita

16
Mai11

O que fez Cavaco e o que ele não pode fazer

Margarida Bentes Penedo

Cavaco Silva quer um governo maioritário. Cavaco Silva pede um governo maioritário. Cavaco Silva congratulou-se por os partidos reconhecerem a necessidade de um governo maioritário. Diz-se por aí que Cavaco Silva "já avisou que não dá posse" a um governo que não seja maioritário.

 

Vamos por partes. Perante os resultados eleitorais, o presidente da república tem que chamar o representante do partido político mais votado e convidá-lo para formar governo. Este governo deve então ser constituido e tem que submeter o seu programa a aprovação pelos deputados à assembleia da república.

 

 

 

 

Tradicionalmente, entre votos a favor, votos contra e abstenções, a assembleia da república tem aprovado todos os programas, e por consequência os governos, que lhe são apresentados. Até hoje, a única excepção foi o governo de Nobre da Costa. Tradicionalmente, repito. Porque na realidade não é obrigada.

 

Suponhamos que não aprova. Nesse caso, o presidente da república tem que chamar o representante do segundo partido mais votado e fazer-lhe o mesmo convite. Sucessivamente, repete-se o processo até que a assembleia da república aprove o programa de um governo novo. Isto é o que está estabelecido na constituição.

 

Em resumo, e na prática, quem dá posse a um governo é o presidente da república. Mas quem o escolhe é o parlamento.

 

Assim sendo, pode Cavaco Silva pedir o que entender. Apelar ao que lhe parecer mais próprio. Congratular-se pelo que lhe dizem os partidos. Mas não tem qualquer espécie de poder para decidir qual o governo a que dá posse. Quem tem esse poder é o povo português, através do voto dos deputados à assembleia da república que são, no nosso sistema político, os seus legítimos representantes.

1 comentário

Comentar:

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog tem comentários moderados.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Contacto

ruadireitablog [at] gmail.com

Arquivo

  1. 2011
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D