Rua Direita
Quinta-feira, 26 de Maio de 2011
Pedro Gomes Sanches

Relativamente ao Modelo e estrutura organizativa e custos associados importa avaliar os ganhos sinergéticos de fusões ainda não concretizadas.

 

O peso das áreas de apoio (Gestão de Recursos Humanos, Administração e Património, Gestão Financeira, Planeamento, Comunicação, Gestão de Informação, etc.) é elevadíssimo! Em cada organismo, por mais pequeno que seja, há estruturas desta natureza e dirigentes para estas funções. Vejamos, a título de exemplo, os organismos no perímetro do sector da Segurança Social. Temos uma Direcção-Geral de Segurança Social que não deve chegar a 200 trabalhadores, mais o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, com pouco mais de 500 trabalhadores, o Instituto de Informática com mais ou menos 600 trabalhadores, o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social com “meia dúzia” de trabalhadores e o Instituto de Segurança Social, com quase 11.000 trabalhadores.

 

Cada um destes organismos, por exemplo, processa vencimentos com as suas aplicações próprias, com os custos de manutenção próprios, com os seus recursos próprios, com os seus métodos próprios. Nada o justifica. Que funções estratégicas, como a gestão de competências e/ou a gestão previsional de recursos humanos, se mantenham nos organismos, por força da ligação às áreas de negócio, ainda se compreende, mas tarefas de baixo valor acrescentado deveriam ser agregadas num centro único de processamento. Porém, não obstante esta possibilidade para alguns casos pontuais, em muitos casos faria sentido fundir integralmente (desde logo, com a consequente redução de estrutura e custos com cargos dirigentes) alguns organismos do mesmo sector; tal traria ganhos incontornáveis até ao Governo, que passaria então a ter menos interlocutores na Administração (bem ao encontro da proposta de Governo já apresentada pelo CDS).

 

Mesmo em matérias estratégicas, como, por exemplo, a Gestão de Competências associada ao Desenvolvimento de Competências e à Gestão Previsional de Recursos Humanos, começo a convencer-me que a atenção ao particular e à especificidade de negócio - lógica argumentativa muito utilizada para justificar excepções – é indiscutivelmente menos eficiente e, surpreendentemente, até menos eficaz. Para lá de que é fragmentadora, desuniformizante e tendencialmente inútil.

Publicado Por Pedro Gomes Sanches em 26/5/11
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Quarta-feira, 25 de Maio de 2011
Pedro Gomes Sanches

Há um trabalho que tem de começar por um escrutínio, Lei Orgânica a Lei Orgânica, de cada um dos Ministérios, identificando cada organismo da Administração Directa e Indirecta do Estado que lhes corresponda.

 

Seguir, então, pela análise de todas as atribuições e competências de cada um desses organismos, através da leitura das suas Leis Orgânicas próprias e avaliar a pertinência de cada uma das suas competências.

 

[Foi com grande satisfação que vi no Manifesto Eleitoral do CDS, na página 9, o seguinte: “Este Plano [um plano de extinções ou reduções nos Institutos Públicos, Fundações, Agências, Grupos de Missão e outras entidades do Estado] será orientado por três critérios: avaliação da sua necessidade efectiva; eventual duplicação de funções com outros serviços públicos; desempenho de tarefas de serviço directo ao público.”]

 

A fazer fé nestes dados (fonte: Desmitos, de Álvaro Santos Pereira), há "349 Institutos Públicos, 87 Direcções Regionais, 68 Direcções-Gerais, 25 Estruturas de Missões, 100 Estruturas Atípicas, 10 Entidades Administrativas Independentes, 2 Forças de Segurança, 8 entidades e sub-entidades das Forças Armadas, 3 Entidades Empresariais regionais, 6 Gabinetes, 1 Gabinete do Primeiro Ministro, 16 Gabinetes de Ministros, 38 Gabinetes de Secretários de Estado, 15 Gabinetes dos Secretários Regionais, 2 Gabinetes do Presidente Regional, 2 Gabinetes da Vice-Presidência dos Governos Regionais, 18 Governos Civis, 2 Áreas Metropolitanas, 9 Inspecções Regionais, 16 Inspecções-Gerais, 31 Órgãos Consultivos, 350 Órgãos Independentes (tribunais e afins), 17 Secretarias-Gerais, 17 Serviços de Apoio, 2 Gabinetes dos Representantes da República nas regiões autónomas, e ainda 308 Câmaras Municipais, 4260 Juntas de Freguesias. Há ainda as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e as Comunidades Inter-Municipais." E isto é assombrosso!

 

Serão, para esta malha organizativa, largos milhares de atribuições e competências legais. O Estado faz tudo, substitui e concorre com os privados em algumas actividades e tutela paternalmente o cidadão. Entre tantas coisas o Estado regula, regula, regula todas as actividades no país; e talvez boa parte dessas regulações (e outras funções) fossem dispensáveis…

 

[Nota marginal: O PRACE 1 não extinguiu verdadeiramente nenhum organismo, tendo-se limitado a promover “extinções por fusão”, conservando praticamente todas as atribuições existentes.]

__________________________________

Re: O Monstro da Função Pública

Caro Carlos, Os cargos dirigentes na Administração Pública, que são exercidos em regime de comissão de serviço, ao abrigo da Lei 2/2004, têm salários definidos por Portarias. Quem os exerce ganha, na maior parte dos casos, mais que nos seus lugares de carreira; não só por via do salário base, como pelo acréscimo de despesas de representação. Daqui é óbvio que, uma redução de cargos dirigentes, resulta imediatamente numa redução da despesa. Sem redução de funcionários e sem redução de salários. Assim, não há apenas as duas vias tradicionais (‘corte de salários’ ou ‘aumento de impostos’) para a resolução do problema… Já sobre a pensão vitalícia inviolável e a postura comodista dos funcionários públicos parece-me que essas generalizações são imprudentes e largamente injustas para milhares de funcionários públicos que, com estruturas organizativas deficientes e fracas condições de trabalho, se comprometem empenhada e quotidianamente na causa e no serviço público.

Publicado Por Pedro Gomes Sanches em 25/5/11
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