Rua Direita
Quarta-feira, 25 de Maio de 2011
Pedro Gomes Sanches

Há um trabalho que tem de começar por um escrutínio, Lei Orgânica a Lei Orgânica, de cada um dos Ministérios, identificando cada organismo da Administração Directa e Indirecta do Estado que lhes corresponda.

 

Seguir, então, pela análise de todas as atribuições e competências de cada um desses organismos, através da leitura das suas Leis Orgânicas próprias e avaliar a pertinência de cada uma das suas competências.

 

[Foi com grande satisfação que vi no Manifesto Eleitoral do CDS, na página 9, o seguinte: “Este Plano [um plano de extinções ou reduções nos Institutos Públicos, Fundações, Agências, Grupos de Missão e outras entidades do Estado] será orientado por três critérios: avaliação da sua necessidade efectiva; eventual duplicação de funções com outros serviços públicos; desempenho de tarefas de serviço directo ao público.”]

 

A fazer fé nestes dados (fonte: Desmitos, de Álvaro Santos Pereira), há "349 Institutos Públicos, 87 Direcções Regionais, 68 Direcções-Gerais, 25 Estruturas de Missões, 100 Estruturas Atípicas, 10 Entidades Administrativas Independentes, 2 Forças de Segurança, 8 entidades e sub-entidades das Forças Armadas, 3 Entidades Empresariais regionais, 6 Gabinetes, 1 Gabinete do Primeiro Ministro, 16 Gabinetes de Ministros, 38 Gabinetes de Secretários de Estado, 15 Gabinetes dos Secretários Regionais, 2 Gabinetes do Presidente Regional, 2 Gabinetes da Vice-Presidência dos Governos Regionais, 18 Governos Civis, 2 Áreas Metropolitanas, 9 Inspecções Regionais, 16 Inspecções-Gerais, 31 Órgãos Consultivos, 350 Órgãos Independentes (tribunais e afins), 17 Secretarias-Gerais, 17 Serviços de Apoio, 2 Gabinetes dos Representantes da República nas regiões autónomas, e ainda 308 Câmaras Municipais, 4260 Juntas de Freguesias. Há ainda as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e as Comunidades Inter-Municipais." E isto é assombrosso!

 

Serão, para esta malha organizativa, largos milhares de atribuições e competências legais. O Estado faz tudo, substitui e concorre com os privados em algumas actividades e tutela paternalmente o cidadão. Entre tantas coisas o Estado regula, regula, regula todas as actividades no país; e talvez boa parte dessas regulações (e outras funções) fossem dispensáveis…

 

[Nota marginal: O PRACE 1 não extinguiu verdadeiramente nenhum organismo, tendo-se limitado a promover “extinções por fusão”, conservando praticamente todas as atribuições existentes.]

__________________________________

Re: O Monstro da Função Pública

Caro Carlos, Os cargos dirigentes na Administração Pública, que são exercidos em regime de comissão de serviço, ao abrigo da Lei 2/2004, têm salários definidos por Portarias. Quem os exerce ganha, na maior parte dos casos, mais que nos seus lugares de carreira; não só por via do salário base, como pelo acréscimo de despesas de representação. Daqui é óbvio que, uma redução de cargos dirigentes, resulta imediatamente numa redução da despesa. Sem redução de funcionários e sem redução de salários. Assim, não há apenas as duas vias tradicionais (‘corte de salários’ ou ‘aumento de impostos’) para a resolução do problema… Já sobre a pensão vitalícia inviolável e a postura comodista dos funcionários públicos parece-me que essas generalizações são imprudentes e largamente injustas para milhares de funcionários públicos que, com estruturas organizativas deficientes e fracas condições de trabalho, se comprometem empenhada e quotidianamente na causa e no serviço público.

Publicado Por Pedro Gomes Sanches em 25/5/11
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CM

A propósito deste post, convém perceber os números da função pública em Portugal. E convem também perceber que quando não há dinheiro, as opções são, na prática, ou cortar despesa (baixar salários da função pública) ou aumentar impostos (taxar todos, para pagar as despesas do Estado). 

