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Rua Direita

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25
Mai11

10 Pontos em Defesa de Uma Política Familiar

Tomás Belchior

 

No seguimento deste "post pedido" gerou-se uma discussão interessante, tanto nos comentários do post como na nossa página do Facebook, que me parece importante resumir.

  1. O "quociente familiar" que o CDS defende desde há muito é resumidamente uma redução de impostos para as famílias com filhos e uma redução proporcional ao número de filhos.
  2. Esta medida não é uma medida contra ninguém, é uma medida a favor das famílias.
  3. Ou seja, é justo que as famílias com filhos passem a pagar menos impostos que as famílias com filhos mas não é justo que as famílias sem filhos passem a pagar mais impostos do que as famílias com filhos.
  4. Financiar esta medida com um aumento de impostos correspondente significa que, para conferirmos direitos a uns portugueses, estamos a retirá-los a outros, pelo caminho deixando o Estado intacto.
  5. Financiá-la com aumentos de impostos significa que estamos a substituir uma discriminação fiscal por outra discriminação fiscal, anulando qualquer efeito positivo que pudesse resultar da introdução do "quociente familiar" e reduzindo a liberdade das famílias sem filhos pelo caminho. Nada isto é desejável ou sequer aceitável.
  6. Financiá-la com uma redução de impostos, compensada com a respectiva redução da despesa, significa que é o Estado que tem de se encolher para dar espaço a um tratamento favorável das famílias.
  7. O CDS, ao dizer na página 63 do manifesto eleitoral que "propõe uma reforma profunda do IRS no sentido da sua simplificação [...] e com o reforço do conceito de mínimo de existência familiar (em vez da multiplicação incoerente e não equitativa de excepções e benefícios), de forma a promover o valor da mobilidade social e avançar, progressivamente, para um IRS mais amigo da família e atento ao número de filhos" está de novo a comprometer-se com a introdução do quociente familiar na fórmula de cálculo do IRS.
  8. O CDS, ao dizer na mesma página 63 do manifesto que "nas actuais circunstâncias das finanças públicas, medidas [em sede de IRS] que rectificam a discriminação familiar são difíceis de levar à prática" o CDS está não só a comprometer-se de novo com a introdução do quociente familiar mas também a comprometer-se com a defesa da liberdade individual de todos os portugueses, com ou sem filhos.
  9. Podemos discutir a lógica, os métodos ou mesmo os impactos desta medida.
  10. O que não podemos fazer é chamar a isto socialismo.

 

PS: Este post vem no seguimento de um pedido feito através da nossa página do Facebook. Se quiser saber o nosso ponto de vista sobre alguma política ou ideia defendida pelo CDS, leia isto.

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