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Rua Direita

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23
Mai11

POST PEDIDO: Políticas Familiares em Tempos de Austeridade

Tomás Belchior

 

O nosso leitor Luís Liberdade pediu-nos no Facebook para comentarmos o facto de, nas suas palavras, o CDS "se ter rendido à perseguição jacobina às famílias com filhos" por ter assumido no seu manifesto que "nas actuais circunstâncias das finanças públicas, medidas [em sede de IRS] que rectificam a discriminação familiar são difíceis de levar à prática".

 

Esta frase do manifesto significa basicamente que não é possível, para já, introduzir o "quociente familiar" no cálculo do IRS, uma bandeira antiga do CDS. Esta impossibilidade tem uma explicação simples. Em 2007, na altura em que foi feito o relatório do grupo de missão para a natalidade, o impacto estimado desta medida era uma redução na receita do IRS que rondava os 500 milhões de euros por ano (5,4% da receita do IRS).

 

É uma ordem de grandeza que actualmente representa quase 3 vezes mais do que a receita adicional que vamos ter de arrecadar com os cortes nos benefícios fiscais já em 2012, representa quase o dobro do montante que irá resultar do aumento do IMI, representa praticamente o valor que o Estado vai receber com a revisão das taxas do IVA. Ou seja, é uma redução de impostos impensável no cenário actual e que continuará a ser impensável enquanto o cenário não se alterar. Ora, é precisamente para essa alteração de cenário que o CDS quer contribuir.

 

De qualquer forma, ao usar o termo "rendido" o Luís reconhece implicitamente no CDS coerência e consistência na defesa de políticas que, no mínimo, tratem as famílias em pé de igualdade. Uma coerência e consistência que, apesar de tudo, continuam presentes no manifesto eleitoral do CDS. O "visto familiar" em todas as medidas a ser aprovadas com a avaliação do impacto que terão no âmbito familiar está lá. A medicina familiar como base do SNS está lá. Uma política de educação centrada nos alunos e nas famílias está lá.

 

O facto de o CDS não se poder comprometer com a introdução do "quociente familiar" no IRS tem uma explicação simples: o socialismo do Eng.º Sócrates que levou o país à bancarrota. Ou seja, ficámos sem margem de manobra para, no imediato, fazer mais do que pagar as contas com que o PS nos vai deixar e tentar não comprometer definitivamente o futuro do país pelo caminho.

 

É lamentável, mas é a isto que o país ficou reduzido depois destes 6 anos.

 

PS: Este post foi-nos pedido através da nossa página do Facebook. Se quiser saber o nosso ponto de vista sobre alguma política ou ideia defendida pelo CDS, leia isto.

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