Cavaco Silva quer um governo maioritário. Cavaco Silva pede um governo maioritário. Cavaco Silva congratulou-se por os partidos reconhecerem a necessidade de um governo maioritário. Diz-se por aí que Cavaco Silva "já avisou que não dá posse" a um governo que não seja maioritário.
Vamos por partes. Perante os resultados eleitorais, o presidente da república tem que chamar o representante do partido político mais votado e convidá-lo para formar governo. Este governo deve então ser constituido e tem que submeter o seu programa a aprovação pelos deputados à assembleia da república.
Tradicionalmente, entre votos a favor, votos contra e abstenções, a assembleia da república tem aprovado todos os programas, e por consequência os governos, que lhe são apresentados. Até hoje, a única excepção foi o governo de Nobre da Costa. Tradicionalmente, repito. Porque na realidade não é obrigada.
Suponhamos que não aprova. Nesse caso, o presidente da república tem que chamar o representante do segundo partido mais votado e fazer-lhe o mesmo convite. Sucessivamente, repete-se o processo até que a assembleia da república aprove o programa de um governo novo. Isto é o que está estabelecido na constituição.
Em resumo, e na prática, quem dá posse a um governo é o presidente da república. Mas quem o escolhe é o parlamento.
Assim sendo, pode Cavaco Silva pedir o que entender. Apelar ao que lhe parecer mais próprio. Congratular-se pelo que lhe dizem os partidos. Mas não tem qualquer espécie de poder para decidir qual o governo a que dá posse. Quem tem esse poder é o povo português, através do voto dos deputados à assembleia da república que são, no nosso sistema político, os seus legítimos representantes.
acordo(10)
ajuda externa(21)
alternativa(7)
bancarrota(13)
be(7)
bloco(11)
campanha(50)
cds(102)
cds-pp(12)
cds; psd(6)
comunicação(7)
constituição(6)
day after(8)
debate(12)
debates(52)
defice(8)
democracia(10)
desemprego(10)
desgoverno(11)
dívida pública(11)
economia(20)
educação(19)
eleições(26)
esquerda(6)
estado social(23)
fiscalidade(14)
fmi(46)
governo(9)
humor(9)
josé sócrates(36)
ler os outros(21)
maioria absoluta(26)
manifesto(32)
memorandum(38)
passos coelho(13)
paulo portas(10)
política(15)
portugal(26)
ps(108)
psd(73)
sair da crise(22)
saúde(6)
socialismo(19)
sócrates(63)
socrates(11)
sondagens(12)
troika(31)
tsu(7)
valores(6)
voto(9)
voto útil(32)