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Rua Direita

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25
Mai11

[Notas sobre a Administração Pública #2] Os funcionários públicos ou a estrutura clientelar do monstro?

Pedro Gomes Sanches

O número de trabalhadores públicos no Sector Empresarial do Estado (SEE) tem vindo a crescer; e não são contabilizados como “funcionários públicos”. As afirmações de Gonçalo Castilho dos Santos, sobre a redução do número de funcionários públicos não só escamoteiam este facto, como não salientam o (muito) crescente número de aposentações. Este decréscimo é fruto de “engenharias” falaciosas e de um fenómeno demográfico que as regras de cálculo de pensões – que penalizam a permanência dos funcionários públicos mais velhos ao serviço – veio acelerar.

 

Se olharmos, porém, para os números antes desta escalada para o SEE, verificamos que o peso dos funcionários públicos em Portugal sempre foi até dos mais baixos na Europa.

 

PESO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA POPULAÇÃO ACTIVA

(Dados de 2004, Fonte EUROSTAT)

Suécia---------------- 33,3%
Dinamarca----------- 30,4%
Bélgica---------------- 28,8%
Reino Unido--------- 27,4%
Finlândia------------- 26,4%
Holanda-------------- 25,9%
França---------------- 24,6%
Alemanha------------ 24%
Hungria--------------- 22%
Eslováquia------------ 21,4%
Áustria---------------- 20,9%
Grécia---------------- 20,6%
Irlanda---------------- 20,6%
Polónia---------------- 19,8%
Itália------------------- 19,2%
República Checa--- 19,2%
PORTUGAL--------- 17,9%
Espanha-------------- 17,2%
Luxemburgo---------- 16%

 

E isto, não obstante a despesa com os funcionários públicos (PORTUGAL: 13.6%, EURO 27: 10.6%) ser superior à média.

 

No entanto, a solução de corte nos salários dos funcionários públicos sendo uma solução "fácil" e imediatista, não resolve o problema, porque não visa a sua principal causa, que são, no meu entender, os custos de estrutura e o elevado número de cargos dirigentes; que encarece a função. Sobre o assunto vale a pena recordar os muito oportunos pontos 3.23., 3.38. e 3.40. do MoU e 15 e 16 do Manifesto Eleitoral 2011 do CDS.

 

O PRACE 2 é essencial, mas deve ter cuidados especiais sob pena de comprometer o bom funcionamento de atribuições críticas, em favor de atribuições...dispensáveis! (Voltarei ao assunto).

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