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Rua Direita

Rua Direita

01
Jun11

Ferro Rodrigues e o Estado Social nos próximos anos

Francisco Beirão Belo

O PS e José Sócrates, estão desde o inicio desta campanha a afirmar que são os grandes defensores do Estado Social, ao mesmo tempo que acusa a direita de ser o "papão" que quer dar cabo do Estado Social, que quer reduzir os direitos dos mais necessitados, que quer privatizar serviços, que quer reduzir o apoio à educação, à saúde, aos desempregados, entre muitas outras mentiras.

 

A verdade, é que nos últimos anos, os verdadeiros "papões" do Estado Social foram o PS e José Sócrates. 

 

No entanto, finalmente aparece alguem dentro do PS, Ferro Rodrigues, que tem coragem de admitir que nos próximos três a quatro anos vai ser preciso fazer «uma espécie de parênteses em que as coisas não podem avançar ao mesmo nível de despesa pública e também de despesa social»

01
Jun11

O último a sair fecha a porta!

Gonçalo Delicado
01
Jun11

Uma resposta coxa para duas perguntas

Tomás Belchior

 

As duas perguntas estão aqui.

 

A resposta do governo é esta: "Novos estágios não remunerados passam a ser proibidos a partir da próxima semana"

 

Mas se lermos a notícia até ao fim ficamos a saber que "continuam a estar previstas diversas excepções. Os estágios de duração igual ou inferior a três meses podem não ser pagos, mas também não podem ser renovados. Os estágios curriculares, os que tenham uma comparticipação pública e os exigidos para o ingresso em funções públicas ficam de fora do âmbito de aplicação deste decreto – no caso dos estágios no Estado, há um regime específico. De fora deste regime fica também a formação prática clínica realizada pelos médicos após a licenciatura com vista à especialização, nem à prática tutelada em enfermagem."

 

Porquê as excepções? Afinal as perguntas ficaram por responder.

 

Talvez ainda haja alguém no PS que sente vergonha ao ver que a taxa de desemprego jovem é de 28%.

30
Mai11

2 Excelentes perguntas em tempos de desemprego recorde

Tomás Belchior

 

  1. Se o salário mínimo é tão boa ideia, não deviam os estágios não-remunerados ser ilegais? Porquê?
  2. Considere os principais argumentos em defesa da legalidade dos estágios não-remunerados. Será que não são também bons argumentos em defesa de dar liberdade às pessoas para trabalharem por mais de zero euros e menos do que o salário mínimo?

As perguntas não são minhas, são do Bryan Caplan.

30
Mai11

A questão social

Ana Rita Bessa

Sempre me incomodou muito que a "esquerda" se arrogasse de deter este território: a legitimidade para o discutir, as respostas para o resolver e a moralidade para o defender. E ainda hoje me incomoda.

 

Não por ser a "esquerda", nem por efectivamente nunca se ter provado que o seu modelo funcione. Mas porque, por definição, a questão social é da sociedade, isto é, de todos, pluralmente. Desde a esquerda, à direita, passando pelo centro.

 

O que sim é justo dizer é que, da "esquerda" à "direita", se apresentam formas diferentes de olhar para questão e, portanto, de a abordar.

 

Por isto é que me senti tão identificada com o que vem escrito no Manifesto do CDS:

 

"O
 CDS 
não 
abandona 
a 
questão 
social
 à
 esquerda

 

O CDS não deixa o monopólio das questões sociais e o combate à exclusão social nas mãos da esquerda e extrema ‐ esquerda que não têm soluções realistas.(...) Numa altura de austeridade tem de haver uma ética social nas decisões do Estado que não ponha o
 esforço sempre sobre os mesmos. (...) 


A actual crise económica e social criou novos riscos de pobreza associados ao desemprego, ao endividamento excessivo e à desestruturação familiar‐
a acumular com os problemasexistentes.


Perante a aplicação das medidas de austeridade, impõese uma orientação segura de protecção de quem menos tem ou mais ajuda precisa; a consciência que as mesmas medidas têm diferentes
 impactos em situações diferentes.

