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Rua Direita

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25
Mai11

10 Pontos em Defesa de Uma Política Familiar

Tomás Belchior

 

No seguimento deste "post pedido" gerou-se uma discussão interessante, tanto nos comentários do post como na nossa página do Facebook, que me parece importante resumir.

  1. O "quociente familiar" que o CDS defende desde há muito é resumidamente uma redução de impostos para as famílias com filhos e uma redução proporcional ao número de filhos.
  2. Esta medida não é uma medida contra ninguém, é uma medida a favor das famílias.
  3. Ou seja, é justo que as famílias com filhos passem a pagar menos impostos que as famílias com filhos mas não é justo que as famílias sem filhos passem a pagar mais impostos do que as famílias com filhos.
  4. Financiar esta medida com um aumento de impostos correspondente significa que, para conferirmos direitos a uns portugueses, estamos a retirá-los a outros, pelo caminho deixando o Estado intacto.
  5. Financiá-la com aumentos de impostos significa que estamos a substituir uma discriminação fiscal por outra discriminação fiscal, anulando qualquer efeito positivo que pudesse resultar da introdução do "quociente familiar" e reduzindo a liberdade das famílias sem filhos pelo caminho. Nada isto é desejável ou sequer aceitável.
  6. Financiá-la com uma redução de impostos, compensada com a respectiva redução da despesa, significa que é o Estado que tem de se encolher para dar espaço a um tratamento favorável das famílias.
  7. O CDS, ao dizer na página 63 do manifesto eleitoral que "propõe uma reforma profunda do IRS no sentido da sua simplificação [...] e com o reforço do conceito de mínimo de existência familiar (em vez da multiplicação incoerente e não equitativa de excepções e benefícios), de forma a promover o valor da mobilidade social e avançar, progressivamente, para um IRS mais amigo da família e atento ao número de filhos" está de novo a comprometer-se com a introdução do quociente familiar na fórmula de cálculo do IRS.
  8. O CDS, ao dizer na mesma página 63 do manifesto que "nas actuais circunstâncias das finanças públicas, medidas [em sede de IRS] que rectificam a discriminação familiar são difíceis de levar à prática" o CDS está não só a comprometer-se de novo com a introdução do quociente familiar mas também a comprometer-se com a defesa da liberdade individual de todos os portugueses, com ou sem filhos.
  9. Podemos discutir a lógica, os métodos ou mesmo os impactos desta medida.
  10. O que não podemos fazer é chamar a isto socialismo.

 

PS: Este post vem no seguimento de um pedido feito através da nossa página do Facebook. Se quiser saber o nosso ponto de vista sobre alguma política ou ideia defendida pelo CDS, leia isto.

23
Mai11

POST PEDIDO: Políticas Familiares em Tempos de Austeridade

Tomás Belchior

 

O nosso leitor Luís Liberdade pediu-nos no Facebook para comentarmos o facto de, nas suas palavras, o CDS "se ter rendido à perseguição jacobina às famílias com filhos" por ter assumido no seu manifesto que "nas actuais circunstâncias das finanças públicas, medidas [em sede de IRS] que rectificam a discriminação familiar são difíceis de levar à prática".

 

Esta frase do manifesto significa basicamente que não é possível, para já, introduzir o "quociente familiar" no cálculo do IRS, uma bandeira antiga do CDS. Esta impossibilidade tem uma explicação simples. Em 2007, na altura em que foi feito o relatório do grupo de missão para a natalidade, o impacto estimado desta medida era uma redução na receita do IRS que rondava os 500 milhões de euros por ano (5,4% da receita do IRS).

 

É uma ordem de grandeza que actualmente representa quase 3 vezes mais do que a receita adicional que vamos ter de arrecadar com os cortes nos benefícios fiscais já em 2012, representa quase o dobro do montante que irá resultar do aumento do IMI, representa praticamente o valor que o Estado vai receber com a revisão das taxas do IVA. Ou seja, é uma redução de impostos impensável no cenário actual e que continuará a ser impensável enquanto o cenário não se alterar. Ora, é precisamente para essa alteração de cenário que o CDS quer contribuir.

 

De qualquer forma, ao usar o termo "rendido" o Luís reconhece implicitamente no CDS coerência e consistência na defesa de políticas que, no mínimo, tratem as famílias em pé de igualdade. Uma coerência e consistência que, apesar de tudo, continuam presentes no manifesto eleitoral do CDS. O "visto familiar" em todas as medidas a ser aprovadas com a avaliação do impacto que terão no âmbito familiar está lá. A medicina familiar como base do SNS está lá. Uma política de educação centrada nos alunos e nas famílias está lá.

 

O facto de o CDS não se poder comprometer com a introdução do "quociente familiar" no IRS tem uma explicação simples: o socialismo do Eng.º Sócrates que levou o país à bancarrota. Ou seja, ficámos sem margem de manobra para, no imediato, fazer mais do que pagar as contas com que o PS nos vai deixar e tentar não comprometer definitivamente o futuro do país pelo caminho.

 

É lamentável, mas é a isto que o país ficou reduzido depois destes 6 anos.

 

PS: Este post foi-nos pedido através da nossa página do Facebook. Se quiser saber o nosso ponto de vista sobre alguma política ou ideia defendida pelo CDS, leia isto.

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