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Rua Direita

Rua Direita

27
Mai11

Um Erro no Combate ao Desemprego (4)

Tomás Belchior

 

É claro que, face a este cocktail de burocracia e paternalismo, a atitude lógica é não fazermos nada.

 

É mais fácil ficarmos quietos a receber o cheque todos os meses e ir fazendo umas coisas "por fora" do que formalizarmos qualquer pedido de apoio, ou mesmo, do que constituirmos uma empresa, sujeitando-nos às inerentes obrigações legais e desperdiçando definitivamente o dinheiro a que teríamos "direito" se deixássemos o prazo do subsídio correr.

 

É neste contexto que uma medida que me tinha escapado no manifesto do CDS (p. 47) é útil: "Defendemos que é necessário definir um Estatuto do Micro Empresário para salvaguardar que aqueles que querem criar valor, através de um negócio, como forma de promover a sua mobilidade social, tenham alguma garantia de não ficar numa situação pior do que estavam anteriormente, sem nenhuma protecção social. Nesta medida, propomos que os apoios sociais, designadamente o subsídio de desemprego possa ser congelado, ou suspenso – em alternativa à sua entrega de uma só vez ‐ no dia em que o negócio do empreendedor social se formaliza, podendo ser retomado se, por ventura, a empresa não for bem sucedida."

 

Esta medida, apesar de ser relativamente vaga e precisar de afinações, aponta para um princípio de solução. Por um lado reconhece que se o Estado quer facilitar o empreendedorismo, em particular o empreendedorismo dos desempregados, o único sítio onde deve actuar é na redução do risco. É isso que se passa quando garantimos a manutenção do direito ao subsídio de desemprego a pessoas que montem negócios. Por outro lado, reconhece que nem o Estado nem os desempregados podem dar garantias quanto ao retorno destas iniciativas, logo, que é injusto exigi-las (mesmo que seja para inglês ver).

 

A proposta não diz nada quanto ao inútil controlo que o IEFP supostamente desenvolve mas, seria lírico da minha parte esperar que, a partir do momento em que está dinheiro dos contribuintes envolvido, se pudessem dispensar os mecanismos de prestação de contas. O erro aqui não está na existência do mecanismo em si, está na tentativa absurda de controlar resultados empresariais que esse mecanismo pressupõe.

 

É claro que, em vez de nos tratar a todos como crianças, o Estado poderia pura e simplesmente reduzir impostos, ou dar incentivos fiscais, para que as pessoas pudessem canalizar uma parte dos seus rendimentos para instrumentos que lhes permitissem fazer face a estas situações.

 

Mas isso já são outros quinhentos...

 

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27
Mai11

Um Erro no Combate ao Desemprego (3)

Tomás Belchior

A fúria certificadora que descrevi no post anterior representa o socialismo no seu melhor: por um lado assume-se que os funcionários do IEFP são diferentes do português médio apenas porque estão a cuidar do "bem comum", por outro, que, sob os auspícios do IEFP, os recursos à disposição dos desempregados serão utilizados da forma mais eficiente possível e, sobretudo, melhor utilizados do que se deixassem os desempregados organizarem-se por sua conta e risco, garantindo apenas que não estão envolvidos em fraudes.

 

Exemplo disso é o facto deste adiantamento partir do princípio que qualquer negócio necessita de um investimento inicial avultado para arrancar. Isto ignora completamente que nestes tempos da economia do conhecimento (o que estava na moda antes do "sector dos bens transacionáveis"), as necessidades de capital inicial, em muitas áreas de negócio, serem extremamente reduzidas. Muitas vezes basta um computador e uma ligação à internet para se começar.

 

O resultado de (mais) esta imposição de se ter que apresentar despesas ou facturas pro-forma para que o Estado nos devolva algum do dinheiro que andámos a pagar é óbvio. Em vez dos desempregados-empreendedores se concentrarem em desenvolver produtos e serviços que os outros queiram comprar, dedicam-se a comprar computadores para os amigos ou mobília do IKEA para a sala, disfarçada de mobiliário de escritório.

 

Isto é não só um desperdício de recursos como é também um incentivo à bancarrota, área em que os defensores deste Estado Social têm credenciais para exibir.

 

(Sim, ainda continua)

27
Mai11

Um Erro no Combate ao Desemprego (2)

Tomás Belchior

 

Se um desempregado quiser criar uma empresa tem duas hipóteses aprovadas pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social: pode subsidiar os bancos recorrendo ao crédito sem juros ou com taxas bonificadas, um esquema já clássico, ou pedir o adiantamento do subsídio.