 

Na actual conjuntura,
 é necessário consolidar e reforçar as políticas sociais, como forma de diminuir os efeitos da crise nos sectores mais vulneráveis da população e importa apontar novos
 caminhos.
 Mais inovadores e mais transformadores. Logo, é necessário inverter a lógica de algumas medidas de política social,desenvolvidas pelo estado central, na sua grande maioria baseadas numa abordagem
 “top down”. Porque as políticas locais envolvem a comunidade, são baseadas na sua dinâmica própria e fortalecemna."

 

Encontro aqui subjacentes alguns dos valores mais fortes da Doutrina Social da Igreja (nomedamante o "princípio da participação, "princípio da solidariedade", "princípio da subsidiariedade", "princípio do bem comum", just to name a few).

 

Achei (e acho)  importante e significativo que o CDS re-visitasse as suas raízes, e assim reforçasse (parte) da sua identidade.

29
Mai11

Como a Inês anda pelas feiras...

Tomás Belchior

 

Vou eu tentar responder ao João Galamba para lhe dar algum alento na sua missão solitária.

 

O João diz que a acusação feita pela Inês Teotónio Pereira de que "o PS se especializou em atacar o estado social" é uma das muitas "críticas gratuitas e afirmações sem qualquer adesão à realidade" que ela tem feito nos seus artigos do Diário Económico. E para demonstrar a tal fraca adesão à realidade dessa acusação elenca uma série de medidas que o PS terá tomado nos últimos anos.

 

Não vou tentar rebater essa argumentação por duas razões. Por um lado, como tenho pouco respeito pelo estado social e pelas medidas tomadas em nome desse mesmo estado social, tenho receio de ficar a falar sozinho. Por outro lado, para questionar o que o João diz não preciso de recorrer à ideologia, basta-me a lógica.

 

Parece-me aceitável presumir que quando o Primeiro-Ministro se saiu com aquela tirada do "o défice aumentou porque nós decidimos aumentá-lo" estava (também) a falar das medidas que João diz que o PS tomou para reforçar e alargar o estado social. Ou seja, parece-me aceitável presumir que reforçar e alargar o estado social custa dinheiro, logo, que essas medidas contribuíram para a actual situação do país.

 

Sendo assim, das duas, uma: ou o João está a dizer que os cortes que vamos ser obrigados a fazer nos próximos anos não vão afectar o estado social, ou o João reconhece que, por culpa da má governação do PS, vamos ter de deitar para o lixo muitas das "conquistas civilizacionais" desse mesmo estado social.

 

A primeira hipótese, a confirmar-se, significa que o PS andou a desperdiçar o dinheiro dos contribuintes. A segunda hipótese, significa que, ao contrário do que o João afirma, quando o PS tomou as ditas medidas não estava a fazer mais do que assegurar o desmantelamento de uma parte significativa do estado social que jurou defender. Não sei qual delas a pior.

 

De qualquer maneira, usar qualquer uma das duas para justificar o voto em José Sócrates significa pedir aos portugueses para enfiarem a cabeça no mesmo buraco onde o PS enfiou a sua desde que teve de começar a recorrer aos PECs para defender o estado social da sua própria defesa do estado social.

27
Mai11

Um Erro no Combate ao Desemprego (4)

Tomás Belchior

 

É claro que, face a este cocktail de burocracia e paternalismo, a atitude lógica é não fazermos nada.

 

É mais fácil ficarmos quietos a receber o cheque todos os meses e ir fazendo umas coisas "por fora" do que formalizarmos qualquer pedido de apoio, ou mesmo, do que constituirmos uma empresa, sujeitando-nos às inerentes obrigações legais e desperdiçando definitivamente o dinheiro a que teríamos "direito" se deixássemos o prazo do subsídio correr.

 

É neste contexto que uma medida que me tinha escapado no manifesto do CDS (p. 47) é útil: "Defendemos que é necessário definir um Estatuto do Micro Empresário para salvaguardar que aqueles que querem criar valor, através de um negócio, como forma de promover a sua mobilidade social, tenham alguma garantia de não ficar numa situação pior do que estavam anteriormente, sem nenhuma protecção social. Nesta medida, propomos que os apoios sociais, designadamente o subsídio de desemprego possa ser congelado, ou suspenso – em alternativa à sua entrega de uma só vez ‐ no dia em que o negócio do empreendedor social se formaliza, podendo ser retomado se, por ventura, a empresa não for bem sucedida."