 

A acreditar-se nos dados da Pordata (e não tenho nenhuma razão para não o fazer, já que a independência e credibilidade de António Barreto estão para além de qualquer dúvida), os números são os seguintes (e perfeitamente públicos e pesquisáveis):

 

Administração Central em 2008: 528.710;

Administração Local em 2005: 130.650; 

Administração Pública em 2005: 747.880;

Administração Regional em 2005: 38.823;

 

 

Seja qual for a realidade dos números, os trabalhadores do sector público terão que perceber a necessidade de uma cultura de mérito e de trabalho em função da produtividade, e não ter uma postura comodista, de alguém que conseguiu uma pensão vitalícia inviolável. 

 

Publicado Por CM em 25/5/11
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Pedro Gomes Sanches

O número de trabalhadores públicos no Sector Empresarial do Estado (SEE) tem vindo a crescer; e não são contabilizados como “funcionários públicos”. As afirmações de Gonçalo Castilho dos Santos, sobre a redução do número de funcionários públicos não só escamoteiam este facto, como não salientam o (muito) crescente número de aposentações. Este decréscimo é fruto de “engenharias” falaciosas e de um fenómeno demográfico que as regras de cálculo de pensões – que penalizam a permanência dos funcionários públicos mais velhos ao serviço – veio acelerar.

 

Se olharmos, porém, para os números antes desta escalada para o SEE, verificamos que o peso dos funcionários públicos em Portugal sempre foi até dos mais baixos na Europa.

 

PESO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA POPULAÇÃO ACTIVA

(Dados de 2004, Fonte EUROSTAT)

Suécia---------------- 33,3%
Dinamarca----------- 30,4%
Bélgica---------------- 28,8%
Reino Unido--------- 27,4%
Finlândia------------- 26,4%
Holanda-------------- 25,9%
França---------------- 24,6%
Alemanha------------ 24%
Hungria--------------- 22%
Eslováquia------------ 21,4%
Áustria---------------- 20,9%
Grécia---------------- 20,6%
Irlanda---------------- 20,6%
Polónia---------------- 19,8%
Itália------------------- 19,2%
República Checa--- 19,2%
PORTUGAL--------- 17,9%
Espanha-------------- 17,2%
Luxemburgo---------- 16%

 

E isto, não obstante a despesa com os funcionários públicos (PORTUGAL: 13.6%, EURO 27: 10.6%) ser superior à média.

 

No entanto, a solução de corte nos salários dos funcionários públicos sendo uma solução "fácil" e imediatista, não resolve o problema, porque não visa a sua principal causa, que são, no meu entender, os custos de estrutura e o elevado número de cargos dirigentes; que encarece a função. Sobre o assunto vale a pena recordar os muito oportunos pontos 3.23., 3.38. e 3.40. do MoU e 15 e 16 do Manifesto Eleitoral 2011 do CDS.

 

O PRACE 2 é essencial, mas deve ter cuidados especiais sob pena de comprometer o bom funcionamento de atribuições críticas, em favor de atribuições...dispensáveis! (Voltarei ao assunto).

Publicado Por Pedro Gomes Sanches em 25/5/11
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Pedro Gomes Sanches

1. Os funcionários públicos não são a causa de todos os males da economia portuguesa;

 

2. Os funcionários públicos não são todos menos honestos, menos trabalhadores e menos produtivos que todos os trabalhadores do sector privado; a visão maniqueísta das coisas é menos útil e esclarecedora que estigmatizante e injusta;

 

3. Há funcionários públicos com abnegada entrega à missão que servem, como há trabalhadores no sector privado desonestos, improdutivos e responsáveis por fraudes aos seus patrões e ao bem comum;

 

4. A lógica “local”, “à medida”, “critério de proximidade”, “resposta à especificidade”, em uso na Administração e na sua organização, alegadamente em favor de critérios de eficácia, faz proliferar as estruturas e aumentar os custos de estrutura, na inversa proporção a que cresce a desconformidade, a deseconomia e a incapacidade de desenhar abordagens sectoriais coerentes, em prejuízo do critério da eficiência.

Publicado Por Pedro Gomes Sanches em 25/5/11
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