O programa sectorial dedicado à protecção social do Partido Socialista, arauto da defesa do Estado Social e que até já fala na doutrina social da Igreja, limita-se a:
“… são quatro as linhas de política fundamentais para a próxima legislatura.
A primeira é a luta contra a pobreza e a exclusão e o combate às desigualdades. Através do foco nos grupos mais vulneráveis e nas situações de maior risco de privação, com particular atenção às famílias com filhos, idosos, às famílias monoparentais e aos cidadãos com deficiência.
A segunda é o apoio às famílias por via da conclusão do Programa de Apoio à Rede de Equipamentos Sociais, designadamente creches e lares de terceira idade, mas sem esquecer a rede de equipamentos e serviços sociais para pessoas com deficiência e também a promoção do apoio domiciliário.
A terceira linha de política estrutura a cooperação entre o Estado e as instituições de solidariedade, como as misericórdias, as mutualidades e as IPSS, promovendo o sector social nesta área fundamental e as suas potencialidades quer na resposta comunitária aos problemas locais, quer na provisão de serviços de grande proximidade às famílias, quer na geração de emprego.
E a quarta linha diz, enfim, respeito à promoção da sustentabilidade e da eficiência e equidade da Segurança Social pública, na plena continuidade da reforma estrutural já empreendida pelo PS, sem esquecer as restrições financeiras conjunturais….”
Eis o Estado Social que enche a boca de tantos socialistas.
Para além de ser uma mão cheia de nada, é efectivamente contraditório com a acção dos Governos Socialistas de há seis anos a esta parte. Senão vejamos:
Quem fala em redes de equipamentos sociais esquece os equipamentos que foram construídos por instituições e que estão prontos mas fechados à espera de acordos de cooperação com a Segurança Social.
Quem também fala em cooperação entre o Estado e estas entidades aprovou, também com os votos do PSD, o Código Contributivo que tanto as penaliza.
Quem apregoa o apoio às famílias foi responsável por retirar o abono de família a mais de 640.000 beneficiários.
Ide ver no manifesto do CDS, o capítulo destinado a evitar a exclusão social (pp. 42 e ss.), um verdadeiro plano de emergência inovador, com uma visão de futuro. Que se preocupa com a sustentabilidade e aponta um caminho alternativo em matéria de apoios sociais.