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Rua Direita

Rua Direita

01
Jun11

País na bancarrota... campanha pobre!

Filipe Diaz

É verdade que estas são umas eleições particulares, em que o governo eleito a 5 de Junho encontrará em cima da mesa um programa de governo que lhe foi ditado pelas instituições internacionais e que, muito antes de ser eleito, aceitou e se obrigou a cumprir.

 

Mas esta pré-formatação não pode, nem deve, esgotar o programa do governo, e as ideias e soluções para a situação em que o país se encontra. O papel do próximo governo não pode, nem deve, resumir-se à mera implementação do acordo assinado com a troika e à acrítica gestão dos negócios do país segundo os parâmetros que lhe foram impostos.  

 

Sendo certo que nos próximos três anos tudo terá de ser feito para assegurar o cumprimento do programa a que nos obrigámos (e assim evitar a situação a que chegou a Grécia), é ainda mais certo que o mandato do próximo governo se estende para além do termo da ajuda externa e que, com toda a probabilidade, o momento mais difícil e, nessa medida, desafiante surgirá exactamente quando nos voltarmos a encontrar entregues a nós próprios (a propósito, leia-se o excelente artigo de Bruno Faria Lopes no I).

 

É com esse momento em vista que o próximo governo tem de conduzir os destinos do país, de assegurar que, retirada a rede internacional, a economia é capaz de crescer e de se modernizar, que os clientelismos estão desinstalados e o aparelho de Estado funciona com eficiência, que a educação atingiu novos patamares de excelência e as próximas gerações serão melhor preparadas, que o sistema de saúde é sustentável e presta de forma equitativa um serviço essencial àqueles que dele necessitam, e que a segurança social é viável e não caminha para o inevitável defraudar de expectativas construídas sobre pressupostos ultrapassados e incomportáveis.

 

Ora, chegados à recta final da campanha eleitoral, creio que podemos afirmar que assistimos a uma campanha em que pouco ou nada (de interesse) se discutiu, em que se olhou demasiado para o passado e o futuro do país não foi objecto de debate, em que, com raras excepções, os rumos a seguir e as soluções a implementar, constando de algums programas e manifestos, não foram analisadas, esmiuçadas e explicadas ao país.

 

A campanha que agora começa a dar os seus passos finais foi assim uma campanha pobre, sem promessas ou perspectivas, à imagem de um país na bancarrota.

30
Mai11

Terreno minado

José Meireles Graça

Tenho boas e más notícias: As boas são que o PS está certo de que não fará parte do novo Governo; as más são que está a pôr minas de comando remoto no terreno. O centro de operações será no Parlamento.

26
Mai11

A importância de 5 de Junho

Francisco de Almeida

Ainda existe muita gente que afirma que é indiferente o próximo governo de Portugal. O MOU da Troika é explicito no que diz respeito ao que temos de fazer, e por isso é só seguir essas indicações...

 

Gostava de relembrar, uma vez mais o quão importante é a eleição do dia 5 de Junho.

 

Multiplicam-se actualmente as notícias de dificuldades na Grécia, sendo já admitida a hipótese do FMI não libertar mais fundos por falta de garantias (aqui). Começa também a ser admitida a possibilidade da Grécia não ser capaz de pagar o que deve, e de ter de ser afastada do Euro. Estamos na iminência de testemunhar o retrocesso de anos de desenvolvimento dum país com o qual tantos nos comparam.

 

O MOU impõe a Portugal uma enorme responsabilidade e um desafio ainda maior. Durante centenas de anos fizemos uma dura caminhada rumo ao desenvolvimento, correndo agora o risco de ser rasteirados, pisados e ultrapassados; levantando-nos fracos e duridos para reiniciar a caminhada na companhia de países mais bem preparados e com mais "pedalada" que nós. É essencial que nos fortaleçamos e que nos mantenhamos no pelotão da frente. Acredito que nenhum Português deseje o contrário.

 

Para isto precisamos dum governo forte, coeso, com vontade de servir o país e com capacidade de unir os Portugueses.

  • Sócrates já demonstrou ser incompetente;
  • PPC não tem uma equipa nem forte nem coesa e não demonstra capacidade de unir sequer o seu próprio partido;
  • Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã querem evitar o "tropeção", "atirando-se para o chão" e convidando as pisadelas dos restantes países;
  • Paulo Portas tem um partido unido, uma equipa de enorme qualidade, conhecimento dos problemas que enfrentamos, e a capacidade de merecer a confiança dos Portugueses.