 

Esta medida, apesar de ser relativamente vaga e precisar de afinações, aponta para um princípio de solução. Por um lado reconhece que se o Estado quer facilitar o empreendedorismo, em particular o empreendedorismo dos desempregados, o único sítio onde deve actuar é na redução do risco. É isso que se passa quando garantimos a manutenção do direito ao subsídio de desemprego a pessoas que montem negócios. Por outro lado, reconhece que nem o Estado nem os desempregados podem dar garantias quanto ao retorno destas iniciativas, logo, que é injusto exigi-las (mesmo que seja para inglês ver).

 

A proposta não diz nada quanto ao inútil controlo que o IEFP supostamente desenvolve mas, seria lírico da minha parte esperar que, a partir do momento em que está dinheiro dos contribuintes envolvido, se pudessem dispensar os mecanismos de prestação de contas. O erro aqui não está na existência do mecanismo em si, está na tentativa absurda de controlar resultados empresariais que esse mecanismo pressupõe.

 

É claro que, em vez de nos tratar a todos como crianças, o Estado poderia pura e simplesmente reduzir impostos, ou dar incentivos fiscais, para que as pessoas pudessem canalizar uma parte dos seus rendimentos para instrumentos que lhes permitissem fazer face a estas situações.

 

Mas isso já são outros quinhentos...

 

[Parte 1] [Parte 2] [Parte 3]

27
Mai11

Um Erro no Combate ao Desemprego (3)

Tomás Belchior

A fúria certificadora que descrevi no post anterior representa o socialismo no seu melhor: por um lado assume-se que os funcionários do IEFP são diferentes do português médio apenas porque estão a cuidar do "bem comum", por outro, que, sob os auspícios do IEFP, os recursos à disposição dos desempregados serão utilizados da forma mais eficiente possível e, sobretudo, melhor utilizados do que se deixassem os desempregados organizarem-se por sua conta e risco, garantindo apenas que não estão envolvidos em fraudes.

 

Exemplo disso é o facto deste adiantamento partir do princípio que qualquer negócio necessita de um investimento inicial avultado para arrancar. Isto ignora completamente que nestes tempos da economia do conhecimento (o que estava na moda antes do "sector dos bens transacionáveis"), as necessidades de capital inicial, em muitas áreas de negócio, serem extremamente reduzidas. Muitas vezes basta um computador e uma ligação à internet para se começar.

 

O resultado de (mais) esta imposição de se ter que apresentar despesas ou facturas pro-forma para que o Estado nos devolva algum do dinheiro que andámos a pagar é óbvio. Em vez dos desempregados-empreendedores se concentrarem em desenvolver produtos e serviços que os outros queiram comprar, dedicam-se a comprar computadores para os amigos ou mobília do IKEA para a sala, disfarçada de mobiliário de escritório.

 

Isto é não só um desperdício de recursos como é também um incentivo à bancarrota, área em que os defensores deste Estado Social têm credenciais para exibir.

 

(Sim, ainda continua)

27
Mai11

Um Erro no Combate ao Desemprego (2)

Tomás Belchior

 

Se um desempregado quiser criar uma empresa tem duas hipóteses aprovadas pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social: pode subsidiar os bancos recorrendo ao crédito sem juros ou com taxas bonificadas, um esquema já clássico, ou pedir o adiantamento do subsídio.

 

Esta segunda modalidade, a preferida por dois terços dos desempregados que escolheram tentar fazer algo para mudar de vida em 2010, exige que os desempregados andem meses a apresentar papelada, a sujeitar-se a vistorias, a inventar despesas para justificar o investimento do adiantamento e a martelar números até que a coisa agrade aos técnicos do IEFP. No final de tudo isto, para termos mesmo a certeza que eles não nos andam a enganar, ainda têm de garantir (como se isso fosse possível) que a empresa se vai aguentar pelo menos três anos, sob pena de terem que devolver o dinheiro.

 

Resumindo, o IEFP passa a ser o principal "cliente" de qualquer empresa criada por um desempregado recorrendo a este pseudo-apoio. Isto diz muito sobre a visão que o Estado e os socialistas que o povoam têm sobre a criação de emprego.

 

(Continua)

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