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Rua Direita

Rua Direita

06
Jun11

Até amanhã, camaradas... *

Pedro Gomes Sanches

"Os problemas da vitória são mais agradáveis que

 os da derrota, mas não são menos difíceis."

Sir Winston Churchill

 

As circunstâncias não permitirão dispersões do que é importante, não obstante a pressão que uma certa baixa política fará para que o debate político se perca com pequenas intrigas; desde logo na constituição do Governo.

 

As circunstâncias não permitirão recuos no caminho a seguir de ganhos de eficácia e de redução de despesa que urge garantir em toda a Administração Pública, não obstante as manifestações e movimentações que os diversos interesses não deixarão de fazer em seu próprio proveito, em detrimento do bem comum; desde o Poder Local, aos Gestores Públicos, passando pelos diversos interesses sectoriais, os fornecedores de bens e serviços, etc...

 

As circunstâncias não permitirão e é fundamental que o Governo também não o faça.

 

O que se pede a Pedro Passos Coelho e à equipa que ele convidar para o acompanhar nesta travessia do deserto, se os desafios que se nos colocam forem para vencer, é um trabalho de uma exigência sem igual na história recente do país.

 

Os Ministérios e as Secretarias de Estados devem ter lideranças fortes, emanarem caminhos inequívocos e serem promotores de agilidade nos processos.

 

Os gabinetes não podem ser plataformas de acção partidária, mas antes estruturas tecnicamente virtuosas, com fortes conhecimentos da administração e, necessariamente, da confiança política do Governo.

 

Na gestão de topo – e na intermédia – da Administração Pública há profissionais competentes, independentemente da sua filiação partidária, e a caça às bruxas não é recomendável, porque não é justa, não é eficaz e tem custos elevadíssimos. A substituição dos boys deverá ser uma tentação a não ceder. Mas quem, dos que estão, não tiver competência, alinhamento ou vontade para o caminho que se lhes pede, deve ser prontamente substituído.

 

O que aí vem é exigente, pode angustiar e vai fazer sofrer, mas deve ser perspectivado, mais do que como uma necessidade, como uma oportunidade de reforçar a competitividade de Portugal.

 

Mas nada disto cabe já nesta Rua. Esta Rua – que grande Rua! – conduziu-nos a uma Avenida bem maior.

 

Um muito obrigado ao Pedro Mota Soares, ao Adolfo Mesquita Nunes e ao Tomás Belchior, que, a partir de um encontro fortuito em Carcavelos com os dois primeiros, aqui me conduziram, para que o terceiro, pronta e muito gentilmente, me facultasse o acesso.

 

Foi um enorme gosto estar convosco. Espero que só tenhamos necessidade de cá voltar daqui a 4 anos…

 

__________________________________

* Não é uma provocação barata, amigos conservadores, liberais, democratas-cristãos e tudo o mais que o CDS comporta. O livro de Manuel Tiago é uma obra do Realismo, que fala sobre luta, resistência e privações. Um bom título para o que dia se segue… (Para os mais inquietos e para me retratar, citei, logo depois, o nosso Winston!)

06
Jun11

Comentário final

Pedro Gomes Sanches

1. O resultado eleitoral, esta noite, é um excelente resultado para o país. O país soube penalizar quem foi responsável pelo estado a que Portugal chegou e soube voltar-se – como sempre o faz quando a situação é mais crítica – para o lado certo. Soube ainda distribuir os votos com sensatez e exigir compromisso e convergência entre dois partidos diferentes, aproveitando a força e a dimensão de um e a capacidade de trabalho, coerência e razão do outro. Ao país será exigido mais sacrifícios; e ao governo será exigido mais trabalho, maior entrega, pleno serviço ao bem comum. Não há margem de erro. Não há lugar a experimentalismos. Não há lugar a investimentos públicos de grande dimensão. Não há lugar à cedência a pequenos ou grandes interesses que comprometam as melhores soluções. Portugal espera o melhor, e espera os melhores.