 

Esta segunda modalidade, a preferida por dois terços dos desempregados que escolheram tentar fazer algo para mudar de vida em 2010, exige que os desempregados andem meses a apresentar papelada, a sujeitar-se a vistorias, a inventar despesas para justificar o investimento do adiantamento e a martelar números até que a coisa agrade aos técnicos do IEFP. No final de tudo isto, para termos mesmo a certeza que eles não nos andam a enganar, ainda têm de garantir (como se isso fosse possível) que a empresa se vai aguentar pelo menos três anos, sob pena de terem que devolver o dinheiro.

 

Resumindo, o IEFP passa a ser o principal "cliente" de qualquer empresa criada por um desempregado recorrendo a este pseudo-apoio. Isto diz muito sobre a visão que o Estado e os socialistas que o povoam têm sobre a criação de emprego.

 

(Continua)

27
Mai11

Um Erro no Combate ao Desemprego (1)

Tomás Belchior

 

Não sei se a maior parte das pessoas está consciente disto mas, se um desempregado passar a fazer parte dos orgãos sociais de uma qualquer organização, perde o direito ao subsídio de desemprego.

 

Esta regra supostamente existe para evitar que os malandros dos portugueses andem a abrir e fechar empresas ou associações sem fins lucrativos só para depois poderem aceder ao subsídio de desemprego. É um raciocínio brilhante que faz lembrar aquele episódio de há uns anos em que, na sequência de uns assaltos a caixas multibanco no interior de tribunais, o Ministério da Justiça achou por bem retirar os multibancos em vez de garantir a segurança dos tribunais.

 

Face a esta situação, poderíamos pensar que os desempregados ficaram sem alternativas se quiserem criar o seu próprio negócio sem abdicarem de um rendimento que, para bem ou para mal, é o que lhes paga as contas no final do mês num período de dificuldade. Felizmente, os burocratas que se lembraram desta medida, também se lembraram de uma forma infalível de combater as hipotéticas fraudes e, simultaneamente, "promover o empreendedorismo": passaram a ser eles a certificar a validade das empresas que os desempregados pretendem criar.

 

(Continua)

26
Mai11

A relativização da Verdade

Luís Pedro Mateus

O título parece assumir um poder e uma força merecedora da maior eloquência filosófica na abordagem à problemática.

 

Aviso já que defraudarei expectativas.

 

Limitar-me-ei a constatar essa evidência categoricamente afirmada no título do post.

 

O facto, a evidência que habita, em surdina, o senso comum do mais comum dos cidadãos, é que as palavras “verdade” e “política” são antónimos. E porquê? Porque razão a política não se parece coadunar com a verdade, no entender dos cidadãos?

 

A resposta é simples. Os políticos, pelas acções, pelos discursos, têm defraudado constantemente as expectativas da população. Uns mais que outros, outros com mais habilidade do que uns.

 

Mas a norma é que, normalmente, a “verdade” política serve uma agenda e é normalmente um engodo, um sofisma: uma meia verdade que esconde os factos que podem eles próprios, em parte e se usados como meia verdade, rebater uma parte dessa “verdade”.

 

São as "verdades" circunstanciais - as mais passíveis de serem tratadas na esfera de um maior pragmatismo e alguma relatividade - que catalizam todo este processo de praxis política que é a mais familiar ao cidadão. São os dados que, cirurgicamente, são escolhidos em detrimento de outros que poderiam fragilizar a conclusão ensaiada pelo memorizado guião. São as falsidades, puras e cruas que, repetidas até à exaustão e inseridas nesse mesmo guião, fazem a conclusão parecer mais verosímil e credível.

 

As verdades ideológicas não são tão fáceis de explorar neste tipo de exercício de relativização. Além de que estas, por norma, são abafadas da generalidade do debate político pela sua ineficácia em "atingir" a maioria do público. A "verdade" circunstancial, a verdade relativa, se bem usada, é mil vezes mais eficaz que mil verdades ideológicas porque mais facilmente apreensível e decorada.

 

Do uso e abuso desta praxis, os partidos acabam-se isolando em si próprios ao invés de dialogarem e debaterem uma Ideia de país, honestamente, como duas pessoas civilizadas o fariam no dia-a-dia. Cai-se recorrentemente nesse ciclo que é o “jogo” - daqueles em que todos perdem - da política.

 

A gravidade da situação, por se tornar senso comum que “eles não fazem nada” e que “são todos iguais”, é que esta ameaça caminhar numa direcção explosiva – uma total descrença no sistema democrático, já bem patente nos níveis de abstenção - que acarreta uma factura que a História ainda hoje paga.