Parece-me óbvio quem está mais bem equipado para assumir esta responsabilidade.

 

Não estamos apenas a escolher um futuro PM ou governo, estamos a escolher o futuro de Portugal!

 

 

23
Mai11

Do que falamos quando falamos de TSU (2)

Zélia Pinheiro
22
Mai11

A campanha segue dentro de momentos

Zélia Pinheiro

As campanhas eleitorais são processos de sedução do eleitorado e até certo ponto compreende-se que evitem os temas desagradáveis. Esse é um facto da vida. Mas as campanhas eleitorais são também necessariamente projecções sobre o futuro e neste ano de 2011, as perspectivas do nosso futuro colectivo, de acordo com o relatório sobre a economia portuguesa publicado pelo Banco de Portugal na passada quinta-feira são, como bem diz o editorial do Expresso, aterradoras.

É fundamental não passar ao lado desta leitura autorizada do que nos espera para a próxima década: "O Programa de ajustamento económico e financeiro [leia-se compromisso com o FMI] contempla uma nova recessão em 2011, de magnitude elevada, que persistirá em 2012. Esta recessão prolongada será acompanhada de uma contração sem precedentes do rendimento disponível real das famílias e de novos aumentos da taxa de desemprego" (cfr. Banco de Portugal - Relatório Anual 2010 - Avaliação Global, pag. 25).

11
Mai11

O que eu gostava de ver nos debates...

Francisco de Almeida

Passados já três debates, fico com a sensação de que falta qualquer coisa.

 

Passa-se muito tempo a criticar o actual governo e o candidato José Sócrates e muito pouco a falar do que eu considero essencial: as medidas concretas que cada um pretende aplicar, o impacto dessas medidas no país e nos Portugueses, e sobretudo, como é que cada um dos candidatos pretende dinamizar o crescimento da nossa economia.

 

Não se iluda quem acredite que o programa de governo está definido pela Troika. O acordo exprime linhas orientadoras para contenção de custos e aumento de receita do estado. Falta a transformação de muitas dessas linhas orientadoras em medidas concretas, e a capacidade de implementação dessas mesmas medidas. Falta também, a definição clara dos mecanismos que vão sustentar o crescimento económico, que não me parecem estar tão explícitos no acordo.  É nisto que importa avaliar os candidatos a Primeiro Ministro.

 

A crítica ao governo e a José Sócrates é, na minha opinião, uma infeliz manobra de diversão. É obviamente importante avaliar o trabalho feito por este governo, mas, o fraquíssimo trabalho por ele realizado nos últimos 6 anos, e a triste figura do actual PM são tão óbvios que até comentadores internacionais que olhem brevemente para Portugal o constatam com alguma facilidade. Continuar a "bater no ceguinho" vai permitir dar ao "ceguinho" exactamente o que ele quer: Por um lado, a pena do povo alimentando o seu argumento do "coitadinho"; Por outro, desviar a atenção das medidas concretas propostas por cada partido, alimentando o seu segundo argumento, o de que "estão todos a contribuir para uma crise política mas ninguém propõe nada melhor do que eu para nos tirar da actual situação".

 

Eu acredito que não há qualquer tipo de racionalidade em dar um voto que seja ao Sócrates. Quanto mais rápido os partidos assumirem isto e deixarem de lutar activamente contra a ideia de que José Sócrates pode ser reeleito, mais rápido vamos poder assistir a discussões mais construtivas sobre o que de facto é importante para todos nós: como é que pretendem tirar-nos desta "alhada". 

 

09
Mai11

"Moeda de Troika"

Afonso Arnaldo

Li de forma atenta as propostas do Programa do PSD na área Fiscal. Genericamente gostei. Concordo com a generalidade das medidas que aí se elencam. É natural, pois muitas delas são ideias em que o CDS anda a batalhar há anos.

 

Não vale a pena vir para a praça pública discutir quem teve primeiro a ideia. Se é boa, ainda que seja de um adversário político, deve ser aproveitada. O PSD fez isso relativamente a várias. Ainda bem!

 

Mas há algo que não percebo: parece-me que se ignora o facto de ter o Governo (com a concordância do PSD e do CDS) assumido, em nome de Portugal, um compromisso com a dita “troika”. À luz desse compromisso, várias das medidas propostas pelo PSD não serão adoptáveis nos “próximos tempos” (pelo menos 3 anos), assim "sem mais".

