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Rua Direita

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25
Mai11

O Serviço Nacional de Saúde – Acesso Universal e Tendencialmente Gratuito

João Ferreira Rebelo

Do Manifesto do CDS, no que respeita à saúde e mais especificamente ao SNS, pode ler-se que uma das medidas propostas passa por sensibilizar os cidadãos para o facto de o SNS ser tendencialmente gratuito no momento da utilização, mas que tem, evidentemente, custos públicos muito elevados.

 

Este é um ponto chave em qualquer análise que se faça do SNS e da saúde em geral. Pese embora os cidadãos paguem apenas taxas moderadoras aquando da utilização de serviços médicos, a verdade é que os custos incorridos com esses mesmos serviços são bastante elevados e desconhecidos por quem os utiliza. Não podemos esquecer que apesar de não pagarmos “pela saúde” o seu verdadeiro custo no momento em que recorremos ao SNS, estamos a pagar esses mesmos serviços através dos nossos impostos, pelo que é urgente analisar a estrutura de custos do SNS e torná-lo mais eficiente.

 

Para melhor se perceber a lógica de funcionamento do SNS, é necessário distinguir três realidades que muitas vezes são confundidas: (i) o financiamento, (ii) a prestação dos serviços médicos, (iii) a utilização desses mesmos serviços.

 

Começando pelo fim, ou seja, quanto à utilização dos serviços de saúde, por muito que certas vozes de esquerda gostem de dizer o contrário, nunca o CDS teve como objectivo a limitação de acesso ao SNS por parte dos cidadãos. Bem pelo contrário. O acesso ao SNS, em consonância com a nossa constituição, deve ser garantido a todos os cidadãos  e ser tendencialmente gratuito no momento da sua utilização. Contudo, com as tamanhas listas de espera, essa garantia de acesso está fortemente beliscada, mais que não seja em tempo útil. Significa isso que, melhorar a eficiência do SNS, quer ao nível do financiamento, quer ao nível da prestação dos cuidados, terá como consequência necessária uma mais efectiva garantia de acesso universal.

 

Nesta medida, quando o CDS se propõe a tomar medidas, quer ao nível do financiamento, quer ao nível da prestação dos cuidados, significa que não eliminará quaisquer garantias de acesso dos cidadãos aos serviços que necessitem, mas, mais ainda, criará condições para que esse acesso seja efectivamente universal e em tempo útil.

 

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