 

Cabe à sociedade civil consciente e informada, mobilizar-se e pressionar por mudança. Falhados os movimentos de cidadãos tornados partidos, a mudança passará, quer-me parecer, pelos partidos políticos.

 

Enquanto a sociedade civil capaz e dinamizadora, ainda a maioria silenciosa, não se aperceber que a solução está em aproximar-se dos partidos para os mudar e não em afastar-se e deixá-los decair nos seus vícios, esta situação de divórcio entre cidadãos e política dificilmente será invertida.

 

Parece-me, numa análise nada relativista, que o CDS tem condições excepcionais para poder fazer parte deste modelo mais "aberto" e mais verdadeiro de democracia. Para além de ser um partido com um grande enraizamento ideológico e menos dado a deambulações relativistas reféns de tempo e espaço, é um partido desprendido da maior parte dos vícios que fazem os grandes partidos do poder isolarem-se do país real: o país dos abstencionistas, o país dos que votam em branco ou nulo, o país daqueles que votam a contragosto, em exercício negativo, para expulsar governante X.

 

Por esses grandes partidos do poder habitarem a lógica da política como ciência de obter o poder ou ciência de manter o poder, o CDS tem condições mais favoráveis para encetar uma campanha, um debate, um programa, um caminho mais esclarecido.

A distância dos vícios, o enraizamento ideológico que alicerça o sonho de servir e de fazer diferente e melhor aproximam o CDS da visão aristotélica da política como práctica do bem comum e diferem-no da mera definição maquiavélica da política como ciência do Poder. Imprimem no discurso e no percurso uma noção de que a Ética deve ser um desdobramento natural da Política e, mesmo que com deslizes ocasionais (que têm de fazer juz à máxima de que nada é perfeito) tal noção é omnipresente no enraizamento ideológico do CDS.

 

Essa mesma diferença, não duvidemos, é um charme irresistível que tem marcado a diferença numa campanha embriagada de "verdades" para sempre condenadas a serem implacavelmente vergadas à tentação de relativismos.

 

É por aqui que o CDS tem de ir. Não poderá ser de outra maneira.

25
Mai11

O Serviço Nacional de Saúde – Acesso Universal e Tendencialmente Gratuito

João Ferreira Rebelo

Do Manifesto do CDS, no que respeita à saúde e mais especificamente ao SNS, pode ler-se que uma das medidas propostas passa por sensibilizar os cidadãos para o facto de o SNS ser tendencialmente gratuito no momento da utilização, mas que tem, evidentemente, custos públicos muito elevados.

 

Este é um ponto chave em qualquer análise que se faça do SNS e da saúde em geral. Pese embora os cidadãos paguem apenas taxas moderadoras aquando da utilização de serviços médicos, a verdade é que os custos incorridos com esses mesmos serviços são bastante elevados e desconhecidos por quem os utiliza. Não podemos esquecer que apesar de não pagarmos “pela saúde” o seu verdadeiro custo no momento em que recorremos ao SNS, estamos a pagar esses mesmos serviços através dos nossos impostos, pelo que é urgente analisar a estrutura de custos do SNS e torná-lo mais eficiente.

 

Para melhor se perceber a lógica de funcionamento do SNS, é necessário distinguir três realidades que muitas vezes são confundidas: (i) o financiamento, (ii) a prestação dos serviços médicos, (iii) a utilização desses mesmos serviços.

 

Começando pelo fim, ou seja, quanto à utilização dos serviços de saúde, por muito que certas vozes de esquerda gostem de dizer o contrário, nunca o CDS teve como objectivo a limitação de acesso ao SNS por parte dos cidadãos. Bem pelo contrário. O acesso ao SNS, em consonância com a nossa constituição, deve ser garantido a todos os cidadãos  e ser tendencialmente gratuito no momento da sua utilização. Contudo, com as tamanhas listas de espera, essa garantia de acesso está fortemente beliscada, mais que não seja em tempo útil. Significa isso que, melhorar a eficiência do SNS, quer ao nível do financiamento, quer ao nível da prestação dos cuidados, terá como consequência necessária uma mais efectiva garantia de acesso universal.

 

Nesta medida, quando o CDS se propõe a tomar medidas, quer ao nível do financiamento, quer ao nível da prestação dos cuidados, significa que não eliminará quaisquer garantias de acesso dos cidadãos aos serviços que necessitem, mas, mais ainda, criará condições para que esse acesso seja efectivamente universal e em tempo útil.