 

Isto apenas não será assim se conseguirmos encontrar mais receita noutro lado, que possamos dar “em troca à troika”, compensando a perda de receita que medidas como as previstas pelo PSD, tais como a atribuição de novos benefícios fiscais, provocarão (é certo que os benefícios que o PSD quer atribuir visam o crescimento, que gerará nova riqueza, a qual será base de incidência de outros impostos, mas isso é uma “volta muito grande” para que os senhores em causa aceitem como "moeda de troika"…).

 

Aí vejo como caminho primeiro o combate à fraude e evasão fiscais (como referi neste outro post), que se prevê render no MoU apenas 175 milhões, quando me parece que podemos ser bem mais ambiciosos (o Programa do PSD também menciona este combate, mas muito superficialmente, sem lhe dar a atenção que lhe entendo devida).

 

Parece-me que com a receita que Portugal consiga a mais nesta área poderá, então, ter espaço para negociar a “libertação” de alguns benefícios (mas nunca muito, mesmo assim, pois as previsões de geração de receita e corte de despesa tenderão a falhar noutros pontos do MoU, pelo que será necessário aproveitar toda a receita excedente para tapar tais buracos…).

 

Em suma, medidas positivas do PSD na área fiscal (muitas defendidas pelo CDS há vários anos), mas que aparentam desconhecer (algumas delas) o facto de termos pela frente (pelos lados e por trás...) um MoU para cumprir, pelo menos, durante 3/4 da legislatura. Lá está o “problema” de o próximo Governo ir governar em coligação com a troika. E esta já impôs as suas condições…

09
Mai11

A primeira medida a ser desconsiderada por PS e PSD

João Monge de Gouveia

Uma das medidas previstas no Plano apresentado pela Troika é a redução do número de municípios.

Porém, o Governo já veio dizer que são poucas as Câmaras que serão extintas ou fundidas, pelo que o impacto da medida será muito reduzido.

Por seu lado, o PSD é da mesma opinião que o Governo.

 

Não é estranho que PS e PSD assim pensem e não queiram reduzir o número de Câmaras municipais, será muito o número de boys de um e de outro partido que ficará desempregado, já basta terem que reduzir na Administração Central.

 

O que me espenta é que tenham deixado constar tal medida, vindo agora dizer que o seu impacto é muito reduzido.

 

Se ambos os partidos levarem em consideração todas as medidas levadas no plano como estão a considerar esta, então não haverá acordo que nos valha! 

07
Mai11

Contrato vs Política

Ana Rita Bessa

Passados uns dias, depois de lido e relido o "nosso MoU" e tanta "opinião", são três as ideias gerais que me ficam:

  1. Trata-se de um contrato. De um contrato-programa, mas, neverthless, de um contrato. Que obriga duas partes: quem empresta o dinheiro e quem o recebe, tendo que o executar nas condições sob as quais esse empréstimo ocorre (quem já teve que lidar com contratos de direito internacional, reconhece a semântica e o tom directo e objectivo ...). E, como em qualquer contrato, uma vez assinado, tem consequências, também em caso de incumprimento. É importante que tenhamos claro que não nos foi dado o pote de ouro no final do arco-íris.
  2. Sendo um contrato entre quem empresta e quem contrai um empréstimo, o espírito que preside ao documento é eminentemente financeiro. Isto é, visa estipular as condições que, quem empresta, legitimamente acredita serem aquelas que levarão à capacidade de re-embolso dos 78 mil milhões de euros, no prazo acordado. Não é portanto um documento político, embora não seja neutro do ponto de vista ideológico (mas, then again, o que é?...).
  3. Não sendo um documento político, é justamente pela Política que o memorandum será um instrumento de diferenciação e mudança. Por um lado, na forma como for sendo concretizado, por outro na orientação que for dada às componentes em que o documento pede que se estudem vias de re-estruturação, mas sobretudo, como diz o Ricardo Costa na edição de hoje do Expresso: " O documento da troyka amarra os políticos a uma realidade duraMas não os impede de fazerem política além dele. Pelo contrário, só quem for capaz de cumprir o que ali está é que pode prometer mais alguma coisa".
Não será, portanto, nada indiferente quem escolheremos para nos governar no próximo dia 5 de Junho.
06
Mai11

Perestroika na regulação profissional

Zélia Pinheiro

Memorandum of Understanding, p. 28:


5.34. Further improve the functioning of the regulated professions sector (such as accountants, lawyers, notaries) by carrying out a comprehensive review of requirements affecting the exercise of activity and eliminate those not justified or proportional. [Q4-2011]

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