Rua Direita
Segunda-feira, 16 de Maio de 2011
Margarida Bentes Penedo

Cavaco Silva quer um governo maioritário. Cavaco Silva pede um governo maioritário. Cavaco Silva congratulou-se por os partidos reconhecerem a necessidade de um governo maioritário. Diz-se por aí que Cavaco Silva "já avisou que não dá posse" a um governo que não seja maioritário.

 

Vamos por partes. Perante os resultados eleitorais, o presidente da república tem que chamar o representante do partido político mais votado e convidá-lo para formar governo. Este governo deve então ser constituido e tem que submeter o seu programa a aprovação pelos deputados à assembleia da república.

 

 

 

 

Tradicionalmente, entre votos a favor, votos contra e abstenções, a assembleia da república tem aprovado todos os programas, e por consequência os governos, que lhe são apresentados. Até hoje, a única excepção foi o governo de Nobre da Costa. Tradicionalmente, repito. Porque na realidade não é obrigada.

 

Suponhamos que não aprova. Nesse caso, o presidente da república tem que chamar o representante do segundo partido mais votado e fazer-lhe o mesmo convite. Sucessivamente, repete-se o processo até que a assembleia da república aprove o programa de um governo novo. Isto é o que está estabelecido na constituição.

 

Em resumo, e na prática, quem dá posse a um governo é o presidente da república. Mas quem o escolhe é o parlamento.

 

Assim sendo, pode Cavaco Silva pedir o que entender. Apelar ao que lhe parecer mais próprio. Congratular-se pelo que lhe dizem os partidos. Mas não tem qualquer espécie de poder para decidir qual o governo a que dá posse. Quem tem esse poder é o povo português, através do voto dos deputados à assembleia da república que são, no nosso sistema político, os seus legítimos representantes.

Publicado Por Margarida Bentes Penedo em 16/5/11
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Domingo, 15 de Maio de 2011
Miguel Botelho Moniz

Há cerca de um ano, as eleições parlamentares britânicas resultaram num hung parliament, que é como quem diz, um parlamento sem nenhuma maioria mono-partidária. O Partido Liberal-Democrata, de Nick Clegg, encontrou-se finalmente na posição que perseguiu durante décadas: A de fiel da balança, ou, para usar o jargão favorito na velha Inglaterra, de Kingmaker. Acabou por ser a realização do enredo do famoso livro de Jeffrey Archer, First Among Equals.

 

Efectivamente, os liberais-democratas podiam fazer uma maioria com qualquer dos dois grandes partidos britânicos; quer o incumbente Partido Trabalhista, liderado pelo impopular Gordon Brown, quer o Partido Conservador, liderado por David Cameron, que conseguiu ser o mais votado.

 

Ao contrário do sistema português, no Reino Unido as eleições decorrem com o governo em plenas funções. Na verdade, há mesmo a prerrogativa do primeiro-ministro incumbente de tentar conseguir o apoio de uma maioria parlamentar para se manter em funções; sendo a tradição de que ao falhar esse apoio, se demita.

 

 

Em momento algum se considerou anormal que qualquer dos dois cenários de coligação fosse o escolhido. O normal, num regime democrático parlamentar, é que o governo seja apoiado por uma maioria. Quer esta inclua, ou não, o partido mais votado.

 

(Em Stereo)

Publicado Por Miguel Botelho Moniz em 15/5/11
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Miguel Botelho Moniz

Foi há 25 anos, em Março de 86. Estávamos em plano consulado do mon ami Mitterrand, quando uma direita fortemente dividida parte para eleições com Jacques Chirac à frente do RPR e com Jean-Claude Gaudin à frente da UDF. Do lado socialista, o primeiro-ministro incumbente Laurent Fabius liderava.

Contados os votos, o PS francês foi o partido mais votado, com cerca de 31%. Elegeu 206 deputados. O RPR de Chirac foi o segundo, elegendo 149 deputados. A UDF ficou-se por 127 deputados.

 

Não consta que Jacques Chirac tenha feito birra e se tenha recusado a ser primeiro-ministro apesar de o seu partido não ter sido o mais votado. Também não conta que Mitterrand (um presidente, ainda por cima, oriundo do PS) tenha recusado dar posse ao primeiro-ministro avançado pela coligação RPR-UDF.

 

(Em Stereo)

Publicado Por Miguel Botelho Moniz em 15/5/11
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Terça-feira, 10 de Maio de 2011
João Maria Condeixa

A AR tem - e não apenas nas últimas filas - uma quantidade de deputados que não representam ninguém. Entram mudos e saem calados, não se lhes conhece qualquer projecto, nem sequer ideia política, e estou certo que se o eleitorado pudesse filtrar a sua eleição, o faria. Eles são aquele peixe que vem junto com a sardinha no puxar das redes e que praticamente não tem utilidade, nem valor comercial.

 

Serve isto para dizer que vejo com bons olhos a redução do número de deputados, não só numa perspectiva economicista, como também de promoção de uma representatividade melhorada. Vejamos porquê:

 

a) fim de uma dupla ilusão: a nossa, de que aqueles senhores nos estão a representar ou a lutar por determinado círculo eleitoral e a deles, de que são deputados da nação e por isso, são ali necessários ao país.

 

b) every penny counts: Um deputado acarreta custos directos (vencimentos e regalias) e indirectos (assessorias, gabinetes, despesas de manutenção, etc.) que, ainda que não representem uma despesa exurbitante, personificam a lógica micro-despesista que temos de contornar. Se não serve, é de se manter apenas porque gasta "pouco"?

 

c) custo de oportunidade: um deputado de braços cruzados, é mão-de-obra que faz falta cá fora, qualquer que seja a sua área de intervenção.

 

d) proporcionalidade: a representatividade tem de ser acautelada, pelo que será necessário proceder a reformas que visem manter a proporção mais justa a cada um dos círculos eleitorais, não permitindo que uma diminuição no número de deputados signifique uma diminuição da voz de regiões mais abandonadas e carentes, sob o risco de matarmos o resto do país. Esta pode até ser uma oportunidade para melhorar este aspecto.

 

e) lógica partidária: os partidos valem pelo seu trabalho e pela proporção do seu grupo no total da assembleia. Uma diminuição do número de deputados pode muito bem aumentar a qualidade e competitividade dos partidos, já que em teoria diminuímos a oferta para um mesmo nível de procura, podendo assim aumentar "o preço" do lugar. E só com os melhores lá chegarão.

 

Francisco, ainda que também perceba aquilo que o PSD quer com esta proposta e que reconheça as consequências negativas que isto tem para o CDS, parece-me que esta opção será aquela que melhor serve o país, quer por estas razões, quer por outras que faço tenções de acrescentar.

Publicado Por João Maria Condeixa em 10/5/11
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