 

25
Mai11

Antecipar

CM

Pragmaticamente, quanto mais cedo o Estado converter activos em dinheiro e repagar dívida, mais fácil se torna sair da espiral de dívida em que se meteu.

 

Se por um lado urge dinamizar a economia, crescer, aumentar as receitas fiscais e reformar, o certo é que os resultados demoram. Enquanto isso, os juros vao-se acumulando.

 

A Grécia vai ser obrigada a vender muitos dos activos que o Estado possui, mas agora sob enorme pressão, para realizar dinheiro rápido. E vai criar um fundo soberano para gerir a venda de património imobiliário.

 

Portugal tem que decidir rapidamente quais os activos que deve vender para evitar vende-los em desespero (nao me parece que a questao seja vender ou nao vender, mas sim vender quando e a que preço...).

 

Assim, urge decidir e discutir o que deverá Portugal e Estado Português se desfazer para realizar dinheiro e antecipar pagamentos de dívida (baixando o peso sempre crescente da dívida), isto claro indo além do que diz o MoU.

 

CTT, Aguas de Portugal, participação em portos e aeroportos, Carris, Transtejo, Metro, Refer e CP (nao fará sentido gerir os transportes de forma conjunta, poupando recursos e salários de inumeros gestores/boys?). Por outro lado, o inventário de imobiliário do Estado e a racionalização das rendas pagas também deverão ser tidas em atençao. Há muito que fazer, haja vontade...

25
Mai11

Finalmente uma opinião sensata do Banco de Portugal

CM

Há alguns dias o Banco de Portugal apresentou no seu relatório algumas considerações negativas sobre o modo como o País foi gerido nos últimos tempos. A evidência dos factos nao impede que se destaque a mudança radical de atitude face a tempos nao muito distantes.

 

Ainda assim, o que realmente importante foi dito é que para que Portugal possa sair da situação presente é necessário fazer mais do que é pedido pelo triunvirato, e assim poder reganhar a confiança entretanto perdida, tanto nos mercados como nos agentes económicos.

 

É preciso sermos o tal aluno aplicado que fazer mais do que lhe é pedido, e não o cábula que não estudou.

24
Mai11

Esmiuçar o Estado Social dos outros (1)

Miguel Sanches

O programa sectorial dedicado à protecção social do Partido Socialista, arauto da defesa do Estado Social e que até já fala na doutrina social da Igreja, limita-se a:

 

“… são quatro as linhas de política fundamentais para a próxima legislatura.

A primeira é a luta contra a pobreza e a exclusão e o combate às desigualdades. Através do foco nos grupos mais vulneráveis e nas situações de maior risco de privação, com particular atenção às famílias com filhos, idosos, às famílias monoparentais e aos cidadãos com deficiência.

A segunda é o apoio às famílias por via da conclusão do Programa de Apoio à Rede de Equipamentos Sociais, designadamente creches e lares de terceira idade, mas sem esquecer a rede de equipamentos e serviços sociais para pessoas com deficiência e também a promoção do apoio domiciliário.

A terceira linha de política estrutura a cooperação entre o Estado e as instituições de solidariedade, como as misericórdias, as mutualidades e as IPSS, promovendo o sector social nesta área fundamental e as suas potencialidades quer na resposta comunitária aos problemas locais, quer na provisão de serviços de grande proximidade às famílias, quer na geração de emprego.

E a quarta linha diz, enfim, respeito à promoção da sustentabilidade e da eficiência e equidade da Segurança Social pública, na plena continuidade da reforma estrutural já empreendida pelo PS, sem esquecer as restrições financeiras conjunturais….”

 

Eis o Estado Social que enche a boca de tantos socialistas.

 

Para além de ser uma mão cheia de nada, é efectivamente contraditório com a acção dos Governos Socialistas de há seis anos a esta parte. Senão vejamos:

 

Quem fala em redes de equipamentos sociais esquece os equipamentos que foram construídos por instituições e que estão prontos mas fechados à espera de acordos de cooperação com a Segurança Social.

 

Quem também fala em cooperação entre o Estado e estas entidades aprovou, também com os votos do PSD, o Código Contributivo que tanto as penaliza.

 

Quem apregoa o apoio às famílias foi responsável por retirar o abono de família a mais de 640.000 beneficiários.

 

Ide ver no manifesto do CDS, o capítulo destinado a evitar a exclusão social (pp. 42 e ss.), um verdadeiro plano de emergência inovador, com uma visão de futuro. Que se preocupa com a sustentabilidade e aponta um caminho alternativo em matéria de apoios sociais.

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