 

2. O resultado do CDS, neste cenário, é um resultado extraordinário. O CDS cresce percentualmente, cresce em número de votos e cresce em número de deputados. E isto, por si só, já seria excelente, não fosse o facto de estarmos a atravessar um momento tão crítico da história política democrática como aquele que vivemos. A pressão para o voto útil no PSD - o candidato natural, neste momento da história da democracia portuguesa, à liderança do governo por alternativa ao PS – com o argumento da necessidade de um vitória inequívoca e do afastamento definitivo de José Sócrates da frente dos destinos do país e ainda com o fantasma do empate técnico (que se mostrou mais uma falácia, que merecia apuramento de responsabilidades) sempre a pairar sobre o debate, torna este resultado num feito admirável e um resultado extraordinário. O CDS, numas eleições em que o PSD tem mais meio milhão de votos que nas últimas eleições, cresce também 60.000 votos. Este crescimento dos dois partidos à direita é pouco comum e seria admissível que o CDS pudesse diminuir a sua votação. Tal não aconteceu e há algumas considerações que importa fazer. Primeiro, o CDS apresenta uma tendência de crescimento sólida, assente na razão e no trabalho. Parece-me que não diminui a sua votação em nenhum distrito, o que vem corroborar a tese de que não  há eleitores do CDS arrependidos do seu voto. Depois, reforça a sua votação em território urbano, aumentando a sua representação em Lisboa e Setúbal, mas reforça, também, a sua votação em bastiões da esquerda, como o Alentejo, crescendo em Beja, Évora e Portalegre! Isto deve ser convenientemente avaliado pela direcção do partido. Sobre isto – e não é este o tempo de o fazer – o CDS deverá reflectir muito atentamente. O CDS é hoje um partido de centro direita, com uma equipa competente e uma liderança fortíssima, com capital de confiança junto dos portugueses. Tem de estar à altura disso, do que se espera da equipa, do que se espera da liderança e do que se espera de um partido… de centro direita!

 

3. O resultado do Rua Direita é extraordinário. Parabéns Adolfo! Parabéns Inês! Muito me honra ter tido a oportunidade de partilhar este espaço convosco.

04
Jun11

O momento é a partir de Domingo

Pedro Gomes Sanches

All the great things are simple, and many can be expressed in a single word: freedom, justice, honor, duty, mercy, hope.

 

The best argument against democracy is a five-minute conversation with the average voter.

 

Winston Churchill


Há já vários anos que a política partidária e a tomada de posição pública a propósito de umas eleições não exerciam sobre mim um apelo tão grande à participação como o que esta, que ora acaba, acabou por exercer.

 

Não pelo mérito da campanha ou pela qualidade da discussão. Não pela coragem ou grande visão das candidaturas. Mais uma vez assistimos a um lamentável espectáculo que, mais que à segunda citação de Sir Winston na abertura deste post, nos conduz a crer que o melhor argumento contra a democracia são, antes sim, 5 minutos a ouvir um candidato.

 

Mas, apesar de tudo, há candidatos e candidatos; há partidos e partidos; há interesses e interesses.

 

O momento que Portugal vive é um momento fundamental na sua história. Estamos, neste momento, como Nação, a jogar a liberdade e a justiça, depois de termos já jogado a honra e o sentido de dever. Não podemos hipotecar a misericórdia, nem abandonar a esperança.

 

A solução do CDS, até pela opção pelo Manifesto Eleitoral - no qual me revejo praticamente na íntegra - em detrimento de um Programa Eleitoral mais detalhado, não é a solução óptima. Mas pelas várias medidas que apresentou para os diferentes sectores é indiscutivelmente a melhor. É melhor não só porque as medidas propostas são melhores, mas porque são medidas que coerentemente tem defendido ao longo dos anos; que é coisa que outros partidos, que inventaram um programa para estas eleições, não o podem afirmar. É melhor porque cada medida tem um ou vários rostos; que é coisa que outros partidos, em refundação, não o podem afirmar. É melhor porque são medidas ajustadas à realidade do país e que resultam de uma auscultação permanente e empenhada ao país, em escolas, empresas, IPSS, etc. É melhor porque são medidas propostas pela ousadia de fazer o mais, mas marcadas pela temperança que a justiça social exige.

 

O CDS vai crescer. E eu espero que o CDS saiba interpretar esse crescimento não como um motivo de júbilo, mas como um motivo de profunda introspecção. Uma introspecção que o conduza à inexorável certeza, que o poder que os votos que vai receber lhe conferem, o obriga a uma atitude de absoluta entrega ao serviço.

 

Este é o momento, o slogan que o CDS utilizou para estas eleições, é maior que o seu propósito. O momento é a partir de Domingo. O momento para servir.

01
Jun11

Teodorico Raposo, o farsante, ou O último capítulo do XVIII Governo Constitucional

Pedro Gomes Sanches

O José Meireles Graça invoca o sempre actual Eça e, ao faze-lo, recorda-me a rábula da Relíquia.

 

A história conta-se em duas penadas. Teodorico Raposo, um farsante, para enganar a tia e lhe ficar com a fortuna, faz-se passar por devoto e ruma à Terra Santa. No regresso envolve-se num negócio de venda de relíquias, mas como a ganância usa ser maior que a sensatez, rapidamente se espalha ao comprido.

 

- Essa léria não pega, senhor! - gritou ele, com as veias a estalar de cólera na fronte  esbraseada. - Foi Vossa Senhoria que estragou o comércio!... Está o mercado abarrotado, já  não há maneira de vender nem um cueirinho do Menino Jesus, uma relíquia que se vendia tão bem! O seu negócio com as ferraduras é perfeitamente indecente... Perfeitamente indecente! É o que me dizia noutro dia um capelão, primo meu: "São ferraduras de mais ara um país tão pequeno!..." Quatorze ferraduras, senhor! É abusar! Sabe Vossa Senhoria quantos pregos, dos que pregaram Cristo na cruz, Vossa Senhoria tem impingido, todos com documentos? Setenta e cinco, senhor!... Não lhe digo mais nada... Setenta e cinco!

 

Senhor Sócrates, já não nos vende, nem a nós, nem a ninguém, o 76º prego utilizado para crucificar Jesus!

30
Mai11

Nas brumas da memória ou de porque é que votar CDS é mais seguro que votar PSD

Pedro Gomes Sanches

Quando o governo PS, liderado por António Guterres, deu lugar ao governo de coligação PSD-CDS, havia a profunda convicção, no país inteiro, que Portugal precisava de rigor nas contas. Os portugueses estavam preparados para um período de austeridade, que Manuela Ferreira Leite, na pasta das Finanças, inaugurou. Quem esteve atento às movimentações na Administração Pública recorda-se da mão de ferro nas contratações e promoções. E, de repente, a meio da legislatura, o país foi traído. Por causa da vaidade pessoal de um primeiro-ministro, que preferiu a faustosa lisonja europeia, ao árduo e penoso trabalho em prol do seu país, Portugal foi lançado numa inominável crise política. Portugal lembra-se bem quem é que, em todos os momentos, nessa altura, esteve à altura das suas responsabilidades. Portugal lembra-se bem que o CDS levou, com elevado sentido de Estado, a coligação até onde lhe foi possível. Portugal sabe que o CDS podia ter-se demarcado e não o fez. Portugal sabe que Durão Barroso traiu o país. Portugal sabe a “salsada” em que o PSD se transformou.

 

O PS já perdeu estas eleições. É tempo, agora, do eleitorado não socialista, ainda indeciso, e já sem a pressão do voto (in)útil, escolher entre premiar um PSD que não convence ou reforçar um CDS que cumpre.

30
Mai11

a/c dos trabalhadores grevistas da CP

Pedro Gomes Sanches

Vou agora para o Cais-do-Sodré tentar regressar a casa, depois da epopeia matinal para tentar chegar ao trabalho. No estado em que o país está e considerando a situação financeira da empresa onde trabalham e que vos continua a pagar o salário, fazem muito bem em continuar a fazer greves. É o exercício de um direito de quem tem emprego. Gozem-no enquanto preenchem o requisito…

28
Mai11

Notícia de última hora

Pedro Gomes Sanches

José Sócrates novamente internado de urgência em hospital psiquiátrico.

 

O candidato socialista a primeiro-ministro continua a sofrer de fortes delírios e foi novamente internado em unidade hospitalar psiquiátrica. Fontes próximas do staff socialista fizeram saber que José Socrates continua a ouvir passos de coelho e Portas a bater; mais recentemente queixa-se também de perseguições internas, e passa o tempo sobressaltado e a olhar para trás.

27
Mai11

[Notas sobre a Administração Pública #5] Enquadramento legislativo que coloca a Administração a trabalhar para si mesma

Pedro Gomes Sanches

Há reformas legislativas que urge fazer. A eficácia decorrente de alguma legislação em vigor é inversamente proporcional aos custos a que obriga; e faz com que a Administração se feche sobre si mesma, com grave prejuízo da produtividade. Enfim, é tudo mau. Menos eficaz e mais caro.

 

A Lei que regulamenta as Carreiras, Vínculos e Remunerações (Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro) e todos os diplomas legais que se alicerçam nela, só para dar um exemplo muito estruturante, tem boas intenções, mas concretizações muito ineficazes e nada eficientes.

 

As Leis são cada vez mais mal feitas, excessivamente remissivas, pouco claras do ponto de vista dos conceitos e geradoras de uma entropia confrangedora nos serviços. Para lá disso, não podem ser feitas exclusivamente por juristas, devendo integrar know how técnico de quem as implementa de facto.

26
Mai11

[Notas sobre a Administração Púlica #4] Estrutura organizativa e custos associados

Pedro Gomes Sanches

Relativamente ao Modelo e estrutura organizativa e custos associados importa avaliar os ganhos sinergéticos de fusões ainda não concretizadas.

 

O peso das áreas de apoio (Gestão de Recursos Humanos, Administração e Património, Gestão Financeira, Planeamento, Comunicação, Gestão de Informação, etc.) é elevadíssimo! Em cada organismo, por mais pequeno que seja, há estruturas desta natureza e dirigentes para estas funções. Vejamos, a título de exemplo, os organismos no perímetro do sector da Segurança Social. Temos uma Direcção-Geral de Segurança Social que não deve chegar a 200 trabalhadores, mais o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, com pouco mais de 500 trabalhadores, o Instituto de Informática com mais ou menos 600 trabalhadores, o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social com “meia dúzia” de trabalhadores e o Instituto de Segurança Social, com quase 11.000 trabalhadores.

 

Cada um destes organismos, por exemplo, processa vencimentos com as suas aplicações próprias, com os custos de manutenção próprios, com os seus recursos próprios, com os seus métodos próprios. Nada o justifica. Que funções estratégicas, como a gestão de competências e/ou a gestão previsional de recursos humanos, se mantenham nos organismos, por força da ligação às áreas de negócio, ainda se compreende, mas tarefas de baixo valor acrescentado deveriam ser agregadas num centro único de processamento. Porém, não obstante esta possibilidade para alguns casos pontuais, em muitos casos faria sentido fundir integralmente (desde logo, com a consequente redução de estrutura e custos com cargos dirigentes) alguns organismos do mesmo sector; tal traria ganhos incontornáveis até ao Governo, que passaria então a ter menos interlocutores na Administração (bem ao encontro da proposta de Governo já apresentada pelo CDS).

 

Mesmo em matérias estratégicas, como, por exemplo, a Gestão de Competências associada ao Desenvolvimento de Competências e à Gestão Previsional de Recursos Humanos, começo a convencer-me que a atenção ao particular e à especificidade de negócio - lógica argumentativa muito utilizada para justificar excepções – é indiscutivelmente menos eficiente e, surpreendentemente, até menos eficaz. Para lá de que é fragmentadora, desuniformizante e tendencialmente inútil.

25
Mai11

[Notas sobre a Administração Pública #3] Questionar a vocação do Estado, avaliar as funções desempenhadas e o seu papel na sociedade

Pedro Gomes Sanches

Há um trabalho que tem de começar por um escrutínio, Lei Orgânica a Lei Orgânica, de cada um dos Ministérios, identificando cada organismo da Administração Directa e Indirecta do Estado que lhes corresponda.

 

Seguir, então, pela análise de todas as atribuições e competências de cada um desses organismos, através da leitura das suas Leis Orgânicas próprias e avaliar a pertinência de cada uma das suas competências.

 

[Foi com grande satisfação que vi no Manifesto Eleitoral do CDS, na página 9, o seguinte: “Este Plano [um plano de extinções ou reduções nos Institutos Públicos, Fundações, Agências, Grupos de Missão e outras entidades do Estado] será orientado por três critérios: avaliação da sua necessidade efectiva; eventual duplicação de funções com outros serviços públicos; desempenho de tarefas de serviço directo ao público.”]

 

A fazer fé nestes dados (fonte: Desmitos, de Álvaro Santos Pereira), há "349 Institutos Públicos, 87 Direcções Regionais, 68 Direcções-Gerais, 25 Estruturas de Missões, 100 Estruturas Atípicas, 10 Entidades Administrativas Independentes, 2 Forças de Segurança, 8 entidades e sub-entidades das Forças Armadas, 3 Entidades Empresariais regionais, 6 Gabinetes, 1 Gabinete do Primeiro Ministro, 16 Gabinetes de Ministros, 38 Gabinetes de Secretários de Estado, 15 Gabinetes dos Secretários Regionais, 2 Gabinetes do Presidente Regional, 2 Gabinetes da Vice-Presidência dos Governos Regionais, 18 Governos Civis, 2 Áreas Metropolitanas, 9 Inspecções Regionais, 16 Inspecções-Gerais, 31 Órgãos Consultivos, 350 Órgãos Independentes (tribunais e afins), 17 Secretarias-Gerais, 17 Serviços de Apoio, 2 Gabinetes dos Representantes da República nas regiões autónomas, e ainda 308 Câmaras Municipais, 4260 Juntas de Freguesias. Há ainda as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e as Comunidades Inter-Municipais." E isto é assombrosso!

 

Serão, para esta malha organizativa, largos milhares de atribuições e competências legais. O Estado faz tudo, substitui e concorre com os privados em algumas actividades e tutela paternalmente o cidadão. Entre tantas coisas o Estado regula, regula, regula todas as actividades no país; e talvez boa parte dessas regulações (e outras funções) fossem dispensáveis…

 

[Nota marginal: O PRACE 1 não extinguiu verdadeiramente nenhum organismo, tendo-se limitado a promover “extinções por fusão”, conservando praticamente todas as atribuições existentes.]

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Re: O Monstro da Função Pública

Caro Carlos, Os cargos dirigentes na Administração Pública, que são exercidos em regime de comissão de serviço, ao abrigo da Lei 2/2004, têm salários definidos por Portarias. Quem os exerce ganha, na maior parte dos casos, mais que nos seus lugares de carreira; não só por via do salário base, como pelo acréscimo de despesas de representação. Daqui é óbvio que, uma redução de cargos dirigentes, resulta imediatamente numa redução da despesa. Sem redução de funcionários e sem redução de salários. Assim, não há apenas as duas vias tradicionais (‘corte de salários’ ou ‘aumento de impostos’) para a resolução do problema… Já sobre a pensão vitalícia inviolável e a postura comodista dos funcionários públicos parece-me que essas generalizações são imprudentes e largamente injustas para milhares de funcionários públicos que, com estruturas organizativas deficientes e fracas condições de trabalho, se comprometem empenhada e quotidianamente na causa e no serviço público